contestacao manutencao posse
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Acórdão Nº 0629844-98.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL. DEFERIMENTO DA LIMINAR EM FAVOR DO AUTOR. CONTESTAÇÃO E PROPOSTA DE RECONVENÇÃO. ALEGADA TURBAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO/RECONVINTE. PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE NA RECONVENÇÃO DEFERIDO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DA TURBAÇÃO. REQUISITOS DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO ... DE POSSE PELO RITO ESPECIAL. DEFERIMENTO DA LIMINAR EM ... -
Acórdão nº 1.0000.22.063664-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA EM DEFESA - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO FORMULADO NO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. O pleito de revogação de liminar formulado em contestação e consubstanciado em fato novo não se...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039301-17.2021.8.19.0000 (Cível), 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM PROL DA ORLA RIO CONSIDERANDO A INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUERES PELO LOCATÁRIO DOS QUIOSQUES 100-A E 100-B. INSATISFAÇÃO DO AUTOR/RECONVINDO LASTREADA EM RAZÕES INFUNDADAS. HIPÓTESE EM QUE O PRÓPRIO LOCATÁRIO - ÍNDICE ELETRÔNICO 000310 (PROCESSO ORIGINÁRIO) - CONFESSA A DÍVIDA NO VALOR DE...
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO ... DE POSSE. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. LIMINAR ... DE ... -
Decisão Monocrática nº 51490812520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Posse (Bens Imóveis). ação DE MANUTENÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0220.13.001872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO RECONVENCIONAL DE REINTEGRAÇÃO. CESSÃO PRECÁRIA DA POSSE. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PERMANÊNCIA E TENTATIVA DE ALIENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.-Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/15, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de...
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Acórdão nº 1.0220.13.001872-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO RECONVENCIONAL DE REINTEGRAÇÃO. CESSÃO PRECÁRIA DA POSSE. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PERMANÊNCIA E TENTATIVA DE ALIENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO. PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL.-Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC/15, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de...
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Acórdão nº 1.0414.08.021735-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, ATRAVÉS DE COTAS MANUSCRITAS, SEM PROTOCOLO OU PROVA DA SUA TEMPESTIVIDADE - REVELIA - PRESUÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - PRODUÇÃO DE PROVA PELO RÉU REVEL - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 322, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SUSCITADA DE OFÍCIO, ACOLHIDA; SENTENÇA CASSADA.
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, ATRAVÉS DE ... -
Processo nº 0077321-29.2012.8.19.0021 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: a C Ó R D Ã O Ação Possessória. Revelia. Sentença de Procedência. Réu Devidamente Citado e Intimado para Apresentar Contestação. Cerceamento de Defesa Não Configurado. - Ação de Manutenção de Posse Convertida Em Reintegração de Posse Julgada Procedente Com Base No Conjunto Probatório Dos Autos, Considerando a Revelia Da Parte Ré. - Recorrente que Argui a Nulidade Da Sentença por...
... - Ação de manutenção de posse" convertida em reintegração ... de posse\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1393201 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. I - Conforme orientação da Segunda Seção deste Tribunal, o deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do contratante nos...
... POSSE DO BEM. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 47139 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSE DO BEM. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0145.13.008285-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO INTERNO - DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS - EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -- IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - ANÁLISE POSTERGADA - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.
... ÉDITO -- IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - ANÁLISE POSTERGADA - CONTESTAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0145.13.008285-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO INTERNO - DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS - EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -- IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - ANÁLISE POSTERGADA - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.
... ÉDITO -- IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - ANÁLISE POSTERGADA - CONTESTAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0145.13.008285-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO INTERNO - DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS - EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -- IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - ANÁLISE POSTERGADA - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.
... ÉDITO -- IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - ANÁLISE POSTERGADA - CONTESTAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0145.13.008285-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO INTERNO - DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS - EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -- IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - ANÁLISE POSTERGADA - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.
... ÉDITO -- IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - ANÁLISE POSTERGADA - CONTESTAÇÃO - ... -
Acórdão nº 1.0145.13.008285-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO INTERNO - DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS - EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -- IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - ANÁLISE POSTERGADA - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO.
... ÉDITO -- IMPOSSIBILIDADE- MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - ANÁLISE POSTERGADA - CONTESTAÇÃO - ... -
Processo nº 0027332-67.2015.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE DA ...
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Processo nº 0007027-39.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... INSTRUMENTO. ... REINTEGRAÇÃO NA POSSE. DECISÃO QUE ... REQUISITOS. ...
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Acórdão nº 0019732-59.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... , nos autos da Ação de Reintegração de Posse tombada ... sob o no. 0500067-31.2017.805.0022, ...
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Processo nº 0004695-43.2006.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Ação de manutenção de posse ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195327-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA - DECURSO DO PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU DA TURBAÇÃO - LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.- Em se tratando de pedido liminar fundado na alegação de posse de força velha - aquela em que o esbulho ou turbação se deu há mais de um ano e dia da propositura da ação - o pedido liminar...
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Acórdão nº 50081243720198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... 5008888-23.2019.8.21.0008 (Manutenção de posse) e 5008124-37.2019.8.21.0008 (Reintegração de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.129779-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA - DECURSO DO PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU DA TURBAÇÃO - LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.- Em se tratando de pedido liminar fundado na alegação de posse de força velha - aquela em que o esbulho ou turbação se deu há mais de um ano e dia da propositura da ação - o pedido liminar...
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Acórdão Nº 4034784-62.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE". DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URG\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004611-55.2016.8.06.0078 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO NA POSSE ... NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0017699-80.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – DECISÃO ... RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO ...