contestação requerimentos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109783920214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0810978-39.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INGRAÇA OLIVEIRA FAÇANHA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de Juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063291320214058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806329-13.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SIDNEY OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065852420214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0806585-24.2021.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. I. G. D. C. ADVOGADO: Nayana Rocha Pinheiro Gondim REPRESENTANTE(PAIS): CICERA CARLA DA SILVA GONCALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075735420194058200), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807573-54.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: Fabio Josman Lopes Cirilo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios. Ainda sustenta a inexistência de direito ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076864620214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807686-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. N. A. D. S. ADVOGADO: Renan De Araujo Felix e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA JULIANA SILVA ARAÚJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003071220214058405), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800307-12.2021.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: Amanda Guimaraes De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios. Ainda sustenta a inexistência de direito ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050047120214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805004-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CRISTIANO LOPES DA SILVA ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807026-34.2021.4.05.8300 - 6ª...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057001020214050000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0805700-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JACIARA VALERIA DE ASSIS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809568-25.2021.4.05.8300 - 10ª...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103037620214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810303-76.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Y. V. D. S. ADVOGADO: Isabella Rabelo Araújo E Silva e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CONSUELO VIEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022618820214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802261-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SANDRA DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803794-14.2021.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111923020214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811192-30.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELDECIR DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Renan De Araujo Felix e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037067320214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0803706-73.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FÁTIMA ESTEVÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Wellington Souza Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... providências para a regularização da análise dos Requerimentos Administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente pela ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070653120214058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0807065-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZENA SOARES VALCARENGHI ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico...
... providências para a regularização da análise dos requerimentos administrativos de benefícios ... Por fim, pugna subsidiariamente para ... se trata de juizado itinerante; e c) o INSS não apresentou contestação de mérito ... Evidentemente, o caso em apreço não cumpre os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000694-49.2018.5.06.0000), 07-10-2019
AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO INCISOS V E VII DO ART. 966 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. A decisão que se pretende desconstituir nem sequer adentrou o mérito quanto a ser possível cumular, ou não, a gratificação "quebra de caixa", com outra. O fundamento foi outro: impossibilidade de pagar referida parcela, uma vez que já extinta quando da contratação do autor. Assim sendo,...
... 16 ... Contestação, de ID b2db749 ... Razões finais pelo autor, de ID 8ba67f7, e pela ... Assim, acolhendo os requerimentos supramencionados, em obediência à orientação do Colendo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048785020214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804878-50.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RICARDO JOSE DIONIZIO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): CICERA MARIA DAVID RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104621920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810462-19.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: REGINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08099728620174050000), 20-11-2019
PROCESSO Nº: 0809972-86.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: GENAURA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: Daniela Maria De Farias Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. PARTE RÉ QUE AJUIZOU TRÊS DEMANDAS PLEITEANDO APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE NA CONDIÇÃO DE...
... A parte ré, em sua contestação, aduz que a coisa julgada deve ser relativizada, visto que as ações ... O espaço de tempo relativamente curto entre os requerimentos administrativos da primeira ação (23/10/2012) e o da segunda demanda ... -
O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... próprias da fase postulatória - como a apresentação de contestação" e a apresentação de réplica - até atividades próprias da fase instrut\xC3"ória - como os requerimentos para produção de provas técnicas e orais ... Assim, forçoso ...
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Acórdão Nº 5000265-62.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... do valor exagerado mensurado na sentena.Concluicom estes requerimentos:a) O exaurimento da instruo processual, em todos os seus termos, com a ...
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Processo nº 0012506-92.2015.8.19.0061 de Oitava Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Julgamento Antecipado Da Lide. Apelos Das Partes. Cerceamento de Defesa. a Autora/reconvinda Não Foi Intimada para Apresentar Contestação, Sendo que Não Há Nos Autos Qualquer Peça Processual que Indique Ter Se Manifestado sobre Os Argumentos Da Reconvinte. Os Requerimentos de Produção de Provas Das Partes Não...
... autora/reconvinda não foi intimada para apresentar contestação, sendo que não há nos autos qualquer peça processual que indique ter se manifestado sobre os argumentos da reconvinte. Os requerimentos de produção de provas das partes não foram apreciados diante ... -
Acórdão Nº 0013253-67.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... , conforme fichas financeiras juntadas com a inicial e com a contestação (evento 01, FINAC4 e evento 12, FINANC2), a apelante não recebia ... em momento ulterior, notadamente a partir da análise dos requerimentos individuais que fossem apresentados à Administração, pleiteando adesão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... O réu Welton Rodrigues de Santana apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos exordiais (páginas 161/172) ... Indefiro os requerimentos formulados pela defesa por enxergar em tais medidas de cunho ... -
Acórdão Nº 0128692-52.2015.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO C/C AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTRA AGENTES POLÍTICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. PRETENSÃO, DE UM DOS DEMANDADOS, DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E DE AFASTAR A DECRETAÇÃO DA SUA REVELIA . ADVOGADOS DO...
... DEMANDADO CITADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO (ART. 17, § 9.º, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA) ... ATO ... PRÁTICA DE ATOS DE MERO IMPULSO OU RELATIVOS A REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOS DEMAIS DEMANDADOS ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0325378-92.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... , reproduzir de forma sucinta as razões empregadas na contestação/reconvenção (Evento 5, CONT13).Como se infere, há flagrante ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS REQUERIMENTOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO REQUERIDO.DIREITO INTERTEMPORAL ...
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Acórdão Nº 5030422-24.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES, CUMULADA COM DANO MATERIAL, DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA SÓCIA REMANESCENTE. ALEGAÇÃO DA EMPRESA AGRAVANTE QUE A CITAÇÃO DA SÓCIA REMANESCENTE É INDEVIDA, UMA VEZ QUE JÁ INTERPOSTA CONTESTAÇÃO. SÓCIA REMANESCENTE E SOCIEDADE QUE SÃO PARTES LEGÍTIMAS A...
... em questão de dias, poderá ser instada a apresentar defesa/contestação", acrescentando, ainda, que "em caso de não ser concedido efeito ... , compulsivamente, na modificação da causa de pedir e dos requerimentos iniciais, ao contrário do afirmado. E adiciona-se das razões trazidas ...