contestação em alimentos
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Decisão Monocrática nº 50424124520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE MENORES E PARTILHA DE BENS . EMENDA À INICIAL E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES COMO ...
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Acordao N° 1603044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração. Necessidades do menor. Comprovação. Majoração. Devida. Necessidade. Capacidade. Proporcionalidade. Observância. Obrigação alimentar. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo. Impossibilidade. 1. Os recursos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... INÉPCIA RECURSAL. OFENSA À DIALETICIDADE. NÃO VERIFICADA ... 1.1. A reprodução de trechos da inicial ou da contestação como substrato da pretensão recursal não ... configura falta de ... -
Decisão Monocrática nº 50039675620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50013040320208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ... ação de guarda c/c alimentos" e regulamentação de visitas. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% dos rendimentos l\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50060677620228212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 20% dos rendimentos brutos do genitor ou em 30% do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00051522220198060066), 28-04-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0005152-22.2019.8.06.0066 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: LUCAS FREITAS VIANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. SEPARAÇÃO DE FATO. PRESUNÇ
... ser exigida sua comprovação - mediante recebimento, v.g., de alimentos, ajuda material - até o momento do falecimento, sem a qual o cônjuge ... Segundo o INSS, em sua contestação, "analisando o endereço do de cujus no CNIS, na certidão de óbito e nos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0036351-63.2020.8.19.0002 (Cível), 04-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. FILHO MENOR INCAPAZ. PENSIONAMENTO FIXADO EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO SEM VÍNCULO. RÉU REVEL E PRESO NO SISTEMA CARCERÁRIO. CURADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA FASE POSTULATÓRIA. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA DO RÉU. ANULAÇÃO DA
... C. Leme ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de ação de alimentos ajuizada por Pedro Henrique ... Cores da Costa, representado por sua mãe ... Janeiro e, após legalmente citado, não apresentou a contestação, ... sendo nomeada a Curadoria Especial para intervir no feito. 2 ... -
Decisão Monocrática nº 50031007820188210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR Da ...
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Decisão Monocrática nº 50391290320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52555867420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCORDÂNCIA DO ALIMENTADO. AO CONTESTAR O FEITO, O ALIMENTADO, MAIOR E CAPAZ, CONCORDOU COM O PEDIDO EXONERATÓRIO. NESSE PASSO, É DE RIGOR O PROVIMENTO DO RECURSO PARA SUSPENDER A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ATÉ O PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO DE ORIGEM SOBRE A CONCORDÂNCIA DO RÉU EM CONTESTAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... agravo de instrumento. exoneração de alimentos. concordância do alimentado ... ao contestar o feito, o alimentado, ... do juízo de origem sobre a concordância do réu em contestação ... recurso PARCIALMENTE provido por decisão monocrática ... -
Decisão Monocrática nº 50015515220218210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... ação de investigação de paternidade c/c alimentos. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% do salário mínimo nacional, em favor da filha ...
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Decisão Monocrática nº 50006967620208210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... ação de dissolução de união estável c/c guarda e alimentos. ALIMENTOS FIXADOS EM 80% do salário mínimo nacional, em favor dos 04 ...
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Acordao N° 1410380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Pretensão advinda do genitor alimentante. Filha alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Resposta. Contestação e reconvenção. Pretensão de majoração dos alimentos. Genitor. Contestação à reconvenção. Chamamento ao processo da genitora. Pretensão de condenação ao pagamento de alimentos à filha comum....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO ADVINDA DO GENITOR ... ALIMENTANTE. FILHA ALIMENTANDA. ADE CIVIL. IMPLEMENTO ... RESPOSTA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ... ALIMENTOS. GENITOR ... -
Decisão Monocrática nº 50069755120218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
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Acordao N° 1401237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. A parte autora ajuizou ação de alimentos buscando a condenação de seu genitor ao pagamento de 50% do salário mínimo. Para tanto, afirma que os gastos mensais giram em torno de r$ 1. 250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) e sua genitora não consegue suportar todos os custos. Os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... PROPORCIONAIS À ... ência do STJ, incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que ... forem necessários para provar o direito ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acórdão nº 50027710320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. INTERESSE DE MENOR. REVELIA. AUSÊNCIA DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E O ADVENTO DE PROLE. REDEFINIÇÃO DO VALOR. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. NÃO ENSEJA NULIDADE PROCESSUAL O FATO DA GENITORA DO MENOR NÃO TER OFERECIDO CONTESTAÇÃO, NÃO SE VERIFICANDO
... sentença que julgou procedente em parte a ação revisão de alimentos que move contra IAN T. C., menor representado pela genitora, LETÍCIA C ... , na pessoa da genitora, tendo deixado de oferecer contestação, motivo pelo qual a conseqüência legal é, evidentemente, a decretação ... -
Acórdão nº 51453569620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... alimentos (sic) ajuizada em seu desfavor por H. B. B., representado pela genitora ... Em suas razões, aduziu que a contestação apresentada na origem é tempestiva, pois é representado pela Defensoria ...
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Acórdão Nº 0001195-85.2018.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Pública de Xambioá-TO estão sem o devido fornecimento de alimentos, sendo que o ente federado não repassa valores para compra de mantimentos ... corroborado pela declaração do ente Estatal, quando da Contestação – evento 24 – CONT1 – origem, onde afirmou à fl. 03 que: ...
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Acordao N° 1620095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. Trata-se de ação de alimentos proposta por três crianças, uma com 10 e duas com 7 anos, em face de seu genitor, buscando a condenação em alimentos em dois salários mínimos para cada filho (id 60137346). A sentença proferida pelo juízo da primeira vara de família de brasília julgou...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... PROPORCIONAIS À ... do informado na contestação.” ... 5. O juízo enfrentou minuciosamente a situação econômica das ... -
Acordao N° 1230782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Família. Processual civil. Ação de revisão de alimentos. Gratuidade de justiça deferida ao réu. Manutenção. Alimentos devidos pelo genitor à filha criança. Parcial procedência do pleito autoral. Observância ao binômio necessidade/possibilidade. Majoração proporcional à alteração na capacidade contributiva do genitor. Recurso conhecido e desprovido. 1. A despeito de não ter sido...
... APELAÇÃO. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO RÉU. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS ... hipossuficiência”, verifica-se que o réu declarou na contestação sua hipossuficiência econômica, ... requerendo a concessão da ... -
Decisão Monocrática nº 50016213720188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-09-2022
... E FEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de contestação" não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na aç\xC3" ... São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos ...
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Decisão Monocrática nº 50003260620188210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... nos lotes I, II e V; a empresária M&S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., no lote III; a sociedade empresária NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE ... Patrícia Campos Queiroz apresentou contestação (4058101.16980728). Afirmou, inicialmente, que os valores bloqueados, em ... -
Decisão Monocrática nº 50186456420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... ALIMENTOS fixados em 40% do salário mínimo nacional, ou 30% dos rendimentos ...