contestaçao periculosidade
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Acordão nº (RO)0000782-29.2010.5.06.0013 de 1º Turma, 28 de Abril de 2011
... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em relação à base de cálculo do referido adicional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149100-30.2008.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. IMPOSSIBILIDADE. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduza ou suprima o intervalo intrajornada, uma vez que os períodos de descanso regulamentados na CLT constituem normas de ordem pública, que não se...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49572/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... Recurso de revista parcialmente provido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM O AGENTE PERIGOSO ... PAGAMENTO INTEGRAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50492/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Junio de 2002
PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos da orientação traçada no Enunciado nº 153 do TST e segundo a exegese do art. 162 do Código Civil, tem-se por legítima a argüição da prescrição perante o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo que inexistente na contestação, não se configurando hipótese de preclusão, a teor do disposto no art. 303, inciso III, do CPC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
... 303, inciso III, do CPC ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A parte não demonstrou a existência de pressupostos válidos a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2052/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REDUÇÃO. DEVIDA. Conforme Instrução Normativa nº 3/93 desta c. Corte, o provimento parcial do recurso de revista da reclamada implica a necessária redução do valor arbitrado à condenação pelo v. acórdão regional. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. DEFESA QUE LIMITA-SE A PUGNAR PELA INEXISTÊNCIA DO...
... acórdão regional ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. DEFESA QUE LIMITA-SE A ... PUGNAR PELA INEXISTÊNCIA DO ... -
Acordão nº 01479.403/97-0 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 1999
... ser absolvida da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade, de honorários periciais e de honorários assistenciais, ao tempo em que ...
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Acórdão Nº 0020082-29.2016.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Hipótese em que não se verifica a ocorrência de inépcia da petição inicial, uma vez que o reclamante expressamente requereu na petição inicial, e fundamentou, a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade. A reclamada, por seu turno, identificou o pedido e defendeu-se dele, inclusive requerendo a sua improcedência já por ocasião da...
... , a condenação da reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade. A reclamada, por seu turno, identificou o pedido e defendeu-se dele, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-61.2005.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONJUNTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não há falar em nulidade da perícia que, embora realizada juntamente com outras, contou com a participação do reclamante e dos representantes da reclamada, sendo que as informações necessárias à conclusão do laudo pericial foram fornecidas pelo próprio reclamante e impugnadas pela reclamada....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78300-61.2002.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA. INEXISTÊNCIA. O Tribunal a quo consignou que a reclamada não logrou comprovar prejuízo em decorrência das irregularidades por ela alegadas na realização da perícia. Logo, não há de se falar em cerceamento de defesa a ensejar a nulidade processual. Incólumes os incisos LIV e LV do artigo 5.º da CF/88
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6026/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AMPLA DEVOLUTIVIDADE DO ART. 515, § 1º, DO CPC APRECIAÇÃO DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E DA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS RECLAMADAS. O art. 515, § 1º, do CPC estatui o princípio do tantum devolutum quantum apelatum, ou seja, da apreciação, em instância ordinária, pelos tribunais, das questões suscitadas e debatidas no processo, ainda que não julgadas por inteiro pela sentença. É o também chamado
... ção, para deferir aos Obreiros diferenças do adicional de periculosidade, recusando-se a abordar, segundo requerimento feito pelas ... Reclamadas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000484-40.2020.5.02.0511)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE TRÉPLICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Discute-se se o autor da ação tem direito de ter concedido prazo para apresentar impugnação à contestação apresentada pela reclamada.
... COISA JULGADA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO ... RECONHECIDA ... Defende o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 896 da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... A Lei nº 7.369/85 estabelece que o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 896 da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... A Lei nº 7.369/85 estabelece que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-81/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... 896 da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... A Lei nº 7.369/85 estabelece que o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003
... 896 da CLT ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA A Lei nº 7.369/85 estabelece que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001356-13.2015.5.02.0711) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - SÚMULA Nº 364 DO TST - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO - ART. 896, § 1º, DA CLT. O recurso de revista da reclamada não preencheu o requisito elencado no mencionado art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que a parte não transcreveu os excertos específicos do acórdão...
... RECURSO DE REVISTA - ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - SÚMULA Nº 364 DO TST ... - AUSÊNCIA DE INDICA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012200820134058200), 28-09-2021
PJE 0801220-08.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO (AGENTE ADMINISTRATIVO). DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação da UNIÃO FEDERAL e remessa oficial de sentença que julgou procedente a demanda, para condenar a União na: a) obrigação de fazer, consistente em implantar, na remuneração da autora, o...
... em implantar, na remuneração da autora, o adicional de periculosidade, no percentual de 10% sobre o vencimento do cargo, mantendo esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000153-43.2019.5.06.0012), 18-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROCEDENTE. Não procede o inconformismo da reclamada no tocante à condenação em adicional de periculosidade, notadamente em face da lucidez e contundência da linha de argumentação do Perito Judicial em seu parecer técnico de Id. f9863de, cujos termos foram judiciosamente examinados pelo Juízo de 1ª instância. Sobreleva-se aqui ainda o fato...
... ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROCEDENTE. Não procede o inconformismo da reclamada no tocante à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001795-13.2012.5.06.0007), 04-09-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Não obstante tenha a reclamada pactuado, mediante Acordo Coletivo de Trabalho, o pagamento do adicional de periculosidade sobre parcelas de natureza salarial e não apenas sobre o salário básico e, ainda, tenha, de fato, realizado pagamentos a esse título, na peça de ingresso, o...
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFEREN Ç AS INDEVIDAS. N ã o obstante tenha a reclamada pactuado, ... - Acordão nº (RO)0126900-51.2008.5.06.0003 (01269.2008.003.06.00.5) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Septiembre de 2011
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Acordão nº 00018-2007-761-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
NULIDADE DO PROCESSO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sentença que não é omissa, na medida em que adota tese explícita a propósito da matéria suscitada. Julgamento de improcedência dos embargos de declaração que não representa negativa de prestação jurisdicional. Negado provimento. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Hipótese em que demonstrada a instrução da...
... e feriados; adicional noturno e reflexos; adicional de periculosidade e reflexos. Aduz ter sido reconhecido, nos autos, que o recorrido tinha ... -
Acordão nº 00858-2005-101-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Diciembre de 2007
Recurso do reclamante. Responsabilidade solidária ou subsidiária das demais reclamadas. Grupo Econômico. Prova documental, não impugnada, que comprova o que é afirmado desde a inicial, acerca da existência de grupo econômico, formado pelas rés. Recurso provido. Adicional de periculosidade. Ausência de prova do alegado trabalho no abastecimento diário de máquinas, função sequer mencionada durante
... julgou improcedente o pleito ao pagamento do adicional de periculosidade, já que a prova testemunhal aponta seu ingresso diário em local no qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-815/2002-521-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... II - Recurso provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. I - Percebe-se que o acórdão recorrido orientou-se pela ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... II - Recurso provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. I - Percebe-se que o acórdão recorrido orientou-se pela ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... II - Recurso provido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. I - Percebe-se que o acórdão recorrido orientou-se pela ...