contencioso tributario
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROC. TATE Nº 00.691/13-5. PROC. SEFAZ Nº 2013.000004541254-61. CONTRIBUINTE: NOFARMA NORDESTE FARMACEUTICA LTDA. CACEPE Nº 0330394- 29. ADVOGADA: ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB/PE Nº 18.330). DECISÃO JT Nº1186/2023 (17). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS- NORMAL. DECRETO Nº 28.247/200...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO SF 2022.000008774237-32. TATE 00.971/23-5. INTERESSADO: ADITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS QUIMICOS LTDA. CACEPE: 0686812-67. ADVOGADO: MARIANA GUEDES GAMA RODRIGUES, OAB/SP 386.560. DECISÃO JT Nº 0192/2024(16). EMENTA: ICMS. TERMO DE ACOMPANHAMENTO E REGULARIZAÇÃO. OMISSÃO...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.022/20-9. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000002376726-87. IMPUGNANTE: SIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA. CACEPE: 0462464-52. CNPJ: 34.061.713/0001-87.ADVOGADO: EVILÁSIO TENÓRIO DA SILVA NETO, OAB/PE 31.019. DECISÃO JT Nº 0082/2020 (08). EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PAUTA...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 00.270/20-2 AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000005882026-24 INTERESSADO: ALUVID – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS – LTDA ME. CACEPE: 0431074-86. CNPJ: 13.158.783/0001-88. REPRESENTANTE LEGAL: MISSELÂNIA MARIA DA SILVA (OAB/PE N O 30.445). DECISÃO JT N O 0314/2020(12). EMENTA...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROC. TATE Nº 00.613/23-1. PROC. SEFAZ Nº 2022.000007511292-23. CONTRIBUINTE: GESSO FORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. CACEPE Nº 0939779-56.ADVOGADO: EVILASIO TENORIO DA SILVA NETO (OAB/PE Nº 31.019). DECISÃO JT Nº0875/2023(17). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-POLO GESSEIRO (077-9). OMISSÃO...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.228/19-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2018.000009565959-93. IMPUGNANTE: ATACADÃO S.A. CACEPE: 0372020-90. CNPJ: 75.315.333/0087-89. DECISÃO JT Nº 0243/2019(08). EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA INFRAÇÃO. NULIDADE....
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR. PROCESSO TATE N. 01.048/17-1. AUTO DE INFRAÇÃO N. 2017.000002851369-97. INTERESSADO: DIAGEO BRASIL LTDA. CACEPE: 0274642-53. CNPJ: 62.166.848/0003-04.REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB/SP n. 72.548). DECISÃO JT n. 0634/2021 (18). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. LE...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. SIMPLES NACIONAL – AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.072/15-0. PROCESSO SF Nº 2014.000004616109-69. INTERESSADO: PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO PETROLANDIA (CACEPE Nº 0247843-97). DECISÃO JT nº 0572/2020(11). EMENTA: SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO. PROCEDÊNCIA. 1. Auto de infração lavrad...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADOR TATE: 00.726-13-3. AUTO DE APREENSÃO: 2013.000005005152-12. INTERESSADO: KETURA COSMETICOS LTDA – ME. CACEPE: 0516355-26CNPJ: 17.524.136/0001-01. REPRESENTANTE: SARAH ALVES DE OLIVEIRA BEZERRA, CPF Nº 102.756.004-08. DECISÃO JT Nº0968/2021 (04). EMENTA: ICMS. AUTO DE APREENSÃO DE MERCADORIA...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.969/19-2 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000003614394-25. IMPUGNANTE: ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. CACEPE: 0497029-20. CNPJ: 13.477.066/0027-58. ADV: EDUARDO PEREZ SALUSSE OAB/SP 117.614, DANILO FREITAS MAIA OAB/PE 43.047 E OUTROS. DECISÃO JT Nº 02...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.659/19-3. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000003007928-26. IMPUGNANTE: JA COMÉRCIO E SERVIÇOS OPTICOS LTDA ME. CACEPE: 0650860-07. CNPJ: 23.723.099/0001-55. DECISÃO JT Nº 0185/2019(08). EMENTA: IMPUGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA CONTROVERTIDA. NÃO CONHEC...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 00.893/22-6. AI SF Nº 2022.000001733668-63. INTERESSADO: STENPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME. CACEPE: 0671993-72. CNPJ: 24.760.979/0001-64. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB/PE Nº 27.646). DECISÃO JT Nº0856/2022(06). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PRESUNÇÃO...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.044/20-2. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000003950343-55. IMPUGNANTE: PERNAMBUCO QUÍMICA S.A. CACEPE: 0006925-65. CNPJ: 10.421.584/0001-22. ADV: MÁRCIO FAM GONDIM OAB/PE 17.612. DECISÃO JT Nº0363/2020(08).EMENTA: ICMS. PRODEPE. IMPEDIMENTO. NATUREZA NÃO SANCIONATÓRIA. INAP...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 00.212/22-9. AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.000007021428-54. INTERESSADO: LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. CACEPE: 0506314-03. CNPJ: 35.829.290/0005-99. ADVOGADO: Dra. Mayarani Lopes Souza e Silva, OAB/PE nº 49.355. DECISÃO JT N°0378/2022 (04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO....
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.030/14-7. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2013.000008702342-42. IMPUGNANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV. CACEPE: 0007333-42. CNPJ: 02.808.708/0006-03. ADVOGADOS: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, OAB/PE 19.353, VIVIANE VALE DE OLIVEIRA, OAB/PE 18.598. DECISÃO JT Nº 0...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO TATE Nº 00.244/16-3 PROCESSO SF Nº 2015.000005798785-86. INTERESSADO: DISTRIBUIDORA UNIÃO LTDA. (CACEPE Nº 0314919-60). DECISÃO JT Nº 0001/2021(11). EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE ENTRADAS. SAÍDAS COM NOTAS FISCAIS SEM DESTAQUE DE ICMS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Auto d...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE nº: 00.759/14-7. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2011.000001487311-90. INTERESSADO: INDUSTRIA NACIONAL EMBALAGEM LTDA. CACEPE nº: 0140242-09. CNPJ nº: 12.898.508/0001-38. DECISÃO JT nº1144/2022 (05). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. MULTA REGULAMENTAR. MUDANÇA DE ENDEREÇO. FALTA DE COMUNICAÇÃO. PROCED...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE: 00.697/22-2. PROCESSO SF: 2022.000002714371-61. INTERESSADO: JJ LEMOS COMERCIO DE VEICULO- EIRELI EPP. CACEPE: 0615518- 99. CNPJ: 22.054.834/0001-12. DECISÃO JT N°0685/2022 (16). EMENTA: PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. VALIDADE. INDEFERIMEN...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 01.298/19-4. AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000004199382-75. INTERESSADO: ESTRELA COMERCIO DE PRESENTES LTDA. CACEPE: 0330451-51. CNPJ: 07.607.774/0001-24. SÓCIO DA EMPRESA: GUOCHI W U (CPF N O 232.909.918-57). DECISÃO JT n o 0066/2020 (12). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. CIÊNCIA EL...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.329/20-7 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000008293428-01. IMPUGNANTE: IMBRAVIDROS INDÚSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS LTDA. CACEPE: 0443105-79. CNPJ: 13.644.739/0001-88. DECISÃO JT Nº 0433/2020(08). EMENTA: UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRI...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA PROCESSO TATE: 00.078/22-0. AUTO DE INFRAÇÃO nº 2021.000004131924-45. CONTRIBUINTE: FRANCISCO NARCIZO LEITE. CACEPE: 0315148-47. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO NARZISO LEITE (CPF: 033.190.634-13). DECISÃO JT n°0529/2022(07) EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS - SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS PAR...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. TATE: 00.201/20-0. AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000005182582-13. INTERESSADO: ACOS CASTRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP. CACEPE: 0493241-28. CNPJ: 15.612.425/0001-29. REPRESENTANE LEGAL DA EMPRESA: THAYS MEIRELLY VALENÇA DE PAIVA (OAB/PE N O 41.570). DECISÃO JT N O 0118/2020...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.206/14-8. PROCESSO SF Nº 2012.000004724816-10. INTERESSADO: ALUKENTI EMBALAGENS LTDA. (CACEPE Nº 0351419-64). ADVOGADOS: PAULO ROBERTO ANDRADE, OAB/SP Nº172.953 E OUTROS. DECISÃO JT Nº 0275/2019(11). EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMEN...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.227/20-0. AUTO DE INFRAÇÃO Nº:. 2019.000005309233-10. IMPUGNANTE: CODEF COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA. CACEPE: 0385141-92. CNPJ: 13.454.806/0003-63. DECISÃO JT Nº 0462/2020(08). EMENTA: PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMINAÇÃO DO PROCESSO. 1. Extinto o processo...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. PROCESSO TATE Nº: 00.609/19-6 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2019.000002827462-60. IMPUGNANTE: QUALITY IN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0578822-66. CNPJ: 11.816.308/0014-40. ADVOGADO: EVERTON DA SILVA MOEBOS, OAB/RJ 161.054. E OUTROS. DECISÃO JT Nº 0419/201...