contestacao denuncia despejo vazia

Agravo retido e Apelação. Ação de indenização. Processual civil - Denunciação da lide ao antigo proprietário do imóvel, com quem a ré celebrou contrato de locação – Ausência dos requisitos legais para a pretendida denunciação – Inteligência do artigo 70 do CPC/73 – Decisão mantida. Preliminar de intempestividade da contestação não acolhida – O prazo para contestar tem início com a data da juntada

Ação de despejo por denúncia vazia – locação de imóveis – inocorrência de cerceamento de defesa – inércia dos réus na especificação de provas e juntada de rol de testemunhas – o direito de retenção é matéria de defesa a ser suscitada, de regra, em contestação – condenação em benfeitorias afastada em razão do descumprimento de cláusula contratual e ausência de provas – apelação dos réus não...

• Locação e despejo. Comentários à Lei 8.245/91 com as alterações das Lei 12.112/09 e Lei 12.744/12 - 3ª edição

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMNETO C.C. COBRANÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO EM 30 DIAS. DESNECESSIDADE. Nos termos do art. 214, § 1.º, do CPC/1973, vigente à época da citação e da apresentação da contestação pela ré, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. Nulidade de citação não configurada....

*LOCAÇÃO. Imóvel Comercial. Denúncia Vazia. Locação prorrogada para prazo indeterminado. Notificação para desocupação em trinta (30) dias. Não cumprimento. Ajuizamento da Ação. Contestação e reconvenção do locatário, que pede o direito à renovatória. sentenciamento. Decreto de IMPROCEDÊNCIA da Reconvenção e de PROCEDÊNCIA da Ação de Despejo com prazo de quinze (15) dias para a desocupação do...

APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMEENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE DESPEJO, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, CUMULADO COM DANOS MATERIAIS, NEGADA A INDENIZAÇÃO MORAL. ANTECEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA REQUERIDO CUJA IDENTIDADE DE PRETENSÃO IMPACTA NA RECONVENÇÃO CUJA EXTINÇÃO OCORRE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTE DEMANDA AJUIZADA PELO PROMOVIDO ESVAZIA A DENUNCIAÇÃO A LIDE DO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ordem liminar de despejo. suspensão necessária. denúncia vazia. impossibilidade. contrato por prazo determinado. cláusula contratual que prevê renovação automática, não prazo indeterminado. notificação encaminhada após o prazo contratual para obstar a renovação. análise sumária sujeita a revisão em análise exauriente pelo juízo singular. recurso conhecido e provido.1. A...

• Juizados Especiais Cíveis - Comentários à legislação

• Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. Contestação que deixou de impugnar as alegações de fato da inicial, tornando incontroversos os danos e valores apontados pela autora (art. 341 do CPC). Impossibilidade de suscitar as questões de fato em grau de recurso sem motivo de força maior. (art. 1.014 do CPC). Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1000233-80.2016.8.26.0337; Relator (a): Milton Carvalho; Ó

• CPC na jurisprudência

DESPEJO - Desocupação voluntária - Perda do interesse superveniente - Extinção, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC - Sucumbência - Aplicação do princípio da causalidade - O locatário, que deu ensejo à demanda deve responder pela integralidade do ônus sucumbencial - Valor da causa - Base de cálculo - Valor do aluguel vigente na data da propositura da demanda - Inteligê

LOCAÇÃO. Imóvel comercial. Denúncia vazia. Propositura de ação de despejo. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento artigo 267, inciso VI, do CPC/73. Interposição de recurso de apelação pela ré. Demanda ajuizada com a finalidade de obter o despejo da apelante do imóvel comercial objeto da locação. Desocupação voluntária do imóvel objeto da locação. Devolução

Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de despejo. Denúncia vazia. Art. 61 da lei nº 8. 245/91. Desocupação voluntária do imóvel. Isenção custas e honorários. Omissão. Majoração dos honorários sucumbenciais. Não demonstrada. Obscuridade. Não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de...

RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – FINALIDADE RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. Pleito de liminar para desocupação do imóvel locado. Irresignação contra a respeitável decisão que reconsiderou a antecipação ode tutela anteriormente deferida para o desalijo. Descabimento. Existência de ação renovatória da locação movida anteriormente ao despejo.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO INTENTADA CONTRA AUTARQUIA. LEI 6.649/79, ARTIGO 41. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. REVELIA AFASTADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DENÚNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. 1. Afasta-se a proclamação de revelia se a contestação apresentada é tempestiva. No entanto, se as partes não requereram provas além das documentais existente nos autos, é permitido o julgamento antecipado da lide.

LOCAÇÃO – Imóvel residencial – Ação de despejo – Denúncia vazia – Revelia – Sentença de procedência – Apelo do réu – Devolução do prazo para apresentação de contestação – Regular intimação em audiência de conciliação – Vista dos autos no curso do prazo legal – Prejuízo decorrente dos atos processuais para o oferecimento de defesa não verificado – Revelia caracterizada – Nulidade da sentença e dos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 0010750-33.2005.8.24.0005/50001, Balneário Camboriú Recorrente : Lelo's Restaurante Ltda MEAdvogados : Alvaro Carlos Meyer (OAB: 4096/SC) e outroRecorrido : Narbal Andrade de SouzaAdvogados : Helton Gasperi (OAB: 17369/SC) e outrosRecorridos : FG Procave Empreendimentos Ltda e outrosAdvogados : Vanessa Evelize Mann Biolo (OAB: 19412/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICALelo's...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 0021850-87.2002.8.24.0005/50001, Balneário Camboriú Rectes. : Narbal Andrade de Souza e outroAdvogados : Antonio Marcos Gavazzoni (OAB: 13240/SC) e outrosRecorridos : Maria Thereza Fontella Goulart e outrosAdvogada : Vanessa Evelize Mann Biolo (OAB: 19412/SC)Recorrido : Oziel Barbosa de FigueiredoAdvogado : Mara Santana (OAB: 8543/PR)Recorrido : FG Procave Empreendimentos...

*AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. Contrato firmado entre a requerida, na condição de locatária, e terceiro, na condição de proprietário, que vendeu o imóvel às autoras. Contestação da requerida concordando com a desocupação no prazo de seis (6) meses. DECRETO DE PROCEDÊNCIA, com a rescisão para desocupação em noventa (90) dias. APELAÇÃO da requerida, que insiste no prazo de seis (6) meses para

Ementa: Ação de Despejo por Infração Contratual. Desocupação Do Bem e Entrega Amigável Das Chaves No Curso Da Demanda. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Em Razão Da Perda Superveniente Do Objeto. Alegações de Nulidade Do Processo e Da Sentença. Rejeição. Falta de Suspensão Do Processo por Ocasião Do Oferecimento Da Exceção de Suspeição e Pela Suposta Necessidade de...

Apelação Cível. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Locação Não Residecial. Sentença de Procedência. 1. A Sentença Recorrida Julgou, Com Acerto, Procedente a Ação, Eis que Demonstrado Pela Autora, Ora Apelada, o Preenchimento dos Requisitos Necessários, Quais Sejam, a Indeterminação do Contrato de Locação, que Perdurou Tacitamente Após o Fim da Vigência Inicialmente Prevista, e a Notificação...

Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. I. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, mormente quando inexistentes vícios no acórdão recorrido. Ii. Negou-se provimento ao recurso.

LOCAÇÃO – Imóvel comercial – Ação renovatória - Julgamento conjunto com ação de despejo por denúncia vazia e infração contratual cumulada com cobrança e indenização – Sentença de improcedência da ação renovatória e de procedência parcial da ação de despejo – Rejeição do pedido de indenização formulado pelos locadores – Apelo da autora da ação renovatória - Entrega das chaves pela locatária -...