contestacao juntada
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Acórdão Nº 0000801-95.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... pelo Juízo singular conta-se a partir dos 10 (dez) dias após a juntada dos A.R.’s que é 01/05/2019 . ... Veja-se que na data de ...
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Acórdão nº 2014/0261024-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SALDO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. REDISCUSSÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO N
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Acórdão Nº 0047404-27.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO POR ERRO DA SECRETARIA. JUNTADA APENAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA EM PREJUÍZO AO RÉU. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. LITISCONSORTES COM PROCURADORES DIFERENTES. INICIO DO PRAZO APÓS A JUNTADA DO ULTIMO MANDADO CITATÓRIO CUMPRIDO. ART. 191 E 241,
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO ... POR ERRO DA SECRETARIA. JUNTADA APENAS APÓS A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2821/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
MANDATO TÁCITO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. INEXISTÊNCIA 1. Caracteriza-se o mandato tácito (Súmula 164 do TST) se da ata da audiência de conciliação consta que a parte faz-se acompanhar do advogado subscritor do recurso. Robustece tal convicção a circunstância de o advogado subscritor do recurso encontrar-se investido de poderes de representação para o foro em geral, mediante...
... o foro em geral, mediante procuração, com cláusula ad judicia, juntada em contestação ... 2. Cerceia o direito de defesa da parte, insculpido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1190/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DESPROVIMENTO - REVELIA - POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELO ADVOGADO - AUSÊNCIA DE NULIDADE No caso em exame, a ausência de prejuízo impede a declaração de nulidade, conforme o disposto no art. 794 da CLT. O Autor requer o reconhecimento de vínculo empregatício, verbas contratuais e rescisórias, e a Ré nega a existência da relação
... Portanto, o indeferimento da juntada de contestação e documentos não gerou demonstrado prejuízo à Ré, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41595011/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... O indeferimento de dilação de prazo, para juntada de documentos após a co n testação, não se constitui em cerce a mento ...
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Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... juntada de documento relativo a prova emprestada, ouvidas as partes, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001851-89.2011.5.06.0101 (01542-2009-191-06-00-3)), 24-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EMPRESA AUSENTE. ADVOGADA MUNIDA DE PROCURAÇÃO. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A empresa ré não compareceu à audiência inaugural, e a advogada que se fez presente, embora munida de procuração, não havia sido constituída como preposta, incidindo à espécie a diretriz...
... ADVOGADA MUNIDA DE PROCURA Ç Ã O. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DA CONTESTA Ç Ã O E DOCUMENTOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. N Ã O ... - Acórdão Nº 5031915-70.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.20.078996-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - TERMO INICIAL - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO. Nos termos da jurisprudência do STJ, na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para resposta deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
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Acórdão nº 1.0000.20.078996-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - TERMO INICIAL - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO. Nos termos da jurisprudência do STJ, na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para resposta deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
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Acórdão Nº 0300940-12.2018.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-11-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA -REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA POR ADVOGADO SEM SUBSTABELECIMENTO - CONTESTAÇÃO JUNTADA ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA POR DEFENSOR COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS PARA O DESLINDE DO FEITO - CAMINHÃO QUE AO...
... CONCILIATÓRIA POR ADVOGADO SEM SUBSTABELECIMENTO - CONTESTAÇÃO JUNTADA ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA POR DEFENSOR COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO - ... -
Acórdão nº 2016/0204864-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROVA DOCUMENTAL. PRODUÇÃO EXTEMPORÂNEA. EXCEÇÕES LEGAIS. INAPLICABILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A regra prevista no art. 396 do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contesta&
... juntada documental apenas quando da apresentação de alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33292/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS DESFUNDAMENTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO INDICADA. Para a interposição de recurso de embargos, necessário se faz que a parte indique como violado o artigo 896 da CLT, conforme previsão expressa na Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI1 do TST, única hipótese de se reexaminar a decisão
... JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. INDEFERIMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ... -
Acordao N° 1400825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Busca e apreensão. Citação. Termo inicial. Contestação. Juntada do mandado cumprido. Na ação de busca e apreensão fundada no decreto-lei nº 911/1969, o prazo de 15 (quinze) para resposta deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. Precedentes.
... BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. TERMO INICIAL. CONTESTAÇÃO ... JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO. Na ação de busca e apreensão fundada no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.102554-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. CITAÇÃO PELOS CORREIOS. PRAZO. CONTAGEM. INÍCIO. ART. 231, INCISO I, DO CPC. JUNTADA DO AR. CONTESTAÇÃO. PROTOCOLO ANTERIOR À JUNTADA DO AR. TEMPESTIVO. REVELIA. AFASTADA.- Certificando a Escrivã que o Aviso de Recebimento que acompanhou a carta de citação não foi juntado aos autos, o prazo para apresentação...
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Acórdão Nº 5023844-16.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... para oferecimento de resposta deve ter como início a data da juntada do "mandado no caderno processual, obviamente apenas nos casos de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001221-79.2017.5.06.0341), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO JUDICIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. A prova documental, via de regra, deve ser apresentada pelo autor juntamente com a petição inicial, e, pelo réu, por ocasião da juntada da contestação. Esta é a inteligência do art. 845, da CLT c/c art. 434, do CPC/2015. Entretanto, não há óbice a que o Magistrado estipule novo prazo para a...
... JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL. INOBSERVÂNCIA AO PRAZO JUDICIAL. PRECLUSÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.208819-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITOS COMPROVADOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA APÓS CONTESTAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. MANUTENÇÃO. Tendo restado evidenciada a alteração da verdade dos fatos pela parte autora, merece ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001001-88.2017.5.06.0371), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DA PEÇA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO. Sabe-se que com a edição da Lei n. 13.467/2017, que acrescentou o §3º ao art. 841 da CLT, o Reclamante encontra-se impossibilitado de desistir da ação, sem o consentimento da Reclamada, após o oferecimento da contestação. Além disso, o § 4º
... com tais preceitos legais, homologa a desistência, após a juntada da contestação e discordância expressa da parte contrária. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001126-83.2019.5.06.0016), 27-08-2020
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA INAUGURAL E APÓS A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO NO PJe. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. Consoante estabelece o art. 847, caput, da CLT, a formação plena da lide se perfaz na audiência inaugural com o recebimento formal da defesa em audiência, após frustrada a primeira proposta conciliatória obrigatória. Assim,...
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA INAUGURAL E APÓS A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO NO PJe. ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1587/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA ALTERAÇÃO SUBJETIVA - SUBSTITUIÇÃO DE PARTE NO PÓLO PASSIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL - ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NOVA OPORTUNIDADE DE DEFESA PARA O REVEL. Havendo alteração subjetiva na relação processual, pelo aditamento da petição inicial para substituição de parte, surge para o revel, após a recomposição da lide, nova oportunidade de defesa, nos...
... 5º, LV) se for negado ao revel, nessa audiência, a juntada de sua contestação, pois esse é o momento processual oportuno para nova ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1012-42.2013.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA . NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA EMPRESTADA. Extrai-se do acórdão recorrido que o juízo de origem indicou às partes, após a juntada da contestação, que a controvérsia relativa ao adicional de insalubridade seria resolvida considerando prova...
... juntada da ... contestação, que a controvérsia relativa ao adicional ... - Acórdão Nº 5013437-65.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021