Contencioso
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Acordo dos planos econômicos é eleito caso contencioso do ano pela Latin Lawyer
Acordo dos planos econômicos é eleito caso do ano pela Latin Lawyer
O acordo assinado entre poupadores e bancos para encerrar os processos relacionados aos expurgos inflacionários dos planos econômicos foi eleito o caso contencioso de 2017 pela Latin Lawyer. A publicação premiou os advogados que t... -
Heleno Torres é único brasileiro destacado pela Who's Who no Contencioso Tributário
Heleno Torres é citado pela Who's Who no Contencioso Tributário
O tributarista e colunista da ConJur Heleno Taveira Torres foi o único brasileiro reconhecido como destaque na área de Contencioso pela publicação internacional Who’s Who Legal 2015. O periódico nomeia pr... -
Leite, Tosto e Barros tem novos sócios nas áreas de arbitragem e contencioso
Leite, Tosto e Barros tem novos sócios de arbitragem e contencioso
Os advogados Alexandre Paranhos e Carlos Fabbri D’Ávila passam a fazer parte do quadro de sócios do Leite, Tosto e Barros Advogados, integrando, respectivamente, as equipes de arbitragem e contenc... -
Petrobras diz que vai procurar autoridades em busca de solução para contencioso bilionário no Carf
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a empresa ainda vai procurar autoridades do país para discutir um acordo sobre um possível passivo da companhia de R$ 30 bilhões com o governo federal no âmbito do Conselho Administrativo de Recu...
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Helena Abdo é a nova sócia de contencioso do escritório Souza Cescon
Helena Abdo é a nova sócia de contencioso do escritório Souza Cescon
O escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados tem nova sócia nas áreas de Contencioso e Arbitragem e Mediação: Helena Najjar Abdo. A advogada tem mais de 20 anos de carreira nas áreas de Direito Civil, Di... -
Equipe de contencioso do frigorífico JBS recebe prêmio internacional
Equipe de contencioso do frigorífico JBS recebe prêmio internacional
A equipe de contencioso do frigorífico JBS recebeu, em 25 de fevereiro, o prêmio de Litigation Team of The Year, concedido pelo Internacional Law Office e pela Association of Corporate Counsel. O Global Counsel Award foi ... - Procuradoria Geral do Estado - área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Subprocuradoria Geral do Estado - Contencioso Geral
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ARTIGO 71 ... Em caso de cobrança em processo contencioso ou não, judicial ou administrativo, o emitente da cédula de crédito rural ou da nota promissória rural ou o aceitante da duplicata rural ...
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Acórdão nº 2014/0311737-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO TOMADO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. O pedido de reconsideração pode ser tomado como agravo regimental em face dos princ&
... o curso do prazo prescricional, enquanto perdurar o contencioso ... administrativo, nos termos do art. 151, III, do CTN ... 3. Diferente do que ocorre na espécie, contradição, ... -
Acórdão nº 2014/0119596-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contencioso administrativo, nos termos do art. 151, III do CTN, desde o lançamento ...
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Acórdão nº 2014/0132793-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LITIGIOSIDADE ESTABELECIDA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 7 E N. 83 DAS SÚMULAS DESTA CORTE. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Assinalando a instância de origem o nítido caráter contencioso da fase de liquidação
... SÚMULAS DESTA CORTE. 2. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Assinalando a instância de origem o nítido caráter contencioso da fase de liquidação de ... -
Acórdão nº 2015/0193935-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Distrital 4.567/2011, que estabelece regras sobre o processo administrativo ... fiscal, contencioso e voluntário no âmbito do Distrito Federal, revelando-se ...
- DECRETO Nº 242, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Transferencia de Bens, Haveres e Contencioso Judicial da Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural - Embrater, em Liquidação.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228500-34.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. Há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de a matéria afeta à definição do fato gerador da contribuição previdenciária ser regulada mediante legislação ordinária, que não integra o contencioso constitucional. Portanto, eventual violação de dispositivo constitucional seria meramente reflexa. Incidência do art. 896, §
... afeta à definição do fato gerador da contribuição previdenciária ser regulada mediante legislação ordinária, que não integra o contencioso constitucional. Portanto, eventual violação de dispositivo constitucional seria meramente reflexa. Incidência do art. 896, § 2º, da CLT e óbice ... - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 01.164-22-8. AUTO DE INFRAÇÃO: 2021000007762460-84. INTERESSADO: CM HOSPITALAR S.A. CACEPE: 0706110-25CNPJ: 12.420.164/0010-48. ADVOGADO: DR. CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA, OAB/SP Nº 161.995 E SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA, OAB/SP Nº 215.228.DECISÃO JT Nº1517/2022 (04). EMENTA: IC...