contratação trabalhador estrangeiro
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... de produção e capital, tornando o trabalhador empregado e, ao mesmo tempo, consumidor, em um ... -se que era por intermédio da contratação que o próprio poder estatal se explicava, a ... DESTA: APLICABILIDADE AO TRABALHADOR ESTRANGEIRO" E AO TRABALHADOR BRASILEIRO. CF, 1967, ART. 153, \xC2" ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... normativos do ato de dirigir por trabalhador subordinado serão tratados partindose dos fatos ... a intenção de incentivar a contratação de trabalhadores sem relação empregatícia: ... em viagens de longa distância ou no estrangeiro (art. 235-D, § 8º, CLT) ... O § 8º do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000768-40.2019.5.07.0033), 2020-05-22
... -se na facilidade de ingresso do trabalhador e na maior operacionabilidade da produção ... ção de serviço ou no local da contratação, a critério do reclamante ... Nesse contexto, ... estrangeiro. " ... Rejeito ... A alegação de ...
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Sentença nº 1000276-49.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... estrangeiro em observância ao princípio da isonomia, ... , sendo todas as etapas para a contratação da prestação de serviços feitas exclusivamente ... temos que a discussão envolve um trabalhador contratado no território brasileiro para prestar ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ídicos da relação de emprego entre trabalhador e tomador de serviços, sem que haja, ... , viabilizando-se, outra vez, a contratação estatal de servidores por intermédio da ... 6.815/1980, que veda ao estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ...
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Remuneração e salário
... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... traduz o patamar mínimo de contratação em certa categoria, à luz do respectivo ... análoga à cumprida por empregado estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT) ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção, engajamento ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que ... ao tempo, ao modo ou ao lugar da contratação, tudo se deine a partir de quando o trabalhador ... ção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... A Lei n. 5.889/73, que rege o trabalho ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ção da disponibilidade do trabalhador ... Há, enim, duas questões ... que a regra legal garante à mera contratação da força de trabalho, sic et simpliciter , a ... , da CLT quanto à equiparação com o estrangeiro, o quadro de carreira impeditivo do direito à ...
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Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... ção sobre acidentes do trabalho e ‘proteção social do trabalhador’ ... Assim o é certamente em virtude da tendência mundial para ... O Juízo de primeiro grau considerou irrelevante o local da contratação e declarou a submissão do contrato às leis trabalhistas brasileiras. Em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001300-30.2017.5.07.0018), 2020-02-17
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro ... No caso em questão, restou incontroverso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000462-24.2017.5.07.0039), 2018-08-13
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro', não admitindo 'flexibilização'. A ... trabalhador deve ser ponderada com o também direito do ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e a obtenção de informações que o trabalhador não está obrigado a prestar ... Quem o ... informações não necessárias à contratação. Indagações sobre opiniões políticas, ... ção e carteira de identidade de estrangeiro." ... A partir do momento em que o empregador ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001255-71.2018.5.07.0024), 2019-10-19
... ção da Norma mais favorável ao trabalhador" ... Consta do acórdão: ... COMPETÊNCIA ... apenas quando a arregimentação ou contratação tiver sido realizada nesta última localidade ... estrangeiro." (Processo nº 0080505-02.2016.5.07.0000, TRT ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001186-59.2020.5.07.0027), 2020-11-18
... contratação e a prestação de serviços ocorreu na cidade de ... e condizente à hipossuficiência do trabalhador e ao princípio constitucional do amplo acesso à ... estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001052-32.2020.5.07.0027), 2020-10-26
... como o princípio da proteção ao trabalhador. Requereu, por fim, o não acolhimento da ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001300-30.2017.5.07.0018), 2019-08-02
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro ... No caso em questão, restou incontroverso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001013-35.2020.5.07.0027), 2020-10-06
... como o princípio da proteção ao trabalhador. Requereu por fim o não acolhimento da exceção ... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... estrangeiro. (TRT da 7ª Região - PROCESSO nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001776-21.2015.5.07.0024), 2018-08-13
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... o escopo de viabilizar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho". Suplica pelo ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (CLT, art. 651, "caput"). A exceção legal ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... rendimentos não excedam aos de um trabalhador qualificado do sexo masculino; e c) cumpram, ... certificados e diplomas obtidos no estrangeiro; c) Poderá restringir o acesso a certas ... de marítimo; (h) serviço de contratação e colocação de gente do mar significa qualquer ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... os direitos fundamentais, direitos do trabalhador e outros direitos de cunho econômico e social, ... de extradição feito por Estado estrangeiro ... 12. O §1º, DO ART. 5º: APLICABILIDADE ... ção de creches e escolas, a contratação de pedagogos e professores e a aquisição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000249-93.2018.5.07.0035), 2018-08-13
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... trabalhador deve ser ponderada com o também direito do ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (CLT, art. 651, "caput"). A exceção legal ...
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Direito Constitucional
... (A) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião ... (B) ... (B) O trabalhador tem direito à participação nos lucros, ou ... de normas gerais de licitação e contratação em todas as modalidades na Administração ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... uma necessidade de fixação estatal de limites para a contratação" ... O Estado passa de abstencionista para intervencionista e, nesse cen\xC3" ... São Paulo: LTr, 2006, p. 69-71 ... corrente no estrangeiro, assevera que a liberdade sindical e o direito de greve, previstos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... 2º, da CLT ... O regime de contratação dos empregados após a Lei n. 8.935/94 é o da ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000571-51.2015.5.07.0025), 2018-08-13
... , independentemente do local de contratação, admitindo-se, porém, o ajuizamento de ... trabalhador deve ser ponderada com o também direito do ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro (CLT, art. 651, "caput"). A exceção legal ...