contestação com preliminar
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32383/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
LITISPENDÊNCIA - PLANO VERÃO O acórdão regional rejeitou a preliminar de litispendência com fundamento em preclusão, pois a contestação apenas a argüiu em relação ao Plano Bresser. O Recurso de Revista e os arestos colacionados não impugnam tal fundamento, limitando-se a afirmar a litispendência pela existência de ação com tríplice identidade em curso. PLANO VERÃO Apesar de ser pacífica a...
... O acórdão regional rejeitou a preliminar de litispendência com fundamento em preclusão, pois a contestação ... - Acórdão nº 2011/0312073-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0286406-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º e 24., inciso II): ... I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico ... preço informado pelo contribuinte, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial (Lei nº 7.713, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003025420204058201), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800302-54.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA - ME ADVOGADO: Karlos Alberto Pimentel Vidal e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA: TRIBUTÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO
... A apelante, reiterando os argumentos deduzidos na contestação, alega, em síntese: 1) preliminar de nulidade da sentença, em face da ... -
Acórdão nº 2014/0148129-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DISTANCIAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. BUSCA FRUSTRADA EM REDES SOCIAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo do Distrito de Oxford, Inglaterra, Reino...
... contestação apresentada pela Defensoria Pública da União se restringe à ... preliminar ... - Processo nº 0000432-44.2016.8.19.0037 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046823-36.2019.8.19.0204 (Criminal), 29-07-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. Ação em que se postula sentença que declare a inexistência de débito c]c pleito de condenação da ré a pagar valor, forma de compensar dano moral que se alega sofrido. Decisão, antecipando os efeitos da tutela. Contestação, com preliminar e defesa direta de mérito. Sentença, procedência parcial, para tornar definitiva a tutela e declarar a nulidade do débito que dera origem à
... sofrido. Decisão, antecipando os efeitos da tutela. Contestação, ... com preliminar e defesa direta de mérito. Sentença, procedência ... -
Acórdão Nº 5000959-60.2021.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5001301-72.2021.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5001041-26.2020.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5006657-71.2021.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5001648-43.2021.8.24.0003 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5001649-70.2019.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5001873-74.2019.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão Nº 5001201-17.2021.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... Contestao alegando falta deinteressee tambm defesa de mrito. Preliminar no analisada no curso do processo. Instruo realizada. Sentena em que se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 322-49.2019.5.21.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1.1 - A partir da Emenda Constitucional 45/2004, o comum acordo passou a constituir condiç
... ância, uma vez que o suscitado arguiu expressamente em sua contestação a preliminar de ... ausência de comum acordo, destacando que ... - Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.20.071158-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - TUTELA DE URGÊNCIA - APRECIAÇÃO DO PEDIDO POSTERGADA PARA MOMENTO SUBSEQUENTE À APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - MEDIDA QUE SE COADUNA COM O DEVER DE PRUDÊNCIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - MERO DESPACHO, SEM CONTEÚDO DECISÓRIO - IRRECORRIBILIDADE 1. Despacho que posterga a apreciação do pedido de tutela de
... de Ordem 100, intimei o recorrente para se manifestar acerca da preliminar de ausncia de interesse recursal suscitada por sua contraparte ... -
Acórdãos nº 1008476-66.2017.8.26.0405 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM PRELIMINAR DE COISA JULGADA PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 9000850-04.2011.8.26.0037 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... CONTESTAÇÃO COM ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ...
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Acórdão nº 50591846520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA GRTUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Defere-se a gratuidade de justiça à pessoa física que compravar recebimento de quantia inferior a 05 salários mínimos mensais e patrimônio compatível. - Ao examinar a petição inicial deve o Juiz certificar a respeito do recolhimento das custas...
... Citada, a parte ré apresentou contestação (evento 7, CONT1), suscitando, em preliminar, a ilegitimidade ativa da ... -
Acórdão nº 2010/0116203-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contestação" da Ação ... Rescisória, que o acórdão rescindendo\xC2" ... acolhimento da alegação preliminar ...
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Acórdão nº 1.0000.20.067444-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO RÉU ILEGÍTIMO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. 1. Uma vez apresentada a contestação e aperfeiçoada a relação processual, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva aduzida na contestação com a consequente extinção do feito em...
... a contestao e aperfeioada a relao processual, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva aduzida na contestao com a consequente extino do ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Disposição Preliminar ... Art. 1º Esta lei regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, ... ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou judicial ... Art. 158. O ...