contestacao juntada
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Acórdão nº 2014/0134928-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO DE ARQUIVAMENTO (FILED). EMENDA. JUNTADA CHANCELA CONSULAR. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio proferida pela Corte Superior da Califórnia -...
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Acórdão nº 1.0000.20.480103-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER. CITAÇÃO POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. TERMO INICIAL DA CONTESTAÇÃO. JUNTADA DO AR. DEFESA INTEMPESTIVA. RECONHECIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS EFEITOS DA REVELIA. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. FUNDO DE PROMOÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL. INSUCESSO DO NEGÓCIO.
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Acórdão nº 1.0000.21.055859-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - ART. 435 DO CPC. Nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC, admite-se a juntada de documentos formados, conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a apresentação da inicial ou da contestação, desde que a parte demonstre o motivo que obstou a juntada no...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Noviembre de 2004
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISSÍDIO COLETIVO NÃO INSTRUÍDO COM O ESTATUTO SOCIAL E A ATA DE POSSE DA DIRETORIA. Não obstante o juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins previstos na norma processual, cuidou o recorrido...
... juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Noviembre de 2004
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISSÍDIO COLETIVO NÃO INSTRUÍDO COM O ESTATUTO SOCIAL E A ATA DE POSSE DA DIRETORIA. Não obstante o juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins previstos na norma processual, cuidou o recorrido...
... juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-88200/2003-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Noviembre de 2004
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISSÍDIO COLETIVO NÃO INSTRUÍDO COM O ESTATUTO SOCIAL E A ATA DE POSSE DA DIRETORIA. Não obstante o juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins previstos na norma processual, cuidou o recorrido...
... juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-882/2003-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Noviembre de 2004
PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. DISSÍDIO COLETIVO NÃO INSTRUÍDO COM O ESTATUTO SOCIAL E A ATA DE POSSE DA DIRETORIA. Não obstante o juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins previstos na norma processual, cuidou o recorrido...
... juiz instrutor do dissídio não tivesse detectado a falha da não-juntada do Estatuto Social e da Ata de Posse da Diretoria Executiva, para os fins ... -
Acórdão nº 1.0363.13.002576-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO IRREGULAR DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA. - Caracteriza o cerceamento de defesa quando o juiz deixar de conceder ao autor a oportunidade de apresentar impugnação à contestação, na...
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Acórdão nº 1.0363.13.002576-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO IRREGULAR DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA. - Caracteriza o cerceamento de defesa quando o juiz deixar de conceder ao autor a oportunidade de apresentar impugnação à contestação, na...
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Acórdão Nº 0000530-25.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.127301-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE - DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DO FEITO - MÁ-FÉ - NÃO DEMONSTRADA - CONTRADITÓRIO - NECESSIDADE. Conforme previsão do art.435, parágrafo único, do CPC, é lícito às partes juntarem documentos novos após a petição inicial ou a contestação, desde que a parte comprove o motivo que obstou a...
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Acórdão nº 1.0095.16.000713-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - PRELIMINAR REJEITADA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL.- Comprovado nos autos que a parte formulou requerimento administrativo, não há falar em falta de interesse de agir e, via de consequência, na extinção do processo sem resolução do mérito.- A incidência de atualização monetária nas...
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Acórdão nº 2015/0259675-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. TERÇO DE FÉRIAS. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS APÓS O AGRAVO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A regra prevista no art. 396 do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que ...
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Acórdão nº 2013/0276725-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. 1. Conforme consignado pelo Tribunal de origem, restou devidamente certificado nos autos a data da juntada da precatória de citação, sendo este o termo inicial...
... devidamente certificado nos autos a data da juntada da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101875-42.2017.5.01.0041)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422/TST. Não
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – JUNTADA DE DOCUMENTOS ... APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0061539-59.2023.8.19.0000 (Cível), 29-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE RECONHECE A COMPROVAÇÃO DA MORA E DETERMINA A BUSCA E APREENSÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Controvérsia que se cinge a identificar se a notificação juntada é suficiente para comprovação da mora, vez que o A.R assinala a assinatura de terceiro. Demais teses trazidas à baila pela agravante que são pertinentes ao mérito da demanda,
... Controvérsia que se cinge a identificar se a ... notificação juntada é suficiente para comprovação da ... mora, vez que o A.R assinala a ... -
Acórdão nº 0534702-04.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... JUNTO À CONTESTAÇÃO. JUNTADA DO CONTRATO ... APENAS APÓS A SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 0514096-52.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... SATISFAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ... CONTESTAÇÃO. JUNTADA DOS ... DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ... EXAME DO MÉRITO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-632649-78.2000.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
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Acordao N° 1232527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Decreto lei 911/69. Início do prazo para apresentar contestação. Juntada do mandado de citação cumprido. Decisão agravada mantida. 1. Na ação de busca e apreensão com fulcro no decreto-lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para apresentar contestação deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação, devidamente cumprido....
... INÍCIO DO PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. JUNTADA DO MANDADO DE ... CITAÇÃO CUMPRIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... 1. Na ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029433-50.2019.8.19.0205 (Cível), 26-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACLARATÓRIOS DO SEGUNDO RÉU QUE SE REJEITAM, CONDENANDO-SE O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. No caso em apreço, o Banco Pan S/A aduziu que o v. acórdão seria omisso e contraditório, por não ter se manifestado sobre o pedido de suspensão do feito em razão da necessidade de denunciação da lide. Da análise, não se verificam os...
... constante do index 307, nem na contestação, ... juntada no index 157. Conclui-se, pois, que o ... presente recurso, em verdade, ... -
Acórdão nº 0538125-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... PLANILHA DE DÍVIDAS DAS UNIDADES ... AUTÔNOMAS JUNTADA" APÓS CONTESTAÇÃO ... PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE ... CORREÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000352-45.2015.5.06.0161), 09-02-2017
PROVA DOCUMENTAL. APRESENTAÇÃO APÓS A SENTENÇA. PRECLUSÃO - É lícito às partes, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, nos moldes do art. 435 do NCPC. No entanto, de acordo com o disposto no art. 1014, do NCPC, somente é permitida a juntada posterior de documentos...
... 1014, do NCPC, somente é permitida a juntada" posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0295.16.000900-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. CONTESTAÇÃO EM CÓPIA. ORIGINAL JUNTADO NO PRAZO ESTIPULADO PELO JUÍZO. REVELIA NÃO CONFIGURADA. COMPRA E VENDA DE PRODUTO EM SITE DA FORNECEDORA. PAGAMENTO DO PREÇO. MERCADORIA NÃO ENTREGUE. DEVOLUÇÃO DO VALOR. ACEITAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... "Art. 10. A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das ... petições em geral, ...