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Acórdão nº 2013/0188628-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se a lei local teve o seu conteúdo normativo ampliado, para conceder o benefício de ...
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Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
... conferindo primazia ao seu conteúdo objetivo, ou seja, dando ao processo ... judicial a função transformadora do Direito ... -
Ação popular sobre conteúdo 'ideológico' de cartilha deve seguir, decide TRF-4
Ação contra conteúdo "ideológico" de cartilha deve seguir, diz TRF-4
Campus da Universidade Federal de Santa Maria (RS) Alessandra Jungs de Almeida/Reprodução A Justiça Federal deve receber a ação popular que questiona a legalidade ... - Em vigor Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
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Profissão influencer: criadores de conteúdo explicam por que deixaram para trás o trabalho formal
Agência O Globo -RIO — Pessoas que ganham dinheiro produzindo conteúdo na internet eram uma incógnita para Leonardo Bagarolo, de 32 anos, natural Campinas (SP). No entanto, agora que seu perfil no TikTok — criado despretensiosamente para suas cadeli...
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Ministério da Justiça distorce conteúdo de ofício do MPF para defender presidente da Funai
Ao sair em defesa do presidente da Fundação Nacional do Indio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, o Ministério da Justiça divulgou uma nota em que distorceu o conteúdo de uma manifestação do Ministério Público Federal de Mato Grosso. O MPF investiga um ...
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Ministério da Justiça distorce conteúdo de ofício do MPF para defender presidente da Funai
Ao sair em defesa do presidente da Fundação Nacional do Indio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, o Ministério da Justiça divulgou uma nota em que distorceu o conteúdo de uma manifestação do Ministério Público Federal de Mato Grosso. O MPF investiga um ...
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Haddad admite discutir com Congresso 'em forma e conteúdo' solução para MP da reoneração da folha
Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que está em tratativas que podem rever "em forma e conteúdo" a medida provisória, editada em dezembro do ano passado, que reonera a folha de pagamento...
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Proposta do governo Lula para obrigar plataformas a reduzir conteúdo golpista preocupa especialistas
A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apresentar, após o ato golpista de 8 de janeiro, uma proposta de lei com obrigações para as plataformas de internet impedirem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de ...
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Proposta do governo Lula para responsabilizar plataformas de internet por conteúdo golpista preocupa especialistas
A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apresentar, após o ato golpista de 8 de janeiro, uma proposta de lei para responsabilizar as plataformas de internet por conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direi...
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Proposta do governo Lula para responsabilizar plataformas de internet por conteúdo golpista preocupa especialistas
A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apresentar, após o ato golpista de 8 de janeiro, uma proposta de lei para responsabilizar as plataformas de internet por conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direi...
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Proposta do governo Lula para obrigar plataformas a reduzir conteúdo golpista preocupa especialistas
A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apresentar, após o ato golpista de 8 de janeiro, uma proposta de lei com obrigações para as plataformas de internet impedirem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de ...
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Proposta do governo Lula para responsabilizar plataformas de internet por conteúdo golpista preocupa especialistas
A iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de apresentar, após o ato golpista de 8 de janeiro, uma proposta de lei para responsabilizar as plataformas de internet por conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direi...
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Precariedade e direito à vida: o conteúdo normativo do 'dever de proteção' no comentário geral no. 36 do comitê de direitos humanos da ONU
O presente trabalho busca identificar o conteúdo normativo do dever de proteção à vida no Comentário Geral no. 36 do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Adota-se de uma tipologia compreensiva dos deveres dos Estados Parte, para analisar os componentes do dever de proteção. Recorrendo-se à teoria da justiça desenvolvida por Nancy Fraser, demonstra-se como o Comentário Geral em questão integra ao...
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A elaboração de mapas mentais em grupos como forma de integração no ambiente remoto para fixação de preceitos prévios do conteúdo
O presente relato de experiência foi desenvolvido em uma turma de sétimo período do Curso de Bacharelado em Direito em um Centro Universitário na cidade de Teresina, Piauí. Tratou-se de uma atividade onde foram repassados três artigos científicos com métodos de pesquisa e estilos de redação diferentes como leitura obrigatória. Após as devidas instruções os alunos foram divididos aleatoriamente em
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... § 1º Na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca ... § 2º Na hipótese em que o ...
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Acórdão nº 2015/0209783-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA CONTRAINDICADA. PACIENTE PORTADOR DE CERATOCONE. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02....
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. ... 2. O Tribunal local, após acurada análise do conteúdo ... fático-probatório dos autos, reconheceu comprovado o nexo de ... -
Acórdão nº 2012/0040567-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. 1. Não configura violação ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem decide todas as questões submetidas ao seu julgamento, com...
... convencimento. Pode, assim, atribuir a determinados ... elementos maior conteúdo" probante, prerrogativa sempre ... justificada pelas circunstâncias existentes. O questionamento ... acerca da adequaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0042007-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... instâncias ordinárias, o que é defeso nessa fase recursal, a teor da ... Súmula nº 7 do STJ ... 5. O conteúdo normativo dos arts. 47, parágrafo único, 264, 300 e ...
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... previsto para as sentenças civis de idêntico conteúdo, ... qual seja, o regime previsto nos artigos 475-J a 475-R do ...
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Acórdão nº 2011/0240108-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. DESCABIMENTO DA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO...
... de execução, qualquer discussão sobre as questões ali definidas, sendo impossível ... a alteração do seu conteúdo, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada. ... Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0081006-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REQUISITOS DE VALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A verificação acerca do preenchimento in concreto dos requisitos essenciais de validade de CDA é providência que demanda o revolvimento do conteúdo fático-probató
... conteúdo ... fático-probatório dos autos, não sendo cabível, nesta esfera especial, reexaminar tais ... -
Acórdão nº 2015/0106447-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impugnação de fundamento autônomo. ... 4. A Corte de origem, ao analisar o conteúdo fático-probatório dos autos, ... concluiu pela inexistência do direito aos danos morais e materiais. Assim, para ...
- Embargos à Execução. Intempestividade. Irrelevância. Em casos de matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos Embargos do Devedor. Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de Embargos do Devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova. Replica
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Responsabilidade do provedor de aplicações por conteúdo de terceiros
João Gebara: A responsabilidade do provedor de aplicações de internet
O desenvolvimento da internet permitiu que diversas atividades tradicionais começassem a ser ofertadas em plataformas digitais inovadoras, além de fomentar a criação de modelos de negócios, de modo que o crescimento exponencial de novas aplicações...