contestação em alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã

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APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã

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APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã

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APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã

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APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) No processo civil não se cogita de nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo, no que se insere a ausência de intimação do autor para apresentaçã

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial.  PEDIDO DE REFORMA DE SENTENÇA, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. VIA INADEQUADA. PRINCÍPIOS DA NON...

Agravo de instrumento. Alimentos. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Pedido de redução dos alimentos em maior extensão. Melhor definição binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. 1. É cediço que, quando a parte recorrente traz em suas razões recursais tese inédita (não aventada em instância originária) para fundamentar seu pleito, haverá inovação recursal....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ESTABELECIMENTO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DO GENITOR. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO ACERCA DOS ALIMENTOS EXPRESSAMENTE REQUERIDOS NA EXORDIAL E DA REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PADECE DE NULIDADE A SENTENÇA QUE NÃO SE MANIFESTA ACERCA DE TODOS OS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INCONFORMIDADE COM ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.  A DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FOI PROFERIDA EM DEZEMBRO DE 2021 E DELA O AGRAVANTE NÃO RECORREU QUANDO REGULARMENTE CITADO. A DECISÃO ORA ATACADA SIMPLESMENTE MANTEVE O DECISÓRIO ANTERIOR, SENDO O PEDIDO DO DEMANDADO/AGRAVANTE, DEDUZIDO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 1.015 DO CPC. ROL TAXATIVO. DECISÃO QUE MANTEVE O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL....

Ação rescisória. Agravo interno prejudicado. Preliminar. Ausência de interesse processual. Rejeitada. Pressupostos específicos. Demonstração de incidência de uma das hipóteses do artigo 966 do cpc. Violação à norma jurídica. Artigo 966, inciso v, do cpc. Inexistência. Artigo 966, inciso viii, do cpc. Erro de fato. Ocorrência. Desconstituição parcial da sentença. Fixação dos alimentos. Adequação...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

INTERNACIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAESTRANGEIRA. ALIMENTOS. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇAESTRANGEIRA. PREENCHIMENTO. DEFERIMENTO.1. Cuida-se de Requerimento de Homologação de Sentença Estrangeira(de acordo de alimentos prolatada pelo Tribunal da Suíça) formuladopela Procuradoria-Geral da República em favor de CPB (fls. 1-63),contra HPB.2. O STJ exerce...

Civil. Processo civil. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não configurado. Alimentos. Oferta de alimentos/revisão. Caráter dúplice da ação. Binômio necessidade-possibilidade. Sentença reformada. 1. São presumíveis as necessidades da filha menor impúbere e é dever dos pais supri-las, condição inerente à natureza humana e social, e decorrente do pátrio poder, a teor dos arts. 1. 568, 1. 634,

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Protocolo de peça de contestação, com preliminar de incompetência relativa, efetuado na Comarca de domicílio da ré. Sentença, que determina o cancelamento da distribuição. Incidência do artigo 340, do Código de Processo Civil, que permite o protocolo da contestação no foro de domicílio do réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS EM FAVOR DAS  DUAS FILHAS DOS LITIGANTES. EM SE TRATANDO DE AÇÃO QUE  VISA À FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, A ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO  PROVISORIAMENTE  NÃO DEPENDE  DE PROVA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE QUE FOI ESTIPULADO, BASTANDO A PROVA DE  QUE A ANTERIOR FIXAÇÃO NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O ALUDIDO BINÔM

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial.  AÇÃO ORDINÁRIA DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS E PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS...

Agravo de instrumento. Cumprimento de alimentos provisórios. Tutela de urgência. Apresentação de contestação na ação de conhecimento. Ciência inequívoca dos atos processuais. Ausência de pagamento dos alimentos provisórios. Bloqueio de valores. Possibilidade. 1. É necessária, para que haja o deferimento de pedido de tutela de urgência, a demonstração, em conjunto, da probabilidade do direito e do

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA.  A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial.  Precedentes do TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA:  RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - RESULTADO POSITIVO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRIMEIRO ANO DE VIDA - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADE ALEGADA - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE AGRAVADA - FIXAÇÃO À ATENDER AO MÍNIMO EXISTENCIAL - LEGITIMIDADE - DESIGNAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - DESNECESSIDADE -

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Intempestividade recursal. Afastada. Alimentos provisórios. Redução. Capacidade econômica insuficiente. Não demonstração. Necessidades comprovadas. Análise preliminar. Necessidade de dilação probatória. 1. Rejeita-se a preliminar de intempestividade na hipótese em que verificado que o recurso de agravo de instrumento fora interposto no prazo legal,...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração. Necessidades do menor. Comprovação. Majoração. Devida. Necessidade. Capacidade. Proporcionalidade. Observância. Obrigação alimentar. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo. Impossibilidade. 1. Os recursos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE MENORES E PARTILHA DE BENS. EMENDA À INICIAL E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES COMO PETIÇÕES NOS AUTOS. DECISÃO QUE NÃO SE INSERE NAS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA Nº 988

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial.  AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (INSS