contestatório
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.130326-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
... Todavia, devo acompanhar a impugnação autoral no sentido de que, no prazo contestatório, a advogada da suplicada deveria ter solicitado sua habilitação e apresentada sua contestação ... A suplicada já portava, desde o recebimento ...
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Decisão Nº 08044947620198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 25-07-2019
... nº 0829675-14.2019.8.20.5001) ajuizada contra a Unimed Natal, entendeu pela apreciação do pedido de urgência após o prazo contestatório da parte Ré ... Em suas razões recursais, defende que a jurisprudência admite a interposição de recurso em face da postergação da ...
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Acórdão Nº 08173860620208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 31-03-2022
... Conforme explica a parte requerida em seu instrumento contestatório, de modo documentado e fundamentado, as cobranças realizadas na conta bancária do requerente ocorrem da forma pactuada – eis que se trata de ...
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Acórdão Nº 08011495720218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 31-05-2023
... érsia acerca da situação narrada pela autora, demonstrada pelas provas produzidas e, de igual forma, confirmada em instrumento contestatório. O cerne da demanda está adstrito à averiguação da ocorrência de dano à parte requerente. ... Após acurada análise das argumentações ...
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Acórdão Nº 01025983420138200102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-03-2023
... e provido o presente recurso para reformar a sentença de primeiro grau e, por conseguinte, julgar totalmente improcedente o pleito contestatório, invertendo-se, ainda, a condenação em custas e honorários ... Devidamente intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões ao recurso, ...
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The Federal Supreme Court and Its counter-majoritarian power over the Provisional Measures/O Supremo Tribunal Federal e seu poder contramajoritario sobre as medidas provisorias.
... , as medidas provisorias levadas a discussao no Supremo Tribunal Federal encontram a oportunidade para este se configurar como um locus contestatorio da decisao politica majoritaria, podendo o decreto enfrentar a possibilidade de ser contraposto pela decisao judicial independente. Importante saber, ...
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Cooperação e conflito na relação movimentos sociais e Estado
O artigo analisa a reconfiguração das relações entre movimentos sociais e Estado no contexto brasileiro pós anos noventa, e os efeitos institucionais na ação coletiva. As interações socioestatais são examinadas através do método comparativo, aplicado a quatro organizações de movimentos sociais da região metropolitana do Espírito Santo, ao longo de três décadas (1980 a 2010), mediante instrumentos
... Assim sendo, o caráter contestatório e desaador dos movimentos em direção aos detentores de poder é compreendido em termos de um mo- delo conituoso de ação, ... -
Decisões Monocráticas nº 32270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2013
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS 24784, Relator(a): Min ... CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 19/05/2004, DJ 25-06-2004 ...
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Decisão da Presidência nº 1549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2013
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório" ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS nº 24.784, Relator o Ministro CARLOS VELLOSO, DJ de 25.06.2004) Na hipótese, não houve comprovaç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 28943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2014
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ...
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Decisões Monocráticas nº 32276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2014
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS 24.784, Rel ... Carlos Velloso, Pleno, DJ 25/6/2004) ... Assim, não existe direito à ...
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Decisão da Presidência nº 28943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2014
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ...
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Decisão da Presidência nº 25921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS 24.784, Rel ... Carlos Velloso, Pleno, DJ 25/6/2004) ... Assim, não existe direito à ...
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Decisão da Presidência nº 33339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS 24.784, Rel ... Carlos Velloso, Pleno, DJ 25/6/2004) ... Assim, não existe direito à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001161-77.2018.5.07.0007), 2019-06-12
... Portanto, não há como prosperar o argumento contestatório de que "a associação não teve qualquer condição de se preparar ao fechamento de suas atividades ou mesmo de buscar uma via alternativa para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000349-02.2018.5.07.0018), 2018-10-24
... redes sociais, em que o autor divulga o seu trabalho, prestando seus serviços para outros clientes, entendo, em que pese o esforço contestatório" intelectual demonstrado pelo patrono da reclamada, que não inibe a formação do elo empregatício ... É de óbvia sabença, que o trabalhador n\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 31820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2013
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS 24784, Relator(a): Min ... CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 19/05/2004, DJ 25-06-2004) ...
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Decisão da Presidência nº 32061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS 24784, Relator(a): Min ... CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 19/05/2004, DJ 25-06-2004) ...
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Decisões Monocráticas nº 32551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS 24784, Relator(a): Min ... CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 19/05/2004, DJ 25-06-2004 ...
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Decisão da Presidência nº 32551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS 24784, Relator(a): Min ... CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, julgado em 19/05/2004, DJ 25-06-2004 ...
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Decisões Monocráticas nº 33258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2014
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS 24.784, Rel ... Carlos Velloso, Pleno, DJ 25/6/2004) ... Assim, não existe direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000305-22.2015.5.07.0039), 2017-11-28
... Verdadeiramente, o conjunto documental contestatório acarreta a eventualidade de contraprovar os pedidos contidos na reclamação. Entretanto, a hipótese não é de nulidade, mas de casual reforma do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001111-54.2018.5.07.0006), 2020-02-12
... Os Consignados, cientes do inteiro teor da ação, deixaram transcorrer o prazo contestatório, renunciando ao seu direito de defesa, impondo-se a revelia e seus efeitos, nos temos do art. 844 da CLT. Sucintamente relatados, decido. 2 ...
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Decisao Nº 0184418-89.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... Regularmente citada, a parte demandada insurgiu-se em face da pretensão da parte requerente, fazendo-o através instrumento contestatório, oportunidade que requereu a juntada dos documentos que acompanharam a contestação ... A Ré, em sede de defesa afirma que não há qualquer ...
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Decisões Monocráticas nº 26056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2015
... , exercita o controle externo que lhe atribui a Constituição, no qual não está jungido a um processo contraditório ou contestatório" ... IV. - Mandado de Segurança indeferido. (MS nº 24.784, Relator o Ministro CARLOS VELLOSO, DJ de 25.06.2004) Na hipótese, não houve comprovaç\xC3" ...