contratação trabalhador estrangeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000710-26.2017.5.07.0027), 2018-04-12
... realize atividade fora do local da contratação (§ 3.º, do artigo 651, da CLT). A CLT quando ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro ... Eis o dispositivo dessa decisão: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000678-24.2016.5.07.0005), 2018-05-17
... anteriores no sentido de que "pode o trabalhador ajuizar a reclamação trabalhista onde reside ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro." ... Portanto, em observância à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001206-84.2019.5.07.0027), 2020-02-05
... PEDIDO DE DEFERIMENTO DE PROVA DE CONTRATAÇÃO E EXAME MÉDICO ADMISSIONAL PARA EXCEÇÃO DE ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro.( TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001557-74.2016.5.07.0023), 2018-05-17
... anteriores no sentido de que "pode o trabalhador ajuizar a reclamação trabalhista onde reside ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro." ... Portanto, em observância à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000247-88.2020.5.07.0024), 2020-09-15
... anteriores no sentido de que "pode o trabalhador ajuizar a reclamação trabalhista onde reside ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro." ... Portanto, em observância à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001680-26.2017.5.07.0027), 2018-08-17
... anteriores no sentido de que "pode o trabalhador ajuizar a reclamação trabalhista onde reside ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro." ... Portanto, em observância à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000481-44.2017.5.07.0002), 2018-04-19
... mencionado dispositivo que autorize o trabalhador hipossuficiente ajuizar ação na localidade de ... FORO DE SEU DOMICÍLIO, AINDA QUE A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SE TENHAM ... estrangeiro." ... Ante o exposto, nega-se provimento ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001865-49.2016.5.07.0011), 2018-06-27
... anteriores no sentido de que "pode o trabalhador ajuizar a reclamação trabalhista onde reside ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro." ... Portanto, em observância à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001412-10.2019.5.07.0024), 2020-05-18
... anteriores no sentido de que "pode o trabalhador ajuizar a reclamação trabalhista onde reside ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro." ... Portanto, em observância à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001865-49.2016.5.07.0011), 2018-09-10
... anteriores no sentido de que "pode o trabalhador ajuizar a reclamação trabalhista onde reside ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro." ... Portanto, em observância à ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento Brasil, salvo quando coberto por ... ao segurado contribuinte individual, trabalhador avulso, especial e facultativo, para produzir ... nesta Seção não se aplica à contratação de serviços por intermédio de cooperativa de ...
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Contratos com características específicas
@3.1. Contratação de Estrangeiros ... @@3.1.1. Exercício de ... , que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... no Brasil, respeitado o interesse do trabalhador brasileiro ... Com referência à situação ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalhador" no contexto da relação de emprego. Essa proteç\xC3" ... óprio Direito do Trabalho (técnico estrangeiro contratado para trabalhar no País: Decreto-lei ... Brasil, dispositivos que autorizem contratação de trabalhadores menores de 18 anos que seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000073-19.2019.5.07.0023), 2019-07-04
... ção a respeito do local da pré-contratação do empregado, não havendo prova sequer de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro." ... Ante o exposto, nega-se provimento ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000298-05.2016.5.07.0036), 2018-10-17
... ção de mão-de-obra, mas sim, de contratação realizada à luz das regras mercantis entre as ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro ... Portanto, em observância à jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78240-65.2005.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO - EMPREGADO ESTRANGEIRO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... CONTRATO DE TRABALHO - EMPREGADO ESTRANGEIRO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... normas regulamentares que tratam da contratação de trabalhador estrangeiro não conforta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001739-14.2017.5.07.0027), 2018-08-21
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3.º, do artigo 651, da CLT). Assim, ... para as condições sociais do trabalhador, bem como, para a condição de hipossuficiente ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro, assegurando, por sua vez, que caso o empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001430-33.2015.5.07.0004), 2018-03-15
... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA ... tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador, segurança jurídica das relações trabalhista ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (art. 651 da CLT) ... Duas exceções se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001629-15.2017.5.07.0027), 2018-10-04
... acesso à justiça e da proteção ao trabalhador, parte hipossuficiente da relação de emprego ... sido contratado em outro local ou no estrangeiro" ... No caso em tela, não há prova cabal da ... ória, para comprovar que tal contratação se deu em nosso Estado. A única documentação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000955-45.2019.5.07.0034), 2019-07-24
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001269-18.2015.5.07.0038), 2018-09-10
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro ... Desse modo, acolhe-se a presente preliminar ...
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Outras formas de contratação
... e proclamada a configuração do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador ... Em síntese, cria-se uma falsa pessoa jurídica, ... 5. TRABALHO NO ESTRANGEIRO ... 5.1. ASPECTOS GERAIS ... No âmbito do Direito Internacional, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000444-45.2017.5.07.0025), 2018-04-16
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3.º, do artigo 651, da CLT) ... Recurso ... é determinada pela localidade onde o trabalhador prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, assegurando, por sua vez, que caso o empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000647-75.2015.5.07.0025), 2018-04-16
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3.º, do artigo 651, da CLT). Sentença ... é determinada pela localidade onde o trabalhador prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, assegurando, por sua vez, que caso o empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001465-51.2016.5.07.0038), 2018-10-15
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º, do artigo 651, da CLT). Recurso ... é determinada pela localidade onde o trabalhador prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, assegurando, por sua vez, que caso o empregador ...