contestação em alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DE DOIS FILHOS MAIORES DE IDADE. DEMANDADOS QUE ESTÃO FORMALMENTE EMPREGADOS E JUNTARAM APENAS UM COMPROVANTE DE MATRÍCULA REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2020. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS DOS REQUERIDOS. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA EM SENTENÇA. RÉU CITADO POR EDITAL E REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. INVIÁVEL A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. APELO DESPROVIDO.

• CPC na jurisprudência

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - - PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - MÉRITO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES DE IDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES - - PRECLUSÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - ACOLHIMENTO - MÉRITO - ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM FAVOR DE FILHOS MENORES DE IDADE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DEVIDA - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO...

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...

Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO CASSADA. LIMINAR CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA SUSTAR OS ALIMENTOS AVOENGOS. RECURSO PROVIDO. Compulsando-se detidamente os autos é de se ver que merece provimento o pleito recursal, visto que a decisão recorrida fora proferida em desconformidade com os preceitos processuais

PROCESSO Nº: 0811853-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: Erick Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINARES DE OFÍCIO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAR - MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE RENDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A impugnação à justiça...

Direito de Família - Ação de alimentos - Maioridade da filha - Obrigação alimentar - Dinâmica do ônus da prova - Instrução probatória - Ocorrência de cerceamento de defesa - Ausência de decisão judicial acerca do requerimento tempestivamente veiculado em contestação - Sentença anulada. 1. O pronunciamento de uma sentença de forma antecipada, sem realização da instrução processual quando devida,...

APELAÇÃO CÍVEL PELO RÉU. AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA C/C ALIMENTOS EM FAVOR DA CÔNJUGE AUTORA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA COM PARTILHA DE BENS AMEALHADOS E FIXAÇÃO DE PENSÃO PELO EX MARIDO. APELO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PARTILHA. ALEGAÇÃO DE BENS NÃO PERTENCENTES AO CASAL INCLUÍDOS NA PARTILHA. AUSÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS. JUÍZO A QUO QUE APLICOU REGRA DE ÔNUS DA PROVA. PARTILHA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...

Apelação cível. Direito civil. Pedido de diligência. Não conhecimento. Impugnação da gratuidade de justiça. Insubsistência. Mérito. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Alegação de união estável e de exercicio de atividade remunerada suficiente ao sustento. Não comprovação sentença mantida. Sucumbência. Pedido de danos morais vinculado ao pedido de litigância de má-fé. Não configuração.

PROCESSO Nº: 0811518-83.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: AMANDA MARILIA DA SILVA SANT ANA ADVOGADO: Romulo Pinto De Lacerda Santana ADVOGADO: Eli De Lucena Vieira Veloso RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA

Apelação cível. Direito de família. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Modificação da capacidade financeira. Comprovação. Apelação conhecida e desprovida. 1. O dever do genitor para com o sustento do filho decorre não só do dever da paternidade responsável, como do poder familiar. E na fixação dos alimentos, deve-se levar em consideração as necessidades do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, FIXADOS NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO GENITOR. TUTELA PROVISÓRIA PARA A IMEDIATA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DOS LITIGANTES E MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O agravado foi citado no processo originário e apresentou contestação, concordando com o...

Apelação cível. Recurso adesivo. Cível. Família. Exoneração. Reconvenção. Majoração do valor dos alimentos. Ex-companheira. Estado de saúde. Alimentante. Paraplegia. Impugnação à gratuidade da justiça. Matéria preclusa. Princípio da dialeticidade. Observação. Alteração de necessidade e da possibilidade não comprovada. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A questão submetida à análise deste...

Exoneração de alimentos. Cerceamento de defesa. Provas. Filha. Maioridade civil. I - o documento mencionado pela mm. Juíza para fundamentar a r. Sentença foi juntado em contestação pela ré e sobre o qual o autor manifestou-se expressamente em réplica. A prova documental era suficiente para o julgamento, portanto, a dilação probatória representaria medida desnecessária e protelatória ao desfecho...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE PEDIDO E AÇÃO PRINCIPAL. A apresentação de reconvenção deve se limitar às hipóteses previstas no artigo 343 do Código de Processo Civil, in verbis: "Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a açã

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Majoração do percentual fixado. Capacidade financeira do alimentante. Necessidades do alimentando. Fixação adequada. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Julgamento extra petita. Adstrição ao pedido. Fixação do valor dos honorários sucumbenciais. Artigo 85, §2º do código de processo civil. 1. Segundo...

Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Deserção por falta de recolhimento em dobro do preparo. Ausente demonstração do binômio necessidade-possibilidade. 1. A parte autora ingressou com ação revisional de alimentos para reajustar a pensão alimentícia de 15% para 9% de seus rendimentos brutos. Para tanto, alega falta de capacidade contributiva, pois teria deixado de realizar serviços...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO LIMINAR DO VALOR. DESCABIMENTO. O ALIMENTANTE PEDE LIMINARMENTE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ALEGANDO DESEMPREGO. MAS OS ALIMENTOS, TAL COMO FIXADOS, JÁ CONTAM COM A PREVISÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO PARA O CASO DE DESEMPREGO. ALÉM DISSO, O ALIMENTADO, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS, FOI RECENTEMENTE CITANDO E, APESAR DE JÁ TER APRESENTADO...

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...