contestacao manutencao posse
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Acordao Nº 160794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. NÃO HABILITADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A Ação de Manutenção de Posse, vencida pela Autora/Agravada, já se encontra na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual não há mesmo como admitir a apresentação de contestação, como, aliás, bem concluiu o...
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Acordao Nº 160794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. NÃO HABILITADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A Ação de Manutenção de Posse, vencida pela Autora/Agravada, já se encontra na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual não há mesmo como admitir a apresentação de contestação, como, aliás, bem concluiu o...
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Acordao Nº 160794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. NÃO HABILITADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A Ação de Manutenção de Posse, vencida pela Autora/Agravada, já se encontra na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual não há mesmo como admitir a apresentação de contestação, como, aliás, bem concluiu o...
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Acordao Nº 160794 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO. NÃO HABILITADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) A Ação de Manutenção de Posse, vencida pela Autora/Agravada, já se encontra na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual não há mesmo como admitir a apresentação de contestação, como, aliás, bem concluiu o...
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Acórdão nº 1.0508.06.001668-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - INFRIGÊNCIA AO ART. 942, CPC/73 - SENTENÇA CASSADA. Nos termos da norma insculpida no art. 942, do CPC/73, era imprescindível a requisição, pelo autor da usucapião, da citação do proprietário constante do registro do imóvel usucapiendo. - No caso em...
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Acórdão nº 1.0508.06.001668-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - INFRIGÊNCIA AO ART. 942, CPC/73 - SENTENÇA CASSADA. Nos termos da norma insculpida no art. 942, do CPC/73, era imprescindível a requisição, pelo autor da usucapião, da citação do proprietário constante do registro do imóvel usucapiendo. - No caso em...
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Acordao N° 1320217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Ação de manutenção de posse. Preliminar de cerceamento do direito de produzir prova. Preliminar rejeitada. Contrato de comodato verbal. Notificação extrajudicial. Esbulho caracterizado. Pedido contraposto procedente. Sentença mantida. 1 - verificando-se que, na origem, a parte requereu a produção de prova testemunhal para demonstração de apenas uma das teses indicadas na
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Acórdão nº 1004881-20.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA “INAUDITA ALTERA PARS” – VIABILIDADE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGO 561 e 562, AMBOS DO CPC – NÃO OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Em havendo o preenchimento dos requisitos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DE POSSE" – LIMINAR DEFERIDA “INAUDITA ALTERA PARS” \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 2230277-54.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... ão de liminar de manutenção de posse deduzido na contestação ...
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Acórdão nº 1031442-94.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL 1031442-94.2019.8.11.0041APELANTE: ALAN ADRIAN CAMILETIAPELADA: CLAUDETE GALVÃO DE ALENCAR PEDROSO E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – LIMINAR DEFERIDA E MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA – CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – REVISTA A IMPRESSÃO INICIAL –...
... APELACAO CÍVEL - ACÁO DE MANUTENCAO DE POSSE ... LIMINAR — DEFERIDA E MANTIDA EM GUNDA INSTÁNCIA ... CONTESTACÁO COM PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRACÁO DE ... -
Acórdão Nº 0311509-39.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
MANUTENÇÃO DE POSSE - INICIAL LACÔNICA ACERCA DOS FATOS - AÇÃO CUMULADA COM DEMARCATÓRIA - CONTESTAÇÃO QUE ALEGA FALTA DE PRESSUPOSTO DA PETIÇÃO INICIAL DO PEDIDO DEMARCATÓRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO COM O AFASTAMENTO DO PEDIDO DE DEMARCAÇÃO - COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE INCERTEZA ACERCA DA POSSE SOBRE A ÁREA LITIGIOSA - RECURSO -...
... MANUTENÇÃO DE POSSE - INICIAL LACÔNICA ACERCA DOS FATOS - AÇÃO ... -
Decisao Nº 0531765-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS DOS RÉUS E RECURSO ADESIVO AUTOR. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSENCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES DE DEFESA DO 1º RÉU. DESCA. MÉRITO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA SUSCITADA EM DEFESA. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS.
... para determinar a imissão do autor na posse do imóvel, bem como condenar os réus no ... -
Acórdãos nº 1000907-53.2018.8.26.0025 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Manutenção do devedor na posse do bem até a apreciação da revisão ...
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Acórdãos nº 2198551-33.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... MANUTENÇÃO DE POSSE". LIMINAR. Revogação após a contestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0525.12.020576-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DEPÓSITO DO VALOR QUE O RECORRENTE ENTENDE DEVIDO - POSSIBILIDADE, SEM EFEITO LIBERATÓRIO - ABSTENÇÃO/EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS CADASTROS RESTRITIVOS - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE A CONTESTAÇÃO SE FUNDAR EM BOM DIREITO E JURISPRUDÊNCIA DO STJ OU STF - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES...
... - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ... -
Sentença com número 5098310-72.2020.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 05-10-2023
... -> Reintegração / Manutenção de Posse ... Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ...
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Acórdão Nº 0072611-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE INDEFERIDO AOS AUTORES ... CONCESSÃO DE TUTELA ...
- Acórdão Nº 5002889-09.2022.8.24.0006 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 4021240-70.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-09-2019
... que, nos autos da ação de manutenção de posse aforada por Eder Rodrigo Scolari e Karina ...
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Acórdãos nº 0077424-64.2013.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... 2765 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.164321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADAS - NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE LAUDO PERICIAL - DESNECESSIDADE - POSSE PRETÉRITA - COMPROVAÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL - CREDIBILIDADE E RELEVÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Considerando que a parte autora ajuizou ação de reintegração de posse...
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Acordao N° 1335240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de imissão na posse. Propriedade comprovada. Escritura pública de compra venda. Ônus probatório do réu. Não cumprido. Sentença mantida. 1. Das provas juntadas aos autos, verifica-se que apenas a narrativa fática da autora reveste-se de veracidade, porquanto fundada em escritura pública de compra e venda, na qual o primeiro réu figurou como...
... AÇÃO DE IMISSÃO NA ... POSSE. PROPRIEDADE COMPROVADA. ESCRITURA PÚBLICA DE ... -
Acórdão Nº 0802379-22.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. OMISSÃO CONSTATADA. COMPROVAÇÃO DA POSSE E DA TURBAÇÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NA BASE. DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.I. Compulsando os autos, constato inequívocas omissões
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Acórdão Nº 0012044-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE ... DO IMÓVEL E SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO ...
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nº 1998.34.00.006349-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Mayo de 2003
ADMINISTRATIVO. IMÓVEL FUNCIONAL. HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELA UNIÃO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. 1. É entendimento pacífico nesta Corte que o imóvel funcional localizado no setor interno do Hospital das Forças Armadas - HFA, não pode ser vendido, uma vez que se encontra localizado em terreno da União, bem como está afetado a um fim...
Assunto: Manutenção de Posse (arts. 926/931 do Cpc) ... Autuado em: ...