contestação em alimentos
-
Decisão Monocrática nº 50050673420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. RETROATIVIDADE DOS ALIMENTOS. PAGAMENTO A CONTAR DA SEPARAÇÃO DE FATO. DESCABIMENTO. FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR. Em se tratando de alimentos provisórios, o termo inicial para a respectiva cobrança é a citação do devedor, ato que o constitui em mora....
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA e ALIMENTOS. retroatividade DOS ALIMENTOS. pagamento a contar da separação de fato ... Caso em que, conquanto a ex-companheira, em contestação, tenha alegado que efetuou empréstimos pessoais para a quitação das ... -
Decisão Monocrática nº 50090788720198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de ...
-
Decisão Monocrática nº 50003957820208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ... alimentos c/c pedido de fixação de alimentos provisórios. ALIMENTOS FIXADOS EM ...
-
Decisão Monocrática nº 50071983020218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
-
Decisão Monocrática nº 50353504020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 30% DO ...
-
Decisão Monocrática nº 50010058920218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA unilateral E ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
-
Decisão Monocrática nº 50162238220228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de ...
-
Decisão Monocrática nº 50285295420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda de menor e regulamentação de visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de ...
-
Decisão Monocrática nº 50007256420218210079 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de guarda cumulada com alimentos e visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO ...
-
Decisão Monocrática nº 50014647420198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... dissolução de união estável, cumulada com pedido de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de contestação" não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na aç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50019131220218210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS , guarda e regulamentação de visitas. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... A ausência de contestação" não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na aç\xC3" ...
-
Acórdão nº 50030489820208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... FAMÍLIA. ação de investigação de paternidade c/c alimentos. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
-
Decisão Monocrática nº 50046468420218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
... FAMÍLIA. ação de divórcio cumulada com guarda, visitas e alimentos com pedido de tutela de urgência. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... A ausência de contestação" não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na aç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50015521620208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador CARLOS ... deve ser observado que não obstante a ausência de contestação, operando-se desta forma a revelia, tal motivo, por si só, não enseja o ...
-
Decisão Monocrática nº 51038483920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE guarda c/c alimentos" e regulamentação de visitas. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE POSTERGA A AN\xC3"ÁLISE Da guarda provisória PARA APÓS apresentação da contestação. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. DECISÃO QUE NÃO SE INSERE ...
-
Acordao N° 1336900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Recurso não conhecido. Intempestividade. Configurada. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O código de processo civil, no art. 231, prevê que o início do prazo começa pela juntada do mandado citatório. 2. A habilitação da defensoria só ocorreu oito dias depois da juntada do mandado citatório,...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. INTEMPESTIVIDADE ... CONFIGURADA. RECURSO ... em que já tinha iniciado o prazo para apresentação de contestação à ação e recurso em face da decisão ... que antecipou a tutela ... 3 ... -
Decisão Monocrática nº 52407621320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. CONFORME ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADA, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU REABRIR O PRAZO RECURSAL, QUE É COMPUTADO A PARTIR DA DATA EM QUE A PARTE TOMOU CONHECIMENTO DA PRIMEIRA DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de guarda e alimentos. pedido de reconsideração deduzido na contestação. recurso ... -
Decisão Monocrática nº 50007349520208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
-
Decisão Monocrática nº 50039288120198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA ...
-
Decisão Monocrática nº 50539671220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ausência de contestação. revelia. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. AÇÃO REVISIONAL DE ... São presumidas as necessidades da filha menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos ...
-
Acórdão nº 52321615220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL AUTÔNOMA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. (1) OS ALIMENTOS QUE O AGRAVANTE/ALIMENTANTE PRETENDE REVISÃO FORAM FIXADOS DE FORMA PROVISÓRIA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE AINDA ESTÁ EM CURSO E NA QUAL AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO ESSES MESMOS ALIMENTOS. NÃO CABE AÇÃO REVISIONAL AUTÔNOMA PARA DISCUTIR PROVISÓRIOS QUE ENCONTRAM-SE EM DEBATE EM OUTRO PROCESSO. EM TESE, TAL COMO...
... do seu pedido de redução liminar da obrigação de alimentos, pelos motivos já trazidos no Evento 13 (Evento 72 - DESPADEC1 na ... Em tese, tal como alegado pela ré na contestação do E46, o autor é carecedor de ação ... Digno de nota, aliás, é que ... -
Decisão Monocrática nº 50025818120188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... ação de divórcio cumulada com pedido de guarda, visitas e alimentos . PROCESSO CIVIL. REVELIA. E FEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. ... Pública, através de curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral, tal fato não leva, por si só, ao acolhimento de ...
-
Decisão Monocrática nº 51695745720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA UNILATERAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS" cUMULADA cOM GUARDA UNILATERAL. pedido de majoração dos alimentos provis\xC3" ... mensal auferida pelo alimentante, que sequer apresentou contestação na origem, devendo-se aguardar a ampla dilação probatória, a ser ... -
Decisão Monocrática nº 50032275720218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO". REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... A ausência de contestaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...