contratação trabalhador estrangeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000784-77.2017.5.07.0028), 2018-05-10
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 Consolidado)". No presente ... em outro município, pode o trabalhador optar por ingressar com ação na Vara do ... estrangeiro" ... Assim, em respeito à uniformização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000223-28.2017.5.07.0004), 2018-05-10
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 Consolidado)". No presente ... em outro município, pode o trabalhador optar por ingressar com ação na Vara do ... estrangeiro" ... Assim, em respeito à uniformização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000360-29.2016.5.07.0009), 2018-05-16
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 Consolidado)". No presente ... em outro município, pode o trabalhador optar por ingressar com ação na Vara do ... estrangeiro" ... Assim, em respeito à uniformização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000570-66.2015.5.07.0025), 2018-03-15
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 Consolidado)". No presente ... em outro município, pode o trabalhador optar por ingressar com ação na Vara do ... estrangeiro" ... Assim, em respeito à uniformização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000747-62.2017.5.07.0024), 2018-08-24
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro. " ... Este mesmo artigo, em seu §1º, prevê ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000227-74.2018.5.07.0022), 2019-07-18
... trabalhador não detém condições financeiras para demandar ... reclamação trabalhista no foro da contratação ou da prestação de serviços quando o ... estrangeiro." ... Assim, em atenção ao disposto no art. 926 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000601-46.2016.5.07.0027), 2018-04-06
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 Consolidado)". Na vertente ... Estado da Federação, poderá o trabalhador optar por ingressar com ação na Vara do ... estrangeiro" ... Assim, em respeito à uniformização da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001651-05.2019.5.07.0027), 2019-12-03
... como o princípio da proteção ao trabalhador. Requereu por fim o não acolhimento da exceção ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro.(TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001059-57.2016.5.07.0029), 2018-03-07
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 Consolidado)". No presente ... em outro município, pode o trabalhador optar por ingressar com ação na Vara do ... estrangeiro" ... Assim, em respeito à uniformização da ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... e subordinação direta entre ela e o trabalhador. O mesmo verbete do TST, em seu inciso IV, prevê ... 6.019 e 7.102, é ilegal a contratação ... (*) Advogado, Mestre e Doutor em Direito ... vedação expressa do legislador ao estrangeiro com visto provisório: art. 17 da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000037-05.2018.5.07.0025), 2018-10-08
... ÓRIA EM LOCALIDADE DISTINTA DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A teor do disposto ... pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as ... estrangeiro.( INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001411-21.2016.5.07.0027), 2018-03-15
... foro do seu domicílio, ainda que a contratação e a prestação de serviços se tenham verificado ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro" ... Verifica-se, outrossim, que o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000517-06.2020.5.07.0027), 2020-08-26
... do Norte-CE, afirmando que a pré-contratação foi realizada em Juazeiro do Norte/CE. Invoca em ... como o princípio da proteção ao trabalhador. Requereu por fim o não acolhimento da exceção ... estrangeiro.(TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000245-56.2018.5.07.0035), 2018-10-08
... ÓRIA EM LOCALIDADE DISTINTA DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A teor do disposto ... pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as ... estrangeiro.( INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000248-11.2018.5.07.0035), 2018-10-08
... ÓRIA EM LOCALIDADE DISTINTA DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A teor do disposto ... pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as ... estrangeiro.( INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ... ço e não por aquelas do local da contratação" ... Contudo, essa súmula foi cancelada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001832-22.2018.5.07.0033), 2019-02-03
... , independentemente do local de contratação", admitindo-se, porém, o ajuizamento de reclamat\xC3" ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro." (grifo nosso) ... Subsumindo-me ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001739-14.2017.5.07.0027), 2018-04-25
... ção de provas para comprovar que a contratação do reclamante ocorreu no Estado do Ceará ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro. (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000691-92.2018.5.07.0024), 2018-09-25
... , no qual alega, em síntese, que a contratação do reclamante ocorreu em Caucaia-CE e a ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro" ... Isto posto, decide o Juízo da 1ª VT de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001173-60.2020.5.07.0027), 2020-11-10
... como o princípio da proteção ao trabalhador. Requereu por fim o não acolhimento da exceção ... claro que o autor a época da contratação residia em Paulínia/SP, além de que o referido ... estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000808-71.2018.5.07.0028), 2019-05-08
... aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso à Justiça". Contudo, ao julgar o ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro ... Assim, em atenção ao disposto no art. 926 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000247-26.2018.5.07.0035), 2018-10-11
... aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso à Justiça". Contudo, ao julgar o ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro ... Assim, em atenção ao disposto no art. 926 ...
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Introdução
... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ... ço e não por aquelas do local da contratação” ... Contudo, essa súmula foi cancelada ...
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Legislação Complementar
... ções jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes, será observado o disposto neste ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001236-70.2015.5.07.0024), 2018-09-28
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro" ... Desse modo, rejeita-se a tese de incompet\xC3" ...