contrato agio
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL ... OBJETO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ESCRITURA DE CESSÃO DE ... DIREITOS ... IMÓVEL FINANCIADO ... PAGAMENTO DO PREÇO (“ÁGIO”) E ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES INERENTES DO ... FINANCIAMENTO PELO ... -
Acordao N° 1319562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita. Rejeitada. Preliminar de nulidade de sentença por invalidade das provas. Rejeitada. Compra e venda de veículo. Pagamento de ágio. Impossibilidade legal de venda antes da quitação. Venda para terceiro. Quebra antecipada do contrato. Resolução contratual. Quitação imediata....
... REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PAGAMENTO DE ÁGIO ... IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE VENDA ANTES DA QUITAÇÃO. VENDA PARA ... RCEIRO. QUEBRA ANTECIPADA DO CONTRATO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL ... QUITAÇÃO IMEDIATA. TRANSFERÊNCIA IMEDIATA ... -
Acórdão Nº 5000604-70.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... a Telebrás; h) descabimento da cobrança de reserva de ágio, referente às ações CRT (companhia telefônica do Estado do RS), as ... ência do pedido de complementação acionária, decorrente de contrato de participação financeira, vez que emitidas de forma deficitária ...
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Acórdão Nº 5000321-76.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... , aos dividendos, aos juros sobre o capital próprio e à reserva de ágio. Com a resposta (evento 112), os autos vieram a esta Casa, sendo ... do corpo do referido acórdão, extrai-se que: "Em se tratando de contrato de participação financeira na modalidade Plano de Expansão - PEX, ...
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Acordao N° 1807986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária. Venda de ágio a terceiro. Aditivo de renegociação. Inscrição nos cadastros de inadimplentes. Inscrição legítima anterior. Súmula 385/stj. Danos morais não configurados. Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso...
... CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... VENDA DE ÁGIO A TERCEIRO. ADITIVO DE RENEGOCIAÇÃO. INSCRIÇÃO NOS ... CADASTROS DE ... -
Acórdão nº 0082123-57.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Trata-se de recurso de apelação interposto por WALTER PEREIRA ... DE ... resistência oferecida pelo Recorrente quanto à alegação de ágio trombeteada pela ... parte adversa, (ii) a total ausência de qualquer ...
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Acórdão Nº 5001555-43.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... de execuo porque o clculo possui equvocos quanto ao valor do contrato, s alteraes societrias, s transformaes acionrias, aos dividendos, aos ...
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Acórdão Nº 5014944-78.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... excesso de execuo, em razo de equvocos no tocante ao valor do contrato, a ausncia de abatimento das aes j subscritas, ao fator de converso, ...
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Acórdão Nº 1401-006.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... contrato social ou ... Destatuto ... R DECADÊNCIA. ÁGIO ... A análise da ...
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Relatório e Voto com número 5404772-02.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER COM DANOS MORAIS. VENDA DE ÁGIO DE LOTE URBANO. CESSÃO DE DIREITOS ... DE CONTRATO PARTICULAR DE ...
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Decisão Monocrática N° 07113463220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por WILSON BORGE FONSECA E MARIA DO SOCORRO MIGUEL contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, pela qual indeferida tutela de urgência para busca e apreensão de veículo: ?1 ? Breve relato: Trata-se de ação de conhecimento sob rito comum ajuizada por WILSON BORGE FONSECA e...
... , em 48 parcelas de R$ 1.342,93; que firmaram com o requerido contrato de cesso de direitos do veculo, ficando este responsvel a partir de ento ... -
Acórdão Nº 5057385-06.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... , aos dividendos, aos juros sobre o capital próprio e à reserva de ágio.Os autos foram inicialmente distribuídos ao desembargador Jairo ... contrato PEX 23067504 (evento 164, informação 583, do processo principal - ...
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Acórdão Nº 5065714-70.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... , excesso de execução, impugnando especificamente: o valor do contrato utilizado como parâmetro; a cotação da valoração das ações; ... deixou de ser o titular das ações; equívoco na cobrança de ágio. O pedido de antecipação da tutela de urgência recursal foi ...
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Acórdão Nº 0309928-62.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... resumo, que: (a) o valor patrimonial da ao Telebrs utilizado no contrato n. 12267609 no corresponde ao ms da integralizao; (b) a reserva especial ...
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Acórdão Nº 5000951-87.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... , aos dividendos, aos juros sobre o capital próprio e à reserva de ágio. Com a resposta (evento 114), os autos vieram a esta Casa, sendo ... do corpo do referido acórdão, extrai-se que: "Em se tratando de contrato de participação financeira na modalidade Plano de Expansão - PEX, ...
- Acórdãos nº 1102730-15.2013.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2014
- Acórdãos nº 1014249-58.2014.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 5002356-56.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... dos honorários contratuais, desde que apresentado o respectivo contrato. Contudo, refluo no entendimento para acompanhar o posicionamento do ... capital próprio; e) descabimento da cobrança de reserva de ágio, uma vez que a referida verba não foi deferida no título judicial ...
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Governo arrecada r$ 3,3 bi em leilão de 22 aeroportos
... O investimento previsto ao longo dos 30 anos do contrato de R$ 1,8 bilho. Tambm fizeram ofertas as concorrentes Inframrica e ...
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Acórdão Nº 0000858-36.2014.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... qual, alega, a) a hipótese de liquidação zero, uma vez que o contrato firmado na modalidade PCT não cabe complementação acionária, uma vez ... ária; h) transformações acionárias; i) indevida cobrança de ágio; j) ausência de memória descritiva; h) honorário advocatícios por ...
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Acórdão Nº 5000165-61.2012.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
... Referiu a necessidade de apresentao do contrato, pois somente neste h indicao do valor efetivamente integralizado, ...
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Acórdão Nº 5001243-15.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... CONTRATO DE PARTICIPAO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA.CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0004914-53.2009.8.26.0306 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Diciembre de 2011
... : BANCO BRADESCO S/A * CONTRATO Serviços bancários Cobrança capitalizada dos s Conhecimento prévio do ágio bancário que descaracteriza ilícita capitalização para ...
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Acórdão Nº 5003000-09.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... execuo, sendo necessrio reformar a sentenacom relao ao valor do contrato, bem como retirar a parcela referente reserva especial de gio.Contrarrazes ...
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Acórdão Nº 5039536-89.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... dos juros sob o capital próprio; - inclusão da reserva especial de ágio; - valor do contrato de participação financeira limitado à importância ...