contestacao denuncia despejo vazia
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Acórdão Nº 0113072-61.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ...
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Acórdãos nº 1059238-70.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
... : RODRIGO GALVÃO MEDINA *AÇÃO DE DESPEJO. Locação residencial prorrogada para prazo indeterminado. Denúncia Vazia. Anterior notificação para ...
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Processo nº 0010870-11.2015.8.19.0023 de Décima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO" POR FALTA DE ... PAGAMENTO CUMULADA\xC2" COM DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1000257-94.2016.8.26.0471 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Denúncia vazia. Sentença de procedência ... não tem o condão de obstar o despejo por denúncia vazia, não havendo que se ...
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Acórdãos nº 1002569-76.2014.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Apelação cível. Ação de despejo - denúncia vazia. Imóvel arrematado ...
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Acórdãos nº 2002158-67.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... despejo por denúncia vazia. Suspensão da ...
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Acórdão Nº 0038013-86.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA CUMULADA COM ... COBRANÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.266008-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. Inexistindo nos autos prova robusta que a locatária foi impedida de exercer sua atividade empresária no imóvel locado, não há que se falar em nulidade do contrato. É válida a cláusula contratual em que o locatário renuncia,...
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Acórdão nº 1.0000.22.266018-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INTERESSE EXCLUSIVO DO LOCATÁRIO. Inexistindo nos autos prova robusta que a locatária foi impedida de exercer sua atividade empresária no imóvel locado, não há que se falar em nulidade do contrato. É válida a cláusula contratual em que o locatário renuncia,...
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A dinâmica do despejo
... a respeitar a locação, podendo denunciá-la, porque nenhum vínculo existe entre ele e o ... também nos casos de despejo por denúncia vazia (art. 46, § 2º), extinção de contrato de ...
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Acórdãos nº 1006648-93.2014.8.26.0161 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... não residencial Ação de despejo fundada em denúncia vazia ...
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Acórdão nº 1.0702.11.023172-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA:
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Acórdãos nº 0019915-66.2013.8.26.0006 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
... de bem imóvel Ação de despejo por denúncia vazia julgada procedente ...
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Acórdão nº 1.0701.14.002713-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - LITICONSORTES - PROCURADORES DISTINTOS - PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAR EMBARGOS - CORRÉU REVEL - APLICAÇÃO DO ART. 191 CPC/1973 - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.1. Em se tratando do prazo para apresentar embargos monitórios, havendo litisconsórcio passivo, deve-se aplicar o disposto no art. 119 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que nem sempre
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Acórdão nº 1.0701.14.002713-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - LITICONSORTES - PROCURADORES DISTINTOS - PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAR EMBARGOS - CORRÉU REVEL - APLICAÇÃO DO ART. 191 CPC/1973 - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.1. Em se tratando do prazo para apresentar embargos monitórios, havendo litisconsórcio passivo, deve-se aplicar o disposto no art. 119 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que nem sempre
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Processo nº 0112979-04.2017.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... a locação, decretado o despejo, ... direito de denúncia vazia independe da regularidade ...
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Acórdãos nº 1003222-29.2021.8.26.0161 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2022
... Locação. Ação de Despejo por denúncia vazia de imóvel ...
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Acórdão nº 1.0390.17.005356-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA AGRAVADA - NECESSIDADE COMPROVADA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - RECONVENÇÃO - IMÓVEL CEDIDO PELA SOGRA À NORA - USUCAPIÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A...
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Acórdão nº 1.0390.17.005356-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA AGRAVADA - NECESSIDADE COMPROVADA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - RECONVENÇÃO - IMÓVEL CEDIDO PELA SOGRA À NORA - USUCAPIÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A...
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Acordao N° 1637375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2022
Apelação cível. Obrigação locatícia. Área pública. Edificação pelo locador. Área contígua. Propriedade. Imóvel locador. Relação obrigacional. Inquilinato. Lei. Aplicação. Validade. Denúncia vazia. Contrato. Prazo indeterminado. Inadimplemento contratual. Negociação. Bem. Locação total. Alienação. Frustração. Desocupação. Notificação. Efetivação. Despejo. Cabimento. 1. Sendo objeto dos autos...
... LEI. APLICAÇÃO. VALIDADE. DENÚNCIA VAZIA ... CONTRATO. PRAZO INDETERMINADO ... NOTIFICAÇÃO. EFETIVAÇÃO. DESPEJO. CABIMENTO ... 1. Sendo objeto dos autos pedido ... -
Acórdão Nº 0072995-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... VAZIA. DECISÃO SANEADORA QUE ...
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Processo nº 0026272-02.2018.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Mayo de 2018
... D E C I S Ã O ... DESPEJO ... Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia. ... Na ...
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Acórdão Nº 0001460-90.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – ... SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1021984-32.2014.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... FINS COMERCIAIS AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA RÉ REVEL ...
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Acórdãos nº 1003447-82.2019.8.26.0011 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA C. C ...