contratação trabalhador estrangeiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000245-56.2018.5.07.0035), 2018-10-08
...ÓRIA EM LOCALIDADE DISTINTA DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A teor do disposto ... pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as ...estrangeiro.( INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000248-11.2018.5.07.0035), 2018-10-08
...ÓRIA EM LOCALIDADE DISTINTA DA CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A teor do disposto ... pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as ...estrangeiro.( INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001739-14.2017.5.07.0027), 2018-04-25
...ção de provas para comprovar que a contratação do reclamante ocorreu no Estado do Ceará. Autos ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro. (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000691-92.2018.5.07.0024), 2018-09-25
..., no qual alega, em síntese, que a contratação do reclamante ocorreu em Caucaia-CE e a ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro". Isto posto, decide o Juízo da 1ª VT de Sobral ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001832-22.2018.5.07.0033), 2019-02-03
..., independentemente do local de contratação", admitindo-se, porém, o ajuizamento de reclamat\xC3"... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro." (grifo nosso) . . . Subsumindo-me ao ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... rendimentos não excedam aos de um trabalhador qualificado do sexo masculino; e c) cumpram, ... certificados e diplomas obtidos no estrangeiro; c) Poderá restringir o acesso a certas ... de marítimo; (h) serviço de contratação e colocação de gente do mar significa qualquer ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001173-60.2020.5.07.0027), 2020-11-10
... como o princípio da proteção ao trabalhador. Requereu por fim o não acolhimento da exceção ... claro que o autor a época da contratação residia em Paulínia/SP, além de que o referido ...estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000808-71.2018.5.07.0028), 2019-05-08
... aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso à Justiça". Contudo, ao julgar o ..., independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ...estrangeiro. Assim, em atenção ao disposto no art. 926 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000247-26.2018.5.07.0035), 2018-10-11
... aos princípios da proteção ao trabalhador e do acesso à Justiça". Contudo, ao julgar o ..., independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ...estrangeiro. Assim, em atenção ao disposto no art. 926 do ...
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Introdução
... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... 6) Trabalhador estrangeiro: O estrangeiro, que haja entrado regularmente em ...ço e não por aquelas do local da contratação”. Contudo, essa súmula foi cancelada em 2012. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000796-94.2017.5.07.0027), 2018-09-06
... lugar as tratativas relativas a contratação do obreiro, inexistindo qualquer ato ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000782-42.2019.5.07.0027), 2019-05-24
... como o princípio da proteção ao trabalhador. Requereu por fim o não acolhimento da exceção ..., independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ...estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001444-06.2019.5.07.0027), 2019-10-02
... como o princípio da proteção ao trabalhador. Requereu por fim o não acolhimento da exceção ..., independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ...estrangeiro.(TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001183-07.2020.5.07.0027), 2020-11-03
... como o princípio da proteção ao trabalhador. Requereu por fim o não acolhimento da exceção ..., independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ...estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001236-70.2015.5.07.0024), 2018-09-28
..., independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro. . Desse modo, rejeita-se a tese de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ígena é de competência do juízo estrangeiro. . ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ... personae e guiada pela liberdade de contratação (Sousa, José Augusto Garcia de. Breves ... em favor do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei 7.998/90 e artigos 11 da Lei n. 7.347/85 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080204-84.2018.5.07.0000), 2018-07-03
..., independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro." (Processo nº 0080505-02.2016.5.07.0000, TRT ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000655-34.2019.5.07.0018), 2019-08-06
...-se, apesar de confirmar o local de contratação e prestação de serviços em Teresina, requereu ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001206-84.2019.5.07.0027), 2019-10-02
... petição reafirmando sua contratação e arregimentação em Barbalha/CE, razão pela ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro.(TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001407-76.2019.5.07.0027), 2019-09-20
...ência ao juízo do Trabalho da contratação ou da prestação dos serviços inviabilizar a ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro.(TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000164-41.2020.5.07.0002), 2020-10-13
... serviços fora do local de sua contratação, qual seja, águas internacionais, não trouxe ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro".Pelo exposto, decide este Juízo acolher a exceç\xC3"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001243-14.2019.5.07.0027), 2019-08-19
..., independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro.(TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001066-63.2017.5.07.0013), 2018-07-14
..., independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro. De mais a mais, conforme narrado na peça de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001102-58.2020.5.07.0027), 2020-10-28
..., independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... na localidade de domicílio do trabalhador, a despeito de sua contratação ou prestação e serviços em outro local ou no estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... encontro do trabalhador prestador com o consumidor, sujeitos que ... legitima a opção por uma contratação de força de . trabalho “por fora” do marco ... doutrinário. . No horizonte estrangeiro, o debate está franqueado, tendo a dependência ...