contestacao denuncia despejo vazia
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Imobiliário
... @Ação de despejo - Imóvel comercialcontrato por prazo determinado - Não renovação do contrato - Denúncia vazia - Possibilidade ... Apelação ...
- Acórdãos nº 0022985-20.2011.8.26.0602 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
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Decisao Nº 8035325-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-10-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ... para ação de despejo em locação por denúncia" vazia de contrato por prazo indeterminado ... \xC3" ...
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Se��es c�veis reunidas - Se��es c�veis reunidas
... de sentença de procedência em ação de despejo por denúncia vazia, recurso vertical não dotado ...
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Acórdão nº 1.0054.12.003393-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2013
... de Cocais/MG que, nos autos da "Ação de Despejo por Denúncia Vazia com pedido de Julgamento ...
- Acórdãos nº 0011672-72.2013.8.26.0576 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0701.15.026387-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS. CAUÇ
... da Comarca de Uberaba, nos autos da ao de despejo por denncia vazia ajuizada pelo agravado ... -
Acórdão nº 1.0701.15.026387-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC/73. NÃO COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR QUITAÇÃO DE ALUGUÉIS EM ATRASO. IMPOSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS. CAUÇ
... da Comarca de Uberaba, nos autos da ao de despejo por denncia vazia ajuizada pelo agravado ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... ORDINATÓRIO 0538554-41.2014.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... despejo ora pretendido esteja fundado na denuncia vazia, revela-se cabível a purgação da mora, ...
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Acórdão Nº 5024973-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DIANTE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, PELO ARRENDADOR, ACERCA DO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO AJUSTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU QUE O AGRAVANTE DESOCUPE O IMÓVEL RURAL DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,...
... da Comarca de Campo Belo do Sul,na "ao de despejo agrrio cumulada com pedido de liminar ... fundamentao idnea, ef)no se admite denncia vazia nas locaes destinadas explorao de rea ... -
Acórdão Nº 0002784-67.2019.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Apelação Cível. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Sentença de ... DENÚNCIA VAZIA - 1. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - 2 ...
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Dos contratos em espécie
... 9º da Lei n. 8.245/91 (denúncia cheia): a) por mútuo acordo; ... EBOOK ... 9º e 47); denúncia vazia , também chamada de imotivada, que independe de ... locador é feita por meio da ação de despejo , salvo se a locação terminar em razão de ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... DANIEL GUSTAVO REY ajuizou Ação de Despejo por Falta de Pagamento cumulada com Cobrança de ... , o que impediria o despejo por denúncia vazia , devem ser apresentados na contestação ...
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Acórdãos nº 0054899-70.2008.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Despejo. Denúncia vazia. Sentença sem ...
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Direito Empresarial
... (A) Na ação de despejo que tiver por fundamento exclusivo o término do ... , o contrato poderá ser rescindido por denúncia do locador, a qualquer tempo, independentemente ... Público, não é cabível a denúncia vazia (art. 53 da Lei 8.245/1991). RB Gabarito ...
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Decisao Nº 0547155-36.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. ERROR IN PROCEDENDO E ERROR ...
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nº 89.01.15733-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Mayo de 2000
I - A produção de provas visa à formação da convicção do julgador acerca da existência dos fatos controvertidos, conforme o magistério de Moacyr Amaral Santos, segundo o qual "a questão de fato se decide pelas provas. Por estas se chega a verdade, à certeza dessa verdade, à convicção. Em conseqüência, a prova visa, como fim do último, incutir no espírito do julgador a convicção da existência do...
Assunto: Despejo por Retomada (lei 4.494 de 25/11/64) ... -
Acórdãos nº 0028085-73.2012.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Locação. Ação de despejo por denúncia vazia. Sentença de ...
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Acórdão nº 1.0024.10.100066-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - VIGÊNCIA ININTERRUPTA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - PRAZO IMPLEMENTADO NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - DENÚNCIA VAZIA. 1º) Vencido o prazo do contrato de locação residencial, que se encontrava prorrogado indeterminadamente, e aperfeiçoada a notificação - exigência estabelecida pelo artigo 46 da Lei n. 8.245/91, deve ser...
... V O T O Cuida-se de "ao de despejo por trmino do contrato (denncia vazia)" ajuizado ... por prazo indeterminado, no caberia denuncia vazia, antes de decorrido o prazo de cinco anos, ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... sobre término da locação, forma de denúncia" e demais questões afetas à extinção da locaç\xC3" ... Despejo no caso do locador e Ação Renovatória a ser ... de processo de despejo por denúncia vazia, cancelando a sentença que determinou a ...
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Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... INTIMAÇÃO 8000748-08.2018.8.05.0079 Despejo Jurisdição: Eunapolis Autor: Carmosa De Souza ... / CLASSE PROCESSUAL: [Despejo por Denúncia Vazia] ... Vistos, etc ... Após o decurso ...
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Decisão Monocrática Nº 5024973-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... da Comarca de Campo Belo do Sul,na "ao de despejo agrrio cumulada com pedido de liminar ... fundamentao idnea, ef)no se admite denncia vazia nas locaes destinadas explorao de rea ...