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Indicação de URL é imprescindível para remoção de conteúdo da internet
Indicação de URL é imprescindível para remover conteúdo
A identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente não basta para a remoção de conteúdo da internet. Para que seja válido, é imprescindível a indicação do localizador URL da matéria apontada como inapropriada.- Em vigor Código Eleitoral
... #Redação dada pela Lei nº 14.192, de 2021 ... § 1º Nas mesmas penas incorre quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos ... #Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021 ... § 2º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) ...- Site é condenado por republicar conteúdo ofensivo a mulher
Site é condenado por republicar conteúdo ofensivo a mulher
Por entender que uma notícia não tinha caráter informativo, mas sim o objetivo de denegrir a imagem de uma mulher, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um site a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à mulher exposta indevi...- Inclusão no emprego pelo trabalho intermitente: riscos de conteúdo
Inclusão no emprego pelo trabalho intermitente: riscos de conteúdo
Esta semana veiculou notícia na imprensa que houve crescimento no volume de empregos e que o trabalho intermitente, segundo o CAGED, teria sido responsável pela admissão de 12.929 trabalhadores empregados e que, subtraídos os demit...- TRE-RN rejeita pedido de retirada de conteúdo da internet
TRE-RN rejeita pedido de retirada de conteúdo da internet
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, rejeitar questão de ordem e manter decisão desfavorável ao candidato a deputado estadual Kelps de Oliveira Lima, do Solidariedade, que pedia a remoção de conteúdo da in...- Intimação do executado para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
Intimação para pagamento não tem conteúdo decisório e é irrecorrível
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) definiu que o início da fase de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa passou a depender de provocação do credor. Dessa forma, a int...- Vacinar sem o conteúdo da vacina: tentativa de homicídio?
André Callegari: Vacina sem conteúdo: tentativa de homicídio?
Assistimos perplexos às notícias em que idosos estariam sendo vacinados sem o devido imunizante dentro das seringas. As enfermeiras teriam feito dito procedimento, segundo veiculado na imprensa, com o devido conhecimento de que a seringa estava va...- Não cabe ao Judiciário controlar conteúdo do Big Brother Brasil, decide TRF-3
Não cabe ao Judiciário controlar conteúdo do Big Brother Brasil
Não cabe ao Judiciário exercer controle de conteúdo ou qualidade exibidas no programa “Big Brother Brasil”, da TV Globo. Esse foi o entendimento da Justiça Federal de São Paulo ao manter sentença que negou pedido do Ministério Público Federal para...- TJ-SP analisa a tributação da disponibilização de conteúdo via celular
TJ-SP analisa tributação da disponibilização de conteúdo via celular
Com o crescente avanço da tecnologia e, em específico, das funcionalidades e produtos relacionadas aos serviços de telefonia móvel, muito tem se discutido sobre a tributação aplicável a essas atividades. Uma das discussões diz respeito à p...- Barroso suspende lei que proibia conteúdo sobre gênero em escolas no PR
Barroso suspende lei que proibia conteúdo sobre gênero em escolas
É inconstitucional que o município tome a iniciativa de legislar sobre diretrizes e bases da educação, matéria de competência privativa da União. Com base nesse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ...- Emenda da Bengala é irreprochável tanto na forma quanto no conteúdo
Emenda da Bengala é irreprochável na forma e no conteúdo
No dia 7 de maio as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional 88, resultado da aprovação da famosa “PEC da bengala”, como ficou conhecida a insistente tentativa, agora integran...- Especialistas oferecem sugestões para a produção de conteúdo valioso
Especialistas dão dicas para a produção de conteúdo valioso
Hoje em dia, se escreve para dois públicos distintos: o público-alvo tradicional, formado, por exemplo, por clientes; a novidade são os mecanismos de busca da Internet, com destaque para o Google. Ambos têm uma característica comum: apreciam bons ...- Confissão de Temer prova conversa com delator e conteúdo, diz Rodrigo Janot
Confissão de Temer prova conversa com delator e conteúdo, diz Janot
As confissões do presidente Michel Temer (PMDB), em pronunciamentos públicos, de que recebeu o empresário Joesley Batista, provam a existência da conversa gravada pelo dono da JBS e o seu conteúdo, independente da realização de perícia técnica do ...- Rosa Weber suspende MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais
STF suspende MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais
Medida provisória não pode dispor sobre direitos fundamentais. Com esse entendimento, a ministro do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber concedeu, nesta terça-feira (14/9), liminar para suspender a Medida Provisória 1.068/2021, que restringe a reti...- Por falta de conteúdo da denúncia, STF tranca ação penal contra empresário
Por falta de conteúdo da denúncia, STF tranca ação contra empresário
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retomou nesta terça-feira (17/5) o julgamento do Habeas Corpus em que o argentino Raul Alfredo Padilla, ex-presidente da Bunge Alimentos, pedia o trancamento de ações penais a que responde na Justiça Federal ...- 'Vou continuar colando meus cartazes', diz criadora de conteúdo erótico após MP notificá-la sobre 'dano ambiental e poluição visual' em Porto Alegre
A criadora de conteúdo erótico Martina Oliveira, de 20 anos, foi notificada pelo Ministério Público de Porto Alegre, na última segunda-feira, sobre a abertura de um inquérito civil contra ela que apura a aplicação irregular de cartazes pela cidade de...- Agravo de instrumento. Despacho que posterga a análise da tutela, com pedido de juntada de documentos para momento posterior ao contraditório. Ausência de conteúdo decisório. NCPC, art. 203, §3º e art. 1.001. AI. Contraminuta
- Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais
O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação. Palavras-chave: censura; regulação de conteúdo; meios de...
- Retirada de conteúdo por plataformas é conduta recomendável, dizem especialistas
Pandemia opõe liberdade de expressão e desinformação nas redes
Em tempos de pandemia do coronavírus, o uso de informações nas redes sociais tem gerado atritos entre governantes, entidades e cidadãos. Cabe às próprias plataformas fazer a mediação no fogo cruzado entre liberdade de expressão e desinformação. Pa...- O Atual Modelo de Controle de Conteúdo pelas Plataformas Digitais e as Possíveis Consequências às Democracias Constitucionais
- Decisão do governo sobre conteúdo local desagrada indústria nacional
Agência O Globo - RIO - Representantes da indústria nacional criticaram a decisão do governo de reduzir em 50% o índice de conteúdo local. Para eles, é um erro juntar o fornecimento de serviço e de bens equipamentos dentro de uma única cota. Na avali...- Censura reversa, riscos à democracia e conteúdos tóxicos: por um repensar da responsabilidade civil dos provedores de aplicação por conteúdo inserido por terceiros
- Com nova campanha, Globo busca maior diversidade de conteúdo
RIO - Com o mote de sua nova campanha "Do plim ao play: aqui tem Brasil para todo mundo", a Globo quer reforçar o investimento na produção nacional e na força de suas marcas (TV aberta, canais pagos, Globoplay e produtos e serviços digitais) para fom...- Com nova campanha, Globo busca maior diversidade de conteúdo
RIO - Com o mote de sua nova campanha "Do plim ao play: aqui tem Brasil para todo mundo", a Globo quer reforçar o investimento na produção nacional e na força de suas marcas (TV aberta, canais pagos, Globoplay e produtos e serviços digitais) para fom...- Com nova campanha, Globo busca maior diversidade de conteúdo
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