contestacao manutencao posse
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Acórdão Nº 0802379-22.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... DIREITO PROCESSUAL. MANUTENO DE POSSE. TUTELA DE URGNCIA. OMISSO CONSTATADA. COMPROVAO ...
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Acórdão Nº 0012044-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE ... DO IMÓVEL E SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO ...
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nº 1998.34.00.006349-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Mayo de 2003
ADMINISTRATIVO. IMÓVEL FUNCIONAL. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELA UNIÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. 1. É entendimento pacífico nesta Corte que o imóvel funcional localizado no setor interno do Hospital das Forças Armadas - HFA, não pode ser vendido, uma vez que se encontra localizado em terreno da União, bem como está afetado a um fim...
Assunto: Manutenção de Posse (arts. 926/931 do Cpc) ... Autuado em: ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Si o terceiro negar a posse do documento, ou o dever de exibí-lo, poderá o ...
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Acórdãos nº 2157394-51.2014.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Voto nº 21.795 Manutenção de posse Pedido de proteção possessória ...
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Acórdãos nº 2200007-47.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... VOTO Nº 13197 Ação de Manutenção de posse. Recurso tirado de decisão que não ...
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Acórdão Nº 5001345-69.2013.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... que, nos autos da Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar C/C Indenizatória por ...
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Decisão monocrática nº 2015.00264955-62 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-01-2015
... )Defiro, da mesma forma , a manutenção da posse do ... veiculo com o autor, desde que cumpridas, ...
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Acórdão nº 1.0011.13.002798-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRENCIA - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - IRRESIGNAÇÃO DO PROPRIETÁRIO - IRRELEVANCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Não constitui inovação recursal o pedido de demolição de construção erguida na área objeto do litígio se tal pedido consta dos autos desde a contestação. Nos termos do art. 1.210 do CC/02 "o possuidor...
... da sentena proferida na ao de manuteno de posse proposta por SAMUEL NERES BRAGA, que acolheu a ... -
Acórdão nº 1.0011.13.002798-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRENCIA - POSSE E ESBULHO COMPROVADOS - IRRESIGNAÇÃO DO PROPRIETÁRIO - IRRELEVANCIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Não constitui inovação recursal o pedido de demolição de construção erguida na área objeto do litígio se tal pedido consta dos autos desde a contestação. Nos termos do art. 1.210 do CC/02 "o possuidor...
... da sentena proferida na ao de manuteno de posse proposta por SAMUEL NERES BRAGA, que acolheu a ... -
Acórdão nº 1.0627.15.001225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em face do apelante por JOO GERMANDO DA ... -
Acórdão nº 1.0627.15.001225-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Não ocorre inépcia da petição inicial se ela contém os requisitos exigidos pelo artigo 319 do...
... que, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada em face do apelante por JOO GERMANDO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.290750-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do art. 489 do Novo CPC, são elementos essenciais da sentença o relatório, que conterá os nomes das...
... , proferida nos autos da "ao de manuteno de posse" ajuizada por VALTER CHAVES DE SOUZA, pela qual a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.290750-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. POSSE E TURBAÇÃO. COMPROVADAS. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos termos do art. 489 do Novo CPC, são elementos essenciais da sentença o relatório, que conterá os nomes das...
... , proferida nos autos da "ao de manuteno de posse" ajuizada por VALTER CHAVES DE SOUZA, pela qual a ... -
Acórdão nº 1.0079.07.372191-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA E DE PROVA INEQUÍVOCA - RECURSO DESPROVIDO. Para o deferimento da tutela antecipada é necessária a presença de prova inequívoca das alegações do agravante, aliada ao fundado receio de dano irreparável ou de...
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO E ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DE NOME ... -
Acórdãos nº 2020461-08.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO QUESTÕES SUSCITADAS NO ...
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Acórdãos nº 2020461-08.2013.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO QUESTÕES SUSCITADAS NO ...
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Processo nº 0056843-24.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... POSSE ...
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Acordao N° 1355229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Manutenção de posse. Área pública. Agravo interno. Inclusão de sucessor como assistente litisconsorcial do espólio. 1. Nomeado inventariante dativo, admite-se a inclusão de sucessores como assistentes litisconsorciais do espólio. 2. A ocupação de área pública por particular traduz mera detenção - inconfundível com posse - tolerada pelo poder público, que poderá retomá-la quando...
... APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. ÁREA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO ... INCLUSÃO DE ... -
Acórdão Nº 5000364-49.2013.8.27.2734 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DOCUMENTO APRESENTADO EM SEDE DE RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0069.06.019156-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2010
... - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA ...
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Acórdão nº 1.0223.09.282882-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2010
... - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA ...
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Acórdão nº 1.0155.09.022612-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junio de 2010
... - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... demanda, a saber: a existência ou não de posse autônoma exercida pela apelante ... b) A ... -
Acórdão nº 1.0498.14.000361-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO PELO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO - ARGUIÇÃO DE TEMAS DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOSO DA SENTENÇA E INOVAÇÃO RECURSAL - RECONHECIMENTO - ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. Nos termos do que preconiza
... possessria porque alegadamente titular de posse exercida h mais de dezenove anos sobre o mesmo ...