contestacao denuncia despejo vazia
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Processo nº 0036423-58.2013.8.19.0014 de Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: e M e N T A: Apelação. Cobrança. Serviço de Home Care Contratado Pelo Ente Público Em Cumprimento À Determinação Judicial. I - Município Réu Formulou Pedido Contraposto Objetivando a Devolução Em Dobro Dos Valores Correspondentes Aos Meses de Maio e Junho de 2012, Indevidamente Cobrados. R. Sentença de Parcial Procedência que Desacolheu O Pedido Contraposto, Ao Argumento de...
... . APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO, . ...DENÚNCIA...A AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA... -
Acórdãos nº 0046695-26.2011.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
Locação. Ação de despejo. Improcedência. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo Autor. Arbitramento razoável em R$ 1.200,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC, pois valor menor não remuneraria dignamente o trabalho do advogado, que apresentou contestação, alegações finais e compareceu a audiência de instrução. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0046695-26.2011.8.26.0002; Relator (a
... Ação de despejo. Improcedência. Honorários advocatícios ... ação de despejo por denúncia vazia. O magistrado, Doutor ... -
Acórdãos nº 0027548-25.2011.8.26.0451 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
Apelação Cível. Ação de despejo motivada por denúncia vazia ante a prorrogação do contrato de locação indeterminadamente por mais de 5 anos. Sentença de procedência. Apelação da ré. Desnecessidade de comprovação da propriedade do imóvel pelo locador quando a ação se funda em denúncia vazia com base no art. 47, V, da Lei de Locação. Comprovação exigida somente nas hipóteses do art. 60 dessa Lei....
... Ação de despejo motivada por denúncia vazia ante a ... -
Acórdão nº 0070930-94.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. REVELIA. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO PROTOCOLADA DENTRO DO PRAZO. JUNTADA POSTERIOR. IRRELEVÂNCIA. NULIDADE DO ATO DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA APELANTE. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 236, § 1º, DO CPC. NULIDADE. RECONHECIMENTO. APELAÇÃO PROVIDA, PARA QUE O JUIZ DA CAUSA OUÇA O AUTOR SOBRE A...
...Nesse sentido:. "AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - REVELIA . CONTESTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0006594-33.2012.8.26.0156 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
Locação de imóvel não residencial - Ação de despejo por denúncia vazia - Sentença que reconheceu a falta de interesse processual, devido à ausência de prova quanto à notificação extrajudicial da ré e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, fulcro no art. 267, VI, do CPC – Reforma – Necessidade - Contrato firmado por prazo determinado, que acabou sendo prorrogado por prazo...
...ção: Locação de imóveis – Despejo por denúncia vazia EMENTA: Locação de ... -
Acórdão nº 1.0145.11.009074-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - INOCORRÊNCIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA ANTES DO PRAZO - JUNTADA POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA - ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA
...AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - REVELIA - CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.11.009074-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - INOCORRÊNCIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA ANTES DO PRAZO - JUNTADA POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA - ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA
...AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - REVELIA - CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.11.009074-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - INOCORRÊNCIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA ANTES DO PRAZO - JUNTADA POSTERIOR - IRRELEVÂNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA - ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA
...AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - REVELIA - CONTESTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0021718-21.2012.8.26.0006 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO – AGRAVO RETIDO – REVELIA INFUNDADA – CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA – NULIDADE RECHAÇADA – ADSTRIÇÃO – VINCULAÇÃO AO PEDIDO – VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS – ÔNUS DA PROVA – COBRANÇA LEGÍTIMA – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – CONTRATO EXAURIDO – DENÚNCIA VAZIA – DESPEJO JÁ DECRETADO – PLEITO INDENIZATÓRIO INACOLHÍVEL. - Agravo retido – conhecimento por força da reiteração em sede de recurso de apelação,...
... CONTRATO EXAURIDO DENÚNCIA VAZIA DESPEJO JÁ DECRETADO ... -
Acórdãos nº 1098731-54.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
Civil. Locação de imóvel para fins residenciais. Despejo por falta de pagamento c. c. cobrança de aluguéis e acessórios. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada pelos réus (locatária e fiadores). Viabilidade, apenas em parte. Cláusulas leoninas. Inocorrência, porquanto o contrato foi livre e espontaneamente pactuado entre as partes. Multa moratória estabelecida em 20% (vinte por...
... Despejo por falta de pagamento c. c. cobrança ... -
Acórdão Nº 0115521-89.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-11-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE PARTE AUTORA E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA.INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS. PETIÇÃO INICIAL QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DOENTE MUNICIPAL DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS A DEMOVER A PRETENSÃO AUTORAL. PAGAMENTO
...INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DESPEJO NO FEITO. APELO. CONHECIDO E DESPROVIDO. ..., ainda, não ser cabível o despejo por denúncia vazia. 2. Pois bem, inicialmente, quanto a ... -
Ação de despejo
...IMÓVEL LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. É plenamente . . cabível o pedido de ...
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Capítulo II. Das Ações de Despejo
...IMÓVEL LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. É plenamente cabível o pedido de despejo ...
