continentes

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA.ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PREVENÇÃO. CONTINÊNCIA. PROCESSO CONTINENTE AJUIZADO POSTERIORMENTE. ABRANGE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. PREVENÇÃO. APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA PREVENÇÃO ÀS CAUSA CONTINENTES. DISCUSSÃO SUPERADA COM O ADVENTO DO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL DE 2015 (ARTS. 57 A 59). APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO. A PREVENÇÃO DO PROCESSO...

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA. RAZÕES DO RECURSO QUE IMPUGNAM A COMPETÊNCIA DO JUÍZO. EXISTÊNCIA DE DEMANDAS ANTERIORES CONTINENTES. PREVENÇÃO CONFIGURADA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DA CAPITAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. SUSPENSÃO DA IMISSÃO DE POSSE ATÉ A NOVA ANÁLISE PELO JUÍZO COMPETENTE....

• O Globo

• O Globo

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÕES CONTINENTES. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EM SEPARADO. NULIDADE NÃO DETECTADA. CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PREVISÃO LEGAL E EDITALÍCIA. REGULARIDADE DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA.1.A reunião de ações que apresentem continência é providência recomendável

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA -INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO DE AÇÕES - COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DA DEMANDA. Os Embargos de Declaração são recursos cabíveis frente a decisões judiciais obscuras, contraditórias ou omissas, nos termos do artigo

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NÃO NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COMPETENCIA - INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. São hipóteses clássicas de reunião dos processos aqueles legalmente considerados conexos, mesma causa de pedir ou pedido, bem como aqueles considerados continentes, mesmas partes e mesma causa de pedir,...

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. - Em ações que tenham como objeto contratos distintos, não há justificativa para o julgamento pelo mesmo Magistrado, por inexistir, nesses casos, risco de decisões conflitantes. V.V. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA....

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATOS DISTINTOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. - Em ações que tenham como objeto contratos distintos, não há justificativa para o julgamento pelo mesmo Magistrado, por inexistir, nesses casos, risco de decisões conflitantes. V.V. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA....

• O Globo

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE CONHECIMENTO - EXIBIÇÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA E PREVENÇÃO. São hipóteses clássicas de reunião dos processos aqueles legalmente considerados conexos, mesma causa de pedir ou pedido, bem como aqueles considerados continentes, mesmas partes e mesma causa de pedir, consoante o artigo 55 do CPC/15. A norma...

• O Globo

• O Globo

PJE 0806641-62.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS DA HEPATITE "C". LEGITIMIDADE DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Pernambuco - HEMOPE ao pagamento, de modo solidário, de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.

• O Globo

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - RÉU PRESO - PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO INDEFERIDO - INSURGÊNCIA DO APENADO, O QUAL CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO - REALIZAÇÃO DO TRABALHO, EM SISTEMA "HOME OFFICE", DE EMPRESA DE SUA PROPRIEDADE, EM RESIDÊNCIA FAMILIAR (SOGRO) - DIFICULDADE DE VIGILÂNCIA EXTRAMUROS DA AUTORIDADE PRISIONAL, INCLUSIVE DE CONTROLE SANITÁRIO - ADEMAIS, RECOLHIMENTO EM...

• O Globo

HABEAS CORPUS. PACIENTE FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. VÍTIMA QUE SE MUDOU PARA A EUROPA. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA QUE AUTORIZA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Paciente foragido desde 05/10/2017, quando teve a prisão preventiva decretada em decorrência do descumprimento de medidas protetivas de urgência estabelecidas em favor...

• O Globo

• O Globo

Ação civil pública. Transporte aéreo. Tam. Latam. Programa de fidelidade. Existência de obrigação legal. Liberdade econômica. Aplicação do código de defesa do consumidor. Prática abusiva. 1. A relação jurídica entre a companhia aérea e seus clientes do programa de fidelidade tem como base regramentos gerais e específicos, constituindo verdadeiro diálogo de fontes em nosso ordenamento jurídico. 2.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA ENTRE O PRESENTE INCIDENTE E A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE N. 0002347-06.1996.8.24.0033/0002, COM FULCRO NO ARTS. 337, § 1 A 3º C/C 485, V, DO CPC. RECURSO DA PARTE AUTORA.SUSTENTADA INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. ACOLHIMENTO. CASO EM QUE IDÊNTICAS AS PARTES E O OBJETO DAS...

• O Globo

HABEAS CORPUS. Concessão de fiança. Questão não suscitada perante o Tribunal a quo. Impossibilidade. 3. Nulidade de processo por incompetência da Justiça Federal não configurada. Crimes conexos ou continentes regem-se pelas regras dos arts. 76 a 82 do CPP, o que implica unidade de processo e julgamento. 4. Habeas corpus conhecido apenas na parte relativa à incompetência da Justiça Federal e,...