contestacao denuncia despejo vazia
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Acórdão nº 1.0521.13.014884-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - JUSTIFICATIVA - DESNECESSIDADE.1. Inexiste cerceamento de defesa quando é oportunizada a produção de provas, a qual somente não ocorre em razão da inércia da própria parte.5. No contrato de locação não residencial...
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Acórdão nº 1.0521.13.014884-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - DENÚNCIA VAZIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - JUSTIFICATIVA - DESNECESSIDADE.1. Inexiste cerceamento de defesa quando é oportunizada a produção de provas, a qual somente não ocorre em razão da inércia da própria parte.5. No contrato de locação não residencial...
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Índice Alfabético-Remissivo
... despejo na reconvenção · 49 (art. 67, incs. VI e ... 576), 29 (art. 8º) fiduciária e a denúncia do contrato de locação · 73 (art. 27) no ... despejo por denúncia vazia · 39 (art. 47, inc. V) na falência do ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DEDESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS. LIMINAR DEDESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ACORDO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO DORECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo...
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Direito Processual Civil
... ão correta para reaver o imóvel? (A) Despejo. (B) Revocatória. (C) Manutenção de ... ou do compromisso, ainda que seja por denúncia vazia ... (D) é competente para conhecer e ...
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Capítulo V. Da Ação Renovatória
Locação e despejo 321 ... 70.1. Ação Revisional de Aluguel ... DE AÇÃO REVISIONAL, EM SE TRATANDO DE DENÚNCIA VAZIA, NA PENDÊNCIA DE PRAZO PARA A ...
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Processo nº 0009565-18.2012.8.19.0210 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Civil. Julgamento Conjunto, Diante de Conexão, de Demanda de Despejo e Demanda de Obrigação de Fazer, Cumulada Com Pedido Reparatório. Sentença Proferida Nos Autos Do Processo de Despejo que Continha Integralmente a Sentença Proferida No Outro Processo. Apelação Única Interposta Nos Autos Do Processo de Despejo, Com Impugnação Específica, Indicação e...
... conexão, de demanda de despejo ... , fundada em despejo por denúncia" vazia. Impossibilidade de ... modifica\xC3" ... -
Das Disposições Finais e Transitórias
... Locação e despejo 341 ... 76.1. Processo pendentes com o Advento da ... , atingindo o preço do mercado, a denúncia somente poderá ser exercitada após vinte e ... Possibilidade de Denúncia Vazia ... As locações residenciais celebradas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.105684-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO - AÇÃO DE DESPEJO - DEPÓSITO JUDICIAL VOLUNTÁRIO DE ALUGUÉIS - VALORES ALEATÓRIOS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE RETOMADA DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONSIGNATÓRIO E PROCEDÊNCIA DO DESPEJO.- O ajuizamento da ação de consignação em pagamento, para...
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Acórdão nº 1.0000.21.105684-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO - AÇÃO DE DESPEJO - DEPÓSITO JUDICIAL VOLUNTÁRIO DE ALUGUÉIS - VALORES ALEATÓRIOS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE RETOMADA DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO CONSIGNATÓRIO E PROCEDÊNCIA DO DESPEJO.- O ajuizamento da ação de consignação em pagamento, para...
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Processo nº 0015230-08.2014.8.19.0028 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Despejo. Denuncia Vazia. Contrato de Locação Não Residencial. Instalação de Uma Unidade Remota de Acesso (ura) Na Propriedade Da Autora. Permanência Da Locatária No Imóvel Após O Decurso Do Prazo Inicialmente Entabulado (60 Meses). Sentença Julgando Procedente O Pedido para Decretar O Desalijo, Determinar a Desocupação Voluntária No Prazo de 180 Dias e Fixar Caução Equivalente a 03 (três)
... A C Ó R D Ã O ... DESPEJO. DENUNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADOSOB A ÉGIDE DO NCPC. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DEREJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. EMBARGOS REJEITADOS,COM IMPOSIÇÃO DE...
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Acórdão nº 1.0000.21.245816-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNNCIA - REJEIÇÃO -IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - REQUISITOS DO ART. 59, § 1º, VIII, DA LEI Nº 8.245/91 PREENCHIDOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO - NECESSIDADE - SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE DESPEJO POR FORÇA DA LEI Nº 14.216 DE 07/10/2021 (PANDEMIA DA COVID-19) - INAPLICABILIDADE. De acordo com o...
