contestacao e reconvencao
- Cadernos de processo do trabalho. N. 11 Contestação e reconvenção por: LTR, 2018
- Em vigor Código de Processo Civil
- Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Contestação
- Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
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Acórdão nº 2014/0305791-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 20 E 21 DO CPC/73. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO AJUIZADA PELA RECORRIDA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA RECORRENTE. PROCESSO EXTINTO, COM FULCRO NO ART. 267, VII, CPC/73, ANTE O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM ARGUIDA...
- Indeferido Código de Processo Civil
- Reconvenção
- A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. LIDE. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. 1. Ação ajuizada em 21/09/2007. Recurso especial concluso ao gabinete em 05/09/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se é cabível a reconvenção na presente
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CPC de 73 não permite reconvenção em embargos de terceiro após contestação
CPC/73 impede reconvenção em embargos de terceiro após contestação
- Revelia
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Acórdão nº 2011/0145566-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ELISÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. JUSTIFICATIVAS NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO (ART. 915, § 2º, DO CPC). INVIABILIDADE. MATÉRIAS VERSADAS NOS DISPOSITIVOS LEGAIS. DISCUSSÃO PELO TRIBUNAL A QUO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AGRAVO DESPROVIDO. 1....
- Em vigor Lei do Divórcio
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Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SENDO A DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO DIREITO DO EXPROPRIANTE, O ÔNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO SEU EXERCÍCIO (IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO ANTERIOR) É DO EXPROPRIADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO ESTABELECEU A EXISTÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DA
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Acórdão nº 2014/0319515-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, al
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Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
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Acórdão nº 2009/0129430-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DAS REGRAS QUE REGEM O CONDOMÍNIO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1. Respeitados os limites objetivos da lide, não há falar em...
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Acórdão nº 2006/0205328-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO ESPECIAL – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 299 – CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO – DUPLICIDADE DE RECURSOS – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – APLICAÇÃO. I – A duplicidade de recursos interpostos pela mesma parte, atacando a mesma decisão, acarreta o não conhecimento do recurso que foi protocolado por último, em razão da caracterização da...
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Acórdão nº 2012/0027902-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. VINCULAÇÃO DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍCIA. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. RECONVENÇÃO. CHANCELA. ERRO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.
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Acórdão nº 2003/0178158-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL RECONVENÇÃO INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PROCURADOR VALIDADE - NULIDADE DE CITAÇÃO INOCORRÊNCIA PERÍCIA JUDICIAL FALSIDADE DA ASSINATURA DA TESTADORA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - INTIMAÇÃO DAS PARTES NÃO OPOSIÇÃO DE RECURSO POSTERIOR ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA TESTAMENTEIRO E ADVOGADO NOS AUTOS CITAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA ALEGAÇÃO DE...
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Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
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Acórdão nº 2008/0088830-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - AÇÃO DE ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA DOS ADVOGADOS DOS RECORRENTES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA RECONVENÇÃO - NULIDADE - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -...
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Acórdão nº 2007/0108324-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECONVENÇÃO. MATÉRIA PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. - Não cabe reconvenção quando a matéria puder ser alegada com idêntico efeito prático em sede de contestação, até porque, em tal hipótese, ela se mostra absolutamente desnecessária, afrontando inclusive os próprios princípios que a justificam, da celeridade e economia processual. Processo...