contestação e litigancia ma fe
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Acordao N° 1260019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação. Processo civil. Imissão da posse. Legitimidade ativa. Teoria da asserção. Emenda da inicial. Oferecimento de contestação antes do recebimento da inicial. Alteração no polo ativo. Interesse processual. Inadequação da via eleita. Litigância de má-fé. Não configurada a má-fé. 1. A análise das condições da ação deve ser realizada in status assertionis, com base na narrativa realizada pela...
... DA ASSERÇÃO. EMENDA DA INICIAL. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO ANTES ... DO RECEBIMENTO DA INICIAL. ALTERAÇÃO NO POLO ATIVO. INTERESSE ... -
Acórdãos nº 1014337-40.2015.8.26.0005 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... de inadimplentes documentos juntados com a contestação que bem comprovam a contratação de financiamento - ...
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Relatório e Voto com número 5155202-94.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... desbloqueio da conta ... 3. Contestação – evento 10. Inicialmente, pugnada o banco requerido pela correção no ...
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Acórdãos nº 1007342-86.2016.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... Afirmação de ausência de contratação Em contestação, demonstração da existência da relação Sem ...
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Acordao N° 1309746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de imissão de posse. Natureza petitória. Contrato de permuta. Pedido contraposto. Reconvenção. Litisconsórcio necessário. Não formação. Ausência de citação. Decadência. Nulidades. Posse legítima. Litigância de má-fé. Ocorrência. Dano moral. Inexistência. Inovação recursal. Não conhecimento. 1. Pedidos contrapostos formulados em contestação não se...
... 1. Pedidos contrapostos formulados em contestação não se confundem com reconvenção, sendo ... incabível avanço no ... -
Acordao N° 1249532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2020
Indenização. Danos materiais e morais. Princípios dos juizados especiais cíveis. Danos materiais. Nexo causal. Ausência. Ato ilícito. Inexistência. Danos morais. Não configuração. Litigância de má-fé. Dolo processual. Inocorrência. Pedido contraposto descaracterizado. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando realizado por turma...
... contestação, não caracteriza pedido contraposto a justificar a sua sucumbência como ... -
Acórdão nº 1020302-18.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-11-2023
RECURSO nº 1020302-18.2021.8.11.0001ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: LEONARDO CARDOSO INÁCIORECORRIDO: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITORELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 06 a 09/11/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL)EMENTASÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA....
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Acordao N° 1635507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Recurso de apelação. Direito empresarial e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de revogação de protesto e de reparação por danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Duplicata sem aceite. Protesto. Nota fiscal. Protesto. Comprovante de entrega da mercadoria. Presunção de legitimidade. Não afastada. Inadimplemento parcial de faturas...
... hábeis para afastar as alegações sustentadas em contestação, por si, só, não justifica a condenação por ... litigância de ... -
Acordao N° 1408562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Civil. Preliminar de fundamentação deficiente da sentença. Insubsistência. Preliminar de intempestividade da contestação. Insubsistência. Mérito. Reconhecimento de união estável. Concomitância com casamento. Inviabilidade. Periodo posterior. Requisitos não satisfeitos. Litigância de má-fé. Não comprovação. Sentença mantida. 1. ?não existe ofensa ao artigo 93, ix,...
... INSUBSISTÊNCIA.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ... DA CONTESTAÇÃO". INSUBSISTÊNCIA. MÉRITO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. CONCOMIT\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000251-60.2018.8.26.0037 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... que, mesmo após a vinda da documentação com a contestação, que demonstra a efetiva contratação, insiste na tese de ...
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Acórdãos nº 1022477-90.2016.8.26.0405 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do débito, tenta alterar a verdade dos ...
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Acórdãos nº 1018527-18.2016.8.26.0003 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... , mesmo após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do crédito, tenta alterar a verdade ...
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Acórdãos nº 1001711-23.2017.8.26.0068 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do débito, tenta alterar a verdade dos ...
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Acórdãos nº 1006035-81.2017.8.26.0577 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... mesmo após a vinda da documentação com a contestação, que elucida a origem do débito, tenta alterar a verdade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028339-24.2020.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028339-24.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): RICHARD PESARINO DE OLIVEIRA CARVALHO Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Acórdão nº0014063-61.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 05-05-2023
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Acórdãos nº 1000143-92.2017.8.26.0028 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... PEDIDO FORMULADO PELA REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO A FIM DE QUE OS AUTORES FOSSEM CONDENADOS POR ...
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Acórdãos nº 0026050-71.2011.8.26.0004 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... ão impugna os documentos carreados com a contestação. 4. Litigância de má-fé Sanção bem aplicada ...
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Acórdãos nº 0012884-93.2001.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2012
... ão é preclusa, já que deveria ser arguida em contestação Litigância de má-fé, contudo, não configurada ...
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Acórdãos nº 1007641-71.2017.8.26.0084 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... Havendo reconhecimento parcial do direito em contestação, caberia ao Magistrado o julgamento antecipado parcial do ...
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Acórdão Nº 0070672-17.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... 3. CONDENAÇÃO DOS ... PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO ... AUTORES AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ- ... FÉ ...
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Acórdãos nº 1118420-16.2015.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... devidamente cumprido Contrato trazido com a contestação – Improcedência mantida Impossibilidade de ...
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Acórdãos nº 0000580-17.2012.8.26.0420 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... do causídico se limitou ao oferecimento da contestação. Aplicação à apelante, de ofício, das sanções ...
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Acórdão Nº 0001157-12.2020.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-07-2022
... 1.013, §§ 3º e 4º). NÃO APRESENTAÇÃO DE ... CONTESTAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CAUSA “NÃO MADURA” ... RETORNO À ORIGEM PARA O ...
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Acordao N° 1655043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Excludente de responsabilidade. Infarto do motorista. Fato que, além de incomprovado, não se qualifica como excludente de responsabilidade. Litigância de má-fé não verificada. I. Cabe ao réu comprovar o infarto alegado na contestação como causa de exclusão da responsabilidade civil pelo acidente de trânsito, nos...
... I. Cabe ao réu comprovar o infarto alegado na contestação como causa de exclusão da responsabilidade ... civil pelo acidente de ...