contratação trabalhador estrangeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000064-53.2020.5.07.0013), 2020-06-04
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 consolidado). Na hipótese ... é competente para julgar a demanda de trabalhador que foi contratado na cidade de Cuiabá/MT, tendo ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001480-83.2017.5.07.0038), 2018-08-07
... é determinada pela localidade onde o trabalhador prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro, assegurando, por sua vez, que caso o empregador ... da ação entre o local da contratação e o da prestação dos serviços, quando se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000190-67.2016.5.07.0038), 2018-03-07
... -se que o reclamante afirmou que " contratação e a prestação dos serviços do depoente se ... não tem funcionário que arregimenta trabalhador no interior do Estado ; que não saberia dizer se ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (art. 651 da CLT) ... Duas exceções se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000594-76.2020.5.07.0039), 2020-11-11
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 consolidado). Embora a ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... ' outra feita, quando comprovado que o trabalhador foi arregimentado na jurisdição da Vara em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001400-93.2019.5.07.0024), 2020-08-06
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 consolidado). Na hipótese ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... ' outra feita, quando comprovado que o trabalhador foi arregimentado na jurisdição da Vara em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000549-44.2016.5.07.0029), 2018-03-22
... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA ... ém de alegar que hipossuficiência do trabalhador autorizaria o ajuizamento da reclamação naquela ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (art. 651 da CLT) ... Duas exceções se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000916-52.2017.5.07.0023), 2018-08-13
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... ção do princípio protetivo do trabalhador, com a possibilidade de ajuizamento da demanda no ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (CLT, art. 651, "caput"). A exceção legal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000418-22.2017.5.07.0001), 2018-03-22
... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (art. 651 da CLT) ... Duas exceções se ... falar que a mera hipossuficiência do trabalhador autorizaria a relativização da competência sob ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001993-65.2017.5.07.0001), 2018-10-03
... suas atividades fora do local da contratação. Não se tratando de qualquer das hipóteses ... ão à hipossuficiência econômica do trabalhador, proporcionando-lhe o acesso à Justiça, sob ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001683-82.2016.5.07.0037), 2018-03-22
... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (art. 651 da CLT) ... Duas exceções se ... falar que a mera hipossuficiência do trabalhador autorizaria a relativização da competência sob ...
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Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, alterada pelas Leis ns. 13.429, de 31.3.2017 e 13.467 de 13.7.2017
... § 1º É proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de ... firmado com o empregado, indique o trabalhador da tomadora substituído e o motivo de seu ... , a vedação de contratação de estrangeiro com visto provisório não se aplica ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001646-76.2015.5.07.0009), 2018-04-23
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3.º, do artigo 651, da CLT) ... Recurso ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... Outrossim, quando comprovado que o trabalhador foi arregimentado na jurisdição da Vara em que ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... estrangeiro que trabalha no Brasil, possuindo passaporte para trabalho, o estudante ... do trabalhador ou demonstrem a má-fé da empresa nesta contratação (MEIRELES, 2004. p. 152) ... — O empregador que ao final da ...
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Artigos 352 a 371
... e Comércio, à que é exercida por estrangeiro a seu serviço, salário inferior ao deste, ... @Trabalhador estrangeiro ... Cumpre salientar sobre o tema do ... mais benéfica, do país de contratação ou de prestação de serviço. A Súmula n. 207 ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... que pretende representar, e o trabalhador que conste da relação de mais de um sindicato ... recurso da decisão autorizativa da contratação do financiamento não pode alterar sua natureza ... , solicitadas pelo representante estrangeiro, pela autoridade estrangeira ou pelo juízo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e articula de modo claro a tese de contratação fraudulenta para então concluir com o pedido de ... 293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera ... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a ...
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Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
... estabelecer salário inferior para trabalhador de menor idade, pronunciando, acertadamente, sua ... De qualquer sorte, excluir a contratação de certo trabalhador, por ser ele estrangeiro, é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000695-90.2017.5.06.0122), 28-05-2019
TRABALHO MARÍTIMO. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO. LEI DA BANDEIRA. NORMA MAIS FAVORÁVEL. No direito internacional consagram-se o princípio da lex loci executionis (art. 198 do Código de Bustamante) e o princípio da primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No Brasil, a principal norma a respeito da matéria é a Lei 7.064/82, que adota como critério de...
... primazia da norma mais favorável ao trabalhador (art. 19, § 8º, Constituição da OIT). No ... contratação internacional do recorrido, pois as relações ... , possuindo a empregadora sede no estrangeiro e não tendo sucursal no Brasil. Por outro lado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001167-32.2019.5.07.0013), 2020-06-12
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000314-48.2019.5.07.0037), 2019-12-11
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... fora do lugar do contrato, o trabalhador pode ajuizar a reclamação tanto no local da ... estrangeiro." (IUJ nº 0080505-02.2016.5.07.0000, TRT7ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000855-70.2016.5.07.0010), 2018-03-15
... ART. 651, §3º DA CLT. LOCAL DA CONTRATAÇÃO DIFERENTE DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... O § 3º do mesmo artigo consolidado ... trabalhador, a opção de acionar o empregador no foro da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001075-06.2019.5.07.0029), 2020-09-07
... a presente reclamação, já que a contratação do reclamante e prestação de serviços se deram ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 3º. Em se tratando de empregador que ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000148-88.2019.5.07.0013), 2019-05-02
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro, podendo optar pelo local da contratação quando ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001255-71.2018.5.07.0024), 2019-08-12
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro." (Processo nº 0080505-02.2016.5.07.0000, TRT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000820-65.2016.5.07.0025), 2018-08-21
... da prestação de serviços ou o da contratação. Vejamos: ... "Artigo 651 - A competência das ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... ) consiste em facilitar o acesso do trabalhador à justiça, pois no local da prestação de ...