contencioso tributario
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
-
Acórdão nº 2009/0014765-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL DCTF DISCORDÂNCIA DO FISCO QUANTO À COMPENSAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TRAMITAÇÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. A pendência do julgamento do recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto perdurar o contencioso administrativo, nos termos do art. 151, III, do CTN. Agravo regimental improvido. (AgRg no...
... TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - DCTF - DISCORDÂNCIA DO FISCO QUANTO À COMPENSAÇÃO ... a exigibilidade do crédito tributário, enquanto perdurar o contencioso administrativo, nos termos do art. 151, III, do CTN ... Agravo regimental ... - Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- Procuradoria Geral do Estado - Área de Contencioso Tributário-Fiscal
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE nº: 00.420/15-8. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2015.000001593806-90. INTERESSADO: INOVAÇÃO LOGÍSTICA LTDA. CACEPE nº: 0445094-99. CNPJ nº: 11.456.895/0002-70. ADVOGADO: IVANILDO BERARDO C. DA CUNHA NETO (OAB/PE nº 18.150). DECISÃO JT Nº 0465/2023 (05). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE nº: 00.643/21-1. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2020.000004691021-38. INTERESSADO: PWC COMÉRCIO DE VEÍCULOS RECREATIVOS EIRELI. CACEPE nº: 0853879-40. CNPJ nº: 35.150.067/0001-97. ADVOGADA: PAULA STÜHRK (OAB/PE nº 26.404) E OUTROS. DECISÃO JT nº 0394/2022 (05). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS A...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE: 00.300/23-3. PROCESSO ICD: 2022.000008894909-52. INTERESSADO: JOAO BATISTA MARTINS RAMOS. CPF: 084.xxx.xxx-49. ADVOGADO: DÉBORA CAROLINA DA SILVA SANTANA, OAB/PE 43.385. DECISÃO JT Nº0967/2023(16). EMENTA: ICD. IMPUGNAÇÃO AO LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMEN...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. Nº DO PROCESSO NO TATE: 01.146/22-0. AI SF Nº 2020.000005399463-13. CONTRIBUINTE: COMPANHIA INTEGRADA TEXTIL DE PERNAMBUCO. CACEPE Nº 0341523-69. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PE 19.353). DECISÃO Nº1275/2022(7). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS- NORMAL. SISTEMÁTICA DE TRIBUT...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (TATE) – CORREGEDORIA – RELATÓRIO SEMESTRAL –1º SEMESTRE – 2023 Em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso III da Lei Estadual n.º 15.683, de 16 de dezembro de 2015, faço publicar relatório semestral circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos pelo Contencioso Administr...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (TATE) – CORREGEDORIA – RELATÓRIO SEMESTRAL – 2º SEMESTRE – 2023 Em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso III da Lei Estadual n.º 15.683, de 16 de dezembro de 2015, faço publicar relatório semestral circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos pelo Contencioso Administ...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROC. TATE Nº 00.380/16-4PROC. SEFAZ Nº 2015.000007856916-82. CONTRIBUINTE: TOP INTERNACIONAL LTDA. CACEPE: Nº0193518-60. DECISÃO JT Nº0079/2024(17).EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE. REDUÇÃO DE OFÍCIO DA MULTA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. 1. Denúnci...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR TATE: 00.011/19-3. AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.000006496773-16. INTERESSADO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CACEPE: 0298631-04 CNPJ: 92.660.406/0006-23. ADVOGADO: LUIZ FELIPE SCHMITT MUSSNICH, OAB-RS 44.671; REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB-PE Nº 6.935; JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB-PE Nº 19....
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. Nº DO PROCESSO NO TATE: 01.540/22-0. AI SF Nº 2021.000007568403-47. CONTRIBUINTE: RN COMERCIO VAREJISTA S.A. EM RECUPERAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CACEPE Nº 0679344-47. ADVOGADA: GIOVANNA MICHELLETO (OAB/SP 418.667). DECISÃO Nº 1485 /2022(7). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS- ANTECIPAÇÃO. AQUISIÇÃO D...
-
Firjan e OAB-RJ promovem evento sobre contencioso fiscal e reforma tributária
Firjan e OAB-RJ promovem evento sobre contencioso tributário
... ) e Comissão de Assuntos Tributários da seccional do Rio de Janeiro da OAB promovem, em 21 e 22 de novembro, o evento III Contencioso Tributário em Debate: Diálogo dos Tribunais e Reforma Tributária ... O seminário terá palestras de diversos especialistas em Direito Tributário. Entre ... -
Acórdão nº 2014/0311737-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO TOMADO COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA. 1. O pedido de reconsideração pode ser tomado como agravo regimental em face dos princ&
... suspendem a exigibilidade do crédito tributário e, por consequência ... contencioso ... administrativo, nos termos do art. 151, III, do CTN ... - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA PROCESSO TATE: 00.243/13-2. AUTO DE INFRAÇÃO nº 2012.000002953864-16. CONTRIBUINTE: PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA. CACEPE: 0314262-04. ADVOGADA: IZABELLA LINS PINTO COSTA (OAB/PE 22.219). DECISÃO JT nº 0118/2022(07) EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. R...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.183/20-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000005007917-26. IMPUGNANTE: BARCELONA MAGAZINE LTDA EPP. CACEPE: 0730821- 39. CNPJ: 22.589.016/0003-86. DECISÃO JT Nº 0187/2020(08). EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SEM LIBERAÇÃO. ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOM...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.251/14-3. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2013.000010720396-10. IMPUGNANTE: M L B MERCADINHO LTDA.EPP. CACEPE: 0382296-68. CNPJ: 10.967.639/0001-02. DECISÃO JT Nº 363/2019 (08). EMENTA: ICMS. ECF. SAÍDAS SEM TRIBUTAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO NÃO AMPARADO EM DOCUMENTOS OU LIVROS FIS...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROC. TATE Nº 00.691/13-5. PROC. SEFAZ Nº 2013.000004541254-61. CONTRIBUINTE: NOFARMA NORDESTE FARMACEUTICA LTDA. CACEPE Nº 0330394- 29. ADVOGADA: ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB/PE Nº 18.330). DECISÃO JT Nº1186/2023 (17). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS- NORMAL. DECRETO Nº 28.247/200...