contratação trabalhador estrangeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002441-80.2019.5.07.0029), 2020-06-18
... IMPOSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro." Sendo assim, nega-se provimento ao recurso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000250-78.2018.5.07.0035), 2018-10-19
... suas atividades fora do local da contratação ... No caso vertente, restou comprovado, nos ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Direito individual do trabalho
... “A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as ... quando este traga prejuízo ao trabalhador ... Assim, o art. 442-B não se sustenta ante ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro, nos termos do art. 651, caput , da CLT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000245-53.2018.5.07.0036), 2019-07-26
... sido a reclamante contratada no estrangeiro e tendo a prestação dos serviços ocorrido ... Dominicana) já com a certeza da contratação, fato este comprovado no registro fotográfico ... com filial no estrangeiro, permite ao trabalhador ajuizar ação trabalhista no local onde ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000119-04.2020.5.07.0013), 2020-09-11
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000988-33.2017.5.07.0025), 2018-04-19
... mencionado dispositivo que autorize o trabalhador hipossuficiente ajuizar ação na localidade ... ", localidade em que se efetivou a contratação do autor, atraindo a aplicação das ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... De outra banda, importa salientar que, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001121-43.2019.5.07.0013), 2020-01-28
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000064-53.2020.5.07.0013), 2020-02-03
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro ... § 1º - Quando for parte de dissídio ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000571-84.2016.5.07.0035), 2018-04-19
... mencionado dispositivo que autorize o trabalhador hipossuficiente ajuizar ação na localidade ... FORO DE SEU DOMICÍLIO, AINDA QUE A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SE TENHAM ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... De outra banda, importa salientar que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001291-06.2015.5.07.0029), 2018-04-19
... mencionado dispositivo que autorize o trabalhador hipossuficiente ajuizar ação na localidade ... FORO DE SEU DOMICÍLIO, AINDA QUE A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SE TENHAM ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... De outra banda, importa salientar que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000572-69.2016.5.07.0035), 2018-04-19
... mencionado dispositivo que autorize o trabalhador hipossuficiente ajuizar ação na localidade ... FORO DE SEU DOMICÍLIO, AINDA QUE A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SE TENHAM ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... De outra banda, importa salientar que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001058-72.2016.5.07.0029), 2018-04-19
... mencionado dispositivo que autorize o trabalhador hipossuficiente ajuizar ação na localidade ... FORO DE SEU DOMICÍLIO, AINDA QUE A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SE TENHAM ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... De outra banda, importa salientar que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001327-29.2016.5.07.0024), 2018-04-19
... mencionado dispositivo que autorize o trabalhador hipossuficiente ajuizar ação na localidade ... FORO DE SEU DOMICÍLIO, AINDA QUE A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SE TENHAM ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... De outra banda, importa salientar que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000838-77.2016.5.07.0028), 2018-03-15
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 Consolidado)". No presente ... em outro município, pode o trabalhador optar por ingressar com ação na Vara do ... estrangeiro" ... Dessa forma, em respeito à uniformização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000634-93.2016.5.07.0008), 2018-03-15
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 Consolidado)". No presente ... em outro município, pode o trabalhador optar por ingressar com ação na Vara do ... estrangeiro" ... Assim, em respeito à uniformização da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ão sobre a mercantilização do trabalhador, porquanto nestas relações privadas há uma ... , traduzido na necessidade de contratação de pessoas que cumpram as atribuições ... ência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000781-29.2015.5.07.0017), 2018-04-08
... FORO DE SEU DOMICÍLIO, AINDA QUE A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SE TENHAM ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... De outra banda, importa salientar que, ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da execução ... Mesmo a CLT, ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... se presume existentes no momento da contratação ... Daí porque ambos, sucedido e sucessor, ...
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Leis
... ários efetivamente percebidos pelo trabalhador e paga juntamente com os mesmos ... Art. 4º ... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o ...
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LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... É dispensável a licitação para a contratação pela administração pública federal do ... º Serão considerados válidos para o trabalhador estrangeiro com visto temporário para exercer ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000254-17.2019.5.07.0024), 2019-04-22
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... Sobre o tema, este Regional firmou a ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001012-30.2018.5.07.0024), 2018-09-24
... sido contratado noutro local ou no estrangeiro" ... Sobre o tema, este Regional firmou a ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000354-42.2018.5.07.0012), 2019-01-22
... da reclamada e também o local da contratação e ainda maior parte da prestação do serviço, ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro ... Eis o dispositivo dessa decisão: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001593-13.2016.5.07.0025), 2018-03-07
... suas atividades fora do local da contratação (§ 3º do artigo 651 Consolidado)". No presente ... em outro município, pode o trabalhador optar por ingressar com ação na Vara do ... estrangeiro" ... Assim, em respeito à uniformização da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001654-47.2015.5.07.0011), 2018-04-19
... mencionado dispositivo que autorize o trabalhador hipossuficiente ajuizar ação na localidade de ... FORO DE SEU DOMICÍLIO, AINDA QUE A CONTRATAÇÃO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS SE TENHAM ... estrangeiro." ... Ante o exposto, nega-se provimento ao ...