contestacao e reconvencao
- Acórdão nº 0063615-78.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
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Acórdão nº 1.0024.07.481398-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE VIOLAÇAO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - REJEITADA - RECONVENÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PROVAS DECORRENTES DA RECONVENÇÃO PREJUDICADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Nos termos do art.10 do CPC, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do...
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Acórdão nº 1011545-51.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO – REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM – REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA – NECESSIDADE – COBRANÇA ABUSIVA - TEMA 958 DO STJ – MORA NÃO DESCARACTERIZADA – RECURSO PROVIDO.As tarifas de registro de contrato e de avaliação do bem são válidas...
- Acórdão Nº 0052886-68.2021.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2024
- Decisão monocrática Nº 0009555-80.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-01-2024
- Acórdão Nº 0000189-53.2012.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Acordao N° 1274217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Busca e apreensão. Preliminar de gratuidade de justiça. Contestação/reconvenção intempestivas. 1. Gratuidade de justiça deferida com efeitos ex nunc, a partir do pedido. 2. É vedado ao revel "contestar", em apelação, matéria acobertada pela preclusão.
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Decisão Monocrática N° 07240221220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por DARLA DA SILVA CARVALHO (ré/reconvinte), contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, nos autos da Ação de Conhecimento nº 0745806-76.2022.8.07.0001, proposta por ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA, na qual Sua Excelência indeferiu o pedido de gratuidade de justiça apresentada na contestação/reconvenção
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Acordao N° 1336120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Legitimidade passiva. Contrato de aluguel firmado com pessoa física. Contestação. Pessoa jurídica. Impossibilidade. A legitimidade passiva ad causam deve ser aferida com base na teoria da asserção, segundo a qual o magistrado, ao analisar as condições da ação, o faz com base nas alegações contidas na petição inicial, sendo desnecessária a apreciação
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Acórdão nº 1.0000.19.142346-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C INDENIZAÇÃO - DESVIO DE CLIENTELA POR SÓCIO - USO DE MARCA DA SOCIEDADE E DE SOFTWARE PELO SÓCIO DISSIDENTE - RECONVENÇÃO - PROPRIEDADE DA MARCA E LICENÇA DO SOFTWARE DO SÓCIO DISSEDENTE - CAUÇÃO PRESTADA EM LOCAÇÃO ONDE SE ESTABELECE A SOCIEDADE - MATÉRIAS AFETAS À LIDE PRINCIPAL - PEDIDO RECONVENCIONAL A SER...
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Acórdão Nº 0042161-10.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-03-2023
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. COMUNICADO DE ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE ACORDO FORMALIZADO ENTRE AS PARTES PARA EXTINÇÃO DA lide. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA. RÉU QUE PAGOU, NA FORMA EXTRAJUDICIAL, INTEGRALMENTE A DÍVIDA. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. POSTERIOR CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO INSERTAS AO CADERNO PROCESSUAL. SEQUENCIAL DECISÃO DE MÉRITO. CONFRONTO COM A ORIENTAÇÃO DO CPC.
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Decisão Monocrática nº 51176579620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-COMPANHEIRA. MANUTENÇÃO DO ENCARGO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM. EMBORA TENHA SIDO CURTO O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DOS LITIGANTES, EM TORNO DE 3 ANOS, A PROVA DOS AUTOS REVELA QUE, QUANDO INICIOU A RELAÇÃO CONJUGAL, EM AGOSTO DE 2018, A DEMANDADA/RECONVINTE SE DESLIGOU DE SEU ÚLTIMO EMPREGO, A SUGERIR QUE,
- Acórdão Nº 0000092-03.2013.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
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Acórdão Nº 0727544-34.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. PARTE RÉ QUE INTERPÔS EMBARGOS À MONITÓRIA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE REVENDA AUTORIZADA DE PRODUTOS DELL ANO. ALEGAÇÃO DO AUTOR, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, DA EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. SENTENÇA QUE PÔS FIM À AÇÃO PRINCIPAL E À RECONVENÇÃO EM RAZÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. CONSTATAÇÃO DA RENÚNCIA DOAPELAÇ
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Acordao N° 1638696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Impugnação a justiça gratuita. Não acolhida. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de dívidas e bens comprovados no curso da união. 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge. Pedido de danos morais formulado na contestação. Reconvenção. Instrumento adequado. Requisitos legais não preenchidos. Pleito não conhecido. Retificação de...
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Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...
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Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...
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Acordao N° 1697297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Apelação. Ação de cobrança. Contestação. Reconvenção. Intempestivas. Revelia. Pluralidade de réus. Contestação apresentada por um dos corréus. Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Afastada. Alugueis. Pagamento. Deposito judicial. Comprovantes. Juntada ao processo. Ausencia. Dobra. Divida paga. Cobrança. Impossibilidade. 1. Ainda que um dos réus tenha sido revel, a revelia
- Acórdão nº 0401534-42.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 50001722120218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RECONVENÇÃO. I. NULIDADE PROCESSUAL, CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA REVELIA. INTIMAÇÃO ACERCA DA RECONVENÇÃO QUE NÃO OBSERVOU A PRERROGATIVA LEGAL DE PRAZO EM DOBRO. II. OUTROSSIM, NECESSÁRIA A CITAÇÃO PESSOAL DO RECORRENTE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, UMA VEZ QUE ASSISTIDO POR DEFENSOR PÚBLICO, A TEOR DO...
- Acórdão nº 0807122-48.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 1.0309.14.004348-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - RECONHECIMENTO - MATÉRIA DE MÉRITO NÃO IMPUGNADA NO CURSO DA DEMANDA - RECURSO PARCIALMENTE NÃO CONHECIDO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. As teses lançadas pelo réu em sua contestação ou reconvenção restringem as...
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Acórdão nº 1.0000.21.119574-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - VALOR DA CAUSA - SOMATÓRIO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO - IPTU - PRAZO TRIENAL - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETRO DE ARBITRAMENTO. 1. Nas...
... - ACOLHIMENTO - RECURSO NO CONHECIDO - APRESENTACAO DE CONTESTACAO E AUSNCIA APRESENTAO DE RECONVENO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAO DA PARTE ... -
Decisão Monocrática N° 07368235920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTESTAÇÃO. RECONVENÇÃO. INTEMPESTIVAS. REVELIA. PLURALIDADE DE RÉUS. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR UM DOS CORRÉUS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE...