contrato agio
16388 resultados para contrato agio
-
Acordao N° 1294124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa. Insubsistência. Contrato particular de cessão de direitos de imóvel financiado: "ágio". Rescisão contratual. Culpa do comprador. Arras penitenciais. Retenção. Possibilidade. Litigância de má-fé. Alegação de recurso meramente protelatório. Insubsistência. 1. ?nos termos dos artigos 370 e 371 do código de...
... PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. CONTRATO PARTICULAR DE ... CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL FINANCIADO: "ÁGIO" ... -
Acórdão Nº 5043403-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... Sustentou, em síntese, a: a) "inexequibilidade do contrato discutido na presente demanda, eis que firmado na modalidade PCT"; b) ... ões societárias, às transformações acionárias e à reserva de ágio.O efeito suspensivo foi indeferido em juízo de admissibilidade (evento ...
-
Acordao N° 1425052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Civil. Compra e venda de veículo entre particulares. Contrato verbal. Venda de ágio. Veículo alienado. Inadimplemento parcial. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante. Parcelas adimplidas não restituidas em razão da necessária contraprestação pelo uso do veículo. Valores pagos pelo ágio restituidos. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e parcialmente provido.
... CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE ... PARTICULARES. CONTRATO VERBAL. VENDA DE ÁGIO. VEÍCULO ALIENADO ... INADIMPLEMENTO PARCIAL ... -
Acórdão Nº 4013847-94.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... e contradição na decisão guerreada, eis que, valorou o contrato utilizando o balancete trimestral de forma errônea, incluiu indevidamente a indenização por ações de telefonia móvel e reserva de ágio.Ao final, requereu pelo conhecimento e acolhimento dos aclaratórios para ...
-
Decisão Monocrática N° 07043360620208070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO ÁGIO. AUSÊNCIA...
... INADIMPLEMENTO PARCIAL DO GIO. AUSNCIA DE SIMULAO. MANUTENO DO CONTRATO. LITIGNCIA DE M-F E SANO DO ART. 940 DO CDIGO CIVIL. M-F NO CARACTERIZADA ... -
Acordao N° 1243427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação principal e adesiva. Ação de rescisão contratual. Contrato verbal de cessão de direitos aquisitivos de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Inadimplemento junto à financiadora. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Parcial acolhimento. Princípio da congruência. Pedido não formulado na inicial. Apelos conhecidos parcialmente. Rescisão...
... AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO VERBAL DE CESSÃO DE DIREITOS ... AQUISITIVOS DE ÁGIO DE VEÍCULO ... -
Acordao N° 1367204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de rescisão contratual. Reitegração de posse. Indenizatória. Sub-rogação. Configurada. Fruição do bem. Compensação já realizada. Previsão contratual. Iptu. Tlp. Inadimplência. Confirmada. Pagamento devido. Dano moral. Não configurado. Arras. Devolução de forma simples. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A sub-rogação ocorre...
... em especial pela ausência de cobrança de valor equivalente ao ágio quando da celebração do contrato ... com a ré, ora apelada, que, em ... -
Relatório e Voto com número 5274384-16.2019.8.09.0051 da 10ª Câmara Cível, 31-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ÁGIO. TAXA DE FRUIÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. Diante da impossibilidade de regresso da apelante ao imóvel e da culpa exclusiva da apelada pela rescisão contratual e pela consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária, impõe-s
... questiona a condenação à devolução do ágio; defende o arbitramento de taxa de ... fruição do imóvel; e o direito ... Pois bem. A apelante celebrou com a apelada em 24/04/2017 o ... contrato de cessão de direitos de contrato de compra e venda de imóvel cujo ... -
Decisão Monocrática Nº 4031383-21.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-12-2019
... fixados na decisão agravada no que diz respeito: a) ao valor do contrato; b) às transformações acionárias, e c) à inclusão da dobra a e reserva especial de ágio (fls. 1 a 15) ... Requereu a concessão de ...
-
Acordao N° 1738356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação. Rescisão contratual. Compra e venda. Veículo. Indenização. Aluguel. Uso. Contraprestação. Enriquecimento ilícito. Ágio. Desconto. Transferência da pontuação por infrações de trânsito. Art. 257, § 7, ctb. Inércia do antigo proprietário. Descabimento. 1. É devida a restituição do valor pago a título de ?ágio? à compradora em consequência da rescisão do contrato de compra e venda e da...
... ALUGUEL. USO. CONTRAPRESTAÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ÁGIO. DESCONTO ... TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ... contrato de compra e venda e da determinação de devolução do veículo objeto do ... -
Acordao N° 1354127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito civil e processual civil. Cessão de direitos. Imóvel financiado. Venda de ágio. Ausência de participação do agente financeiro. Transferência da titularidade. Obrigação comum. Multa contratual indevida. Atrasos em pagamentos. Notificaçãoes recebidas. Dano moral. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Reconhece-se a ausência de previsão contratual quanto à obrigação do cessionário-comprador de...
... CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL FINANCIADO ... VENDA DE ÁGIO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO ... TRANSFERÊNCIA DA ... 3. A realização de contrato de cessão de direitos sobre imóvel, mediante a venda de “ágio”, sem ... -
Acórdão Nº 5000033-20.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... da parte exequente, desde que devidamente acostado o respectivo contrato, resta autorizada a inclusão na certidão de crédito, em nome do ... não estabeleceu o pagamento de valores referentes à reserva de ágio. Ao final, requer o prequestionamento da matéria e o provimento do ...
-
Acordao N° 1372390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil. Processo civil. Transferência de imóvel financiado. Contrato particular. Descumprimento. Resolução. Reposição ao estado anterior. 1. . A precariedade dos contratos particulares de transferência de ágio de imóvel financiado, à revelia do agente financiador, é nutriz copiosa de demandas e questões. Inoponíveis ao agente financiador, no entanto valem entre as partes. Comprovado o...
... Contrato particular. Descumprimento ... Resolução. Reposição ao estado ... 1 ... A precariedade dos contratos particulares de transferência de ágio de imóvel financiado, à revelia do ... agente financiador, é nutriz ... -
Decisão Monocrática Nº 4031305-27.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
... - valor do contrato de participação financeira com base na planilha da CGJ, Aba Preços, ... - inclusão da reserva especial de ágio; ... - honorários advocatícios incidentes na fração de 15% na ...
-
Acórdão Nº 5000940-06.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... relativa telefonia fixa e mvel desde a data da assinatura do contrato, na quantidade originalmente devida na poca, descontadas as aes ...
-
Acordao N° 1362993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Controvérsia sobre a partilha de dois imóveis. Direito à partilha de um dos imóveis em proporção maior para a ex-companheira. Partilha equitativa. Inviabilidade. Reconhecimento na sentença do direito da ex-companheira à integralidade do outro imóvel. Aquisição por meio de cessão de direitos do ágio de financiamento de imóvel...
... AQUISIÇÃO POR MEIO DE ... CESSÃO DE DIREITOS DO ÁGIO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL ANTES DA VIGÊNCIA ... DA UNIÃO ESTÁVEL ... ‘Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações ... patrimoniais, ... -
Acórdãos nº 2170091-65.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... Campos Júnior VOTO Nº: 24572 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Contrato" administrativo Exploração de área aeroportuária Alegaç\xC3"ão de cobrança de ágio/sobre preço no litro de combustível a margem de ...
-
Acórdão Nº 0012788-70.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA E À RADIOGRAFIA DO CONTRATO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NO PONTO. AFASTAMENTO DA RESERVA ESPECIAL DE ... No que se refere ao cômputo da reserva especial de ágio" no cálculo da dívida, não merece reforma a decisão singular ... \xC2" ...
-
Acordao N° 1666566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão c/c indenização material e moral. Descumprimento de contrato