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Acórdão nº 0334713-90.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO. DENÚNCIA VAZIA. OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. OBEDIÊNCIA ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. VALIDADE. INDENIZAÇÃO POR FUNDO DE COMÉRCIO. AUSÊNCIA DE RECONVENCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... -
Locação
... 19.2 AÇÃO DE DESPEJO ... Esta medida judicial é utilizada pelo ... 19.3 DENÚNCIA VAZIA ... A denúncia vazia é o requerimento ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... obrigacional, a necessidade de prévia denúncia do vício para que seja legítimo o exercício da ... do código civil, não admite a denúncia vazia do contrato pelo locador antes do termo final. No ... , o ajuizamento pelo locador de ação de despejo para reaver a coisa locada ... Não se pode ...
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Processo nº 0470107-74.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Reconvenção. Procedência Do Pedido Inicial. Recurso de Apelação Interposto Pelas Rés. Celebração de Novo Pacto Locatício. Perda de Objeto Da Presente Ação. - Autora que Celebrou Com a Primeira Ré Contrato de Locação, Sendo que Após Seu Termo, O Mesmo Passou a Viger por Prazo Indeterminado. Notificação Realizada Pela Autora Em Face Da Primeira Ré,...
... Ajuizamento da presente ação de despejo" por denúncia vazia. ... - Procedência \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0180.13.005324-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO - PRAZO DE TRINTA DIAS - VALOR DO ALUGUEL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida ao locador de demandar a rescisão da locação, sem a obrigação de demonstrar a razão ou a...
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Acórdão nº 1.0180.13.005324-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - IMÓVEL COMERCIAL - INDETERMINAÇÃO DO PRAZO - CONTRATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO - PRAZO DE TRINTA DIAS - VALOR DO ALUGUEL - ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO PELO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.1. A denúncia vazia é a faculdade conferida ao locador de demandar a rescisão da locação, sem a obrigação de demonstrar a razão ou a...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ça, com dezenas de milhares de ações de despejo” ... No mês de março de 1990, a íntegra ... da locação depois de um certo tempo (denúncia vazia), mas, também, no âmbito processual, ...
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Capítulo I. Das Disposições Gerais
Locação e despejo 259 ... Dos Procedimentos ... CAPÍTULO I ... Das ... – Ação de despejo por denúncia da locação – Existência de foro de eleição ... DE INSTRUMENTO – DESPEJO – DENÚNCIA VAZIA – APELAÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – ARTIGO ...
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Processo nº 0032224-94.2016.8.19.0205 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Despejo. Locação Não Residencial. Contrato por Prazo Determinado Que, Após Termo Final, CONVERTEU-SE Em Indeterminado. Denúncia Vazia. Art. 57 Da Lei 8.245/91. Desinteresse Do Locador Na Prorrogação Do Pacto. Direito Potestativo. Notificação Extrajudicial para Descocupação Do Imóvel Não Atendida. Não Ajuizamento de Ação Renovatória. Desinteresse que Não Pode Ser...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. ... CONVERTEU-SE ... INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ART. ... -
Das ações de despejo
... artigo 46 (denúncia vazia); e ( ii ) incisos III e IV do artigo 47 ...
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Decisao Nº 0535820-20.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO NO BOJO DO QUAL FOI PROPOSTA DEMANDA RECONVENCIONAL. EXISTÊNCIA DE VÍCIO PREVISTO NO ART. 1.022, CPC. OMISSÃO QUANTO À SITUAÇÃO FÁTICA. RECONHECIMENTO DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO LOCATÍCIO, A DESPEITO DAS TRATATIVAS PRELIMINARES PARA VENDA DO IMÓVEL. DESISTÊNCIA POSTERIOR DO LOCADOR/VENDEDOR QUE NÃO OBSTA O DIREITO A...
... à improcedência da pretensão de despejo aviada pelo recorrente ... Em suas razões ... subsiste a possibilidade do despejo por denúncia vazia, reconhecendo-se o direito do embargante e, ... -
Despejo
... @2 Locação não residencial. Denúncia vazia. Notificação. Direito de preferência do ...