contratação trabalhador estrangeiro
-
Das disposições gerais
... por considerar, praticamente, o trabalhador parte ou membro da empresa ... Essa corrente de ... ão de serviços muito depois da sua contratação. Todavia, entendemos que, celebrado o contrato, o ... contratação de pessoa residente no estrangeiro: É muito comum uma empresa propor um contrato a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080505-02.2016.5.07.0000), 2017-11-17
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro. RELATÓRIO Adoto, como relatório, o abaixo ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001167-32.2019.5.07.0013), 2019-12-03
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000987-85.2016.5.07.0024), 2018-04-08
... ção, sob o argumento de que a sua contratação ocorrera no foro de seu domicílio - Moraújo/CE, ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... De outra banda, importa salientar que, ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000355-31.2020.5.06.0191), 18-08-2021
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL. EMPREGADO CONTRATADO NO EXTERIOR POR EMPRESA SEDIADA NO ESTRANGEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ROMÊNIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE ESTRANEIDADE (CRITÉRIOS DE ATRAÇÃO DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA) QUE PERMITAM À AUTORIDADE JUDICIÁRIA NACIONAL CONHECER DA DEMANDA. SOBERANIA DO PAÍS ESTRANGEIRO. 1. Tratando-se de empregado contratado no...
... NO EXTERIOR POR EMPRESA SEDIADA NO ESTRANGEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ROMÊNIA ... de forma inequívoca que a contratação ocorreu no Brasil. Defende que o art. 651, §2º, ... em 01.10.2019 , como defende o trabalhador na petição inicial - fl. 18). Não se divisa, ... -
Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, do Trabalho Temporário, alterada pela Lei n. 13.429, de 31.03.2017, da Terceirização, e pela Lei n. 13.467, de 13.07.2017, da Reforma Trabalhista
... § 1º É proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de ... Em relação ao trabalhador das empresas de segurança e vigilância, não ... , a vedação de contratação de estrangeiro com visto provisório não se aplica ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001349-03.2015.5.07.0031), 2018-04-08
... FORO DE SEU DOMICÍLIO, AINDA QUE A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SE TENHAM ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... De outra banda, importa salientar que, ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 8° Nos Programas de Alimentação do Trabalhador PAT, previamente aprovados pelo Ministério do ... pagas diretamente ou mediante a contratação de terceiros, tais como a aquisição de ... - os rendimentos recebidos de governo estrangeiro e de organismos internacionais, quando ...
-
Teoria Geral do Direito
... 459, parágrafo único, da CLT); o trabalhador somente terá direito subjetivo ao pagamento do ... com as regras do sistema jurídico estrangeiro, para a busca de uma solução mais satisfatória ... de atuação do empregador nessa contratação ... Também em matéria de trabalho ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001112-33.2019.5.07.0029), 2020-07-23
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro." Outrossim, preconiza o §3º, do mesmo ... de ações no domicílio do trabalhador, fora do permissivo legal supra, somente em casos ... , cuidando-se que esse modelo de contratação, não raro, envolve grandes empresas, mormente da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001571-58.2016.5.07.0023), 2018-03-15
... FORO DE SEU DOMICÍLIO, AINDA QUE A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SE TENHAM ... ção ser ajuizada no domicílio do trabalhador se este coincidir com o local da prestação dos ... estrangeiro." ... Ante o exposto, dá-se provimento ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001547-41.2018.5.07.0029), 2019-05-27
... ínea - SP, sendo este o foro da contratação e da prestação de serviços previsto no art ... pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as ... estrangeiro." (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000246-41.2018.5.07.0035), 2018-10-08
... ÓRIA EM LOCALIDADE DISTINTA DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A teor do disposto ... pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as ... estrangeiro.( INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000930-42.2017.5.07.0021), 2018-10-29
... ÓRIA EM LOCALIDADE DISTINTA DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A teor do disposto ... pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as ... estrangeiro." (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
-
A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... 3.2 Trabalhador da embaixada e do consulado. 3.3 Brasileiro que ... Para que um estrangeiro possa trabalhar no Brasil, precisa receber ... nacional, bem como o lugar da contratação. Esse trabalhador, que pode ser brasileiro ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000118-39.2018.5.07.0029), 2018-10-17
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 consolidado). Na hipótese ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... 'outra feita, quando comprovado que o trabalhador foi arregimentado na jurisdição da Vara em que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000256-47.2016.5.07.0038), 2018-03-07
... ocorrer em local diverso daquele da contratação formal e da prestação de serviço, desde que ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (art. 651 da CLT) ... Duas exceções se ... que se falar em arregimentação do trabalhador por preposto da empresa. O que se verifica, pois, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000247-44.2018.5.07.0029), 2018-08-21
... Janeiro - RJ, sendo este o foro da contratação e da prestação de serviços previsto no art ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro." (Processo nº 0080505-02.2016.5.07.0000, TRT ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001236-69.2017.5.07.0034), 2018-03-22
... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA ... tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador" ... Preparo do reclamante dispensado ... Certid\xC3" ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (art. 651 da CLT) ... Duas exceções se impõem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000998-02.2016.5.07.0029), 2018-03-22
... CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (art. 651 da CLT) ... Duas exceções se ... exame, não houve arregimentação do trabalhador, tendo o próprio obreiro, por sua própria ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000099-13.2020.5.07.0013), 2020-09-17
... da ação entre o local da contratação e o da prestação dos serviços, quando se ... é determinada pela localidade onde o trabalhador prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, assegurando, por sua vez, que caso o empregador ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001717-23.2017.5.07.0037), 2018-09-04
... suas atividades fora do local da contratação. Não se tratando de qualquer das hipóteses ... ão da hipossuficiência econômica do trabalhador e facilitar o seu livre acesso ao Poder ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001664-98.2019.5.07.0028), 2020-05-22
... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro ... Nesse contexto, invocando os princípios da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001993-65.2017.5.07.0001), 2019-03-07
... delineadores da proteção do trabalhador. Requer, assim, o prequestionamento da matéria ... suas atividades fora do local da contratação ... No caso vertente, restou comprovado, nos ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000250-78.2018.5.07.0035), 2018-08-10
... suas atividades fora do local da contratação. Não se tratando de qualquer das hipóteses ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...