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Acórdãos nº 1003893-15.2013.8.26.0361 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL – AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA DE ALUGUERES – IMÓVEL ALIENADO DURANTE A LOCAÇÃO – DENÚNCIA DESCABIDA, POIS NÃO REGISTRADO O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NA MATRÍCULA – INTELIGÊNCIA DO ART. 8º, §1º DA LEI N.º 8.245/91 – PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS COMPROVADO – MORA DESCARACTERIZADA – DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – DESCABIMENTO – PEDIDO DE RETOMADA FORMULADO NO CURSO DO...
...ÓVEL RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA DE ALUGUERES ... DURANTE A LOCAÇÃO DENÚNCIA DESCABIDA, POIS NÃO REGISTRADO O ... DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA DESCABIMENTO PEDIDO DE RETOMADA ... -
Acórdãos nº 2079815-90.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
LOCAÇÃO - DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - RESTABELECIMENTO. Sendo a locação prorrogada por prazo indeterminado, poderá ela, por intermédio de notificação premonitória, ser denunciada (art. 57 da Lei Federal 8245/91), dando azo, assim, ao pedido de despejo do imóvel por denúncia vazia. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079815-90.2015.8.26.0000; Relator (a): Antonio
... GARCIA VOTO Nº 17049 LOCAÇÃO - DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR - REQUISITOS ...), dando azo, assim, ao pedido de despejo do imóvel por denúncia vazia. RECURSO ... -
Locação
.... AÇÃO DE DESPEJO . Esta medida judicial é utilizada pelo Locador ... DENÚNCIA VAZIA . A denúncia vazia é o requerimento ...
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Decisão monocrática nº 2016.00492787-76 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-02-2016
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 00017692320168140000 ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADARECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (14.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: ABRAÃO DOS SANTOS WARISS ADVOGADOS:ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR E THIAGO BARBOSA BASTOSAGRAVADO: EYDER JONDERSON SABA LOPES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTANETO DECISÃO...
...de Despejo por Denúncia Vazia (nº 01357193520158140301),. ... -
Acórdãos nº 2017166-60.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
Ação de despejo por denúncia vazia. Terceiro que junta petição, requerendo citação e prazo para apresentação de contestação, bem como a cassação do mandado de despejo liminar. Ausência de prova de relação jurídica com o locador. Por outro lado, na condição de sublocatário irregular, é atingido pelos efeitos da decisão. Recurso improvido, rejeitada a preliminar. (TJSP; Agravo de Instrumento 20171
... LTDA VOTO Nº 21.926 Ação de despejo por denúncia vazia. Terceiro que junta ... -
Acórdão nº 1.0024.07.505318-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. CLÁUSULA DE RENÚNCIA. ACESSÕES. VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. PAGAMENTO IPTU. 1. Em contratos de locação não-residencial de prazo indeterminado, o locador pode, a qualquer tempo, denunciá-lo, concedendo ao locatário um período de 30 (trinta) dias para desocupação, nos termos do art. 57 da Lei 8.245/91. 2
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. ... -
Acórdão nº 1.0024.10.183468-7/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. CLÁUSULA DE RENÚNCIA. ACESSÕES. VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. PAGAMENTO IPTU. 1. Em contratos de locação não-residencial de prazo indeterminado, o locador pode, a qualquer tempo, denunciá-lo, concedendo ao locatário um prazo de 30 (trinta) dias para desocupação, nos termos do art. 57 da Lei 8.245/91. 2.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. ... -
Acórdãos nº 2234313-42.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO – LOCATÁRIO QUE SE INSURGE CONTRA TAL DECISÃO, ASSEVERANDO QUE NÃO HÁ PROVA DA PROPRIEDADE E QUE AS PARTES FIRMARAM CONTRATO VERBAL PRORROGANDO A LOCAÇÃO – QUESTÕES QUE FORAM SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO E QUE SERÃO APRECIADAS EM 1º GRAU, QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE NÃO OCORRA SUPRESSÃO DE GRAU DE...
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Acórdãos nº 2234313-42.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO – DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO – LOCATÁRIO QUE SE INSURGE CONTRA TAL DECISÃO, ASSEVERANDO QUE NÃO HÁ PROVA DA PROPRIEDADE E QUE AS PARTES FIRMARAM CONTRATO VERBAL PRORROGANDO A LOCAÇÃO – QUESTÕES QUE FORAM SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO E QUE SERÃO APRECIADAS EM 1º GRAU, QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, PARA QUE NÃO OCORRA SUPRESSÃO DE GRAU DE...
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Decisão monocrática Nº 0041253-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-07-2022
...18.1,. proferida nos autos de ação de despejo por denúncia vazia com pedido de liminar nº. ...
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Acórdãos nº 1001731-96.2014.8.26.0010 de 30ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO PERDA DO OBJETO EXTINÇÃO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - A desocupação do imóvel é incompatível com a resistência jurídica apresentada (contestação). Indubitável o esvaziamento da pretensão, exclusivamente fundada na rescisão do contrato de aluguel, irrelevante o litisconsórcio necessário ou a anuência da ré com relação acordo sobre os débitos que não integraram a causa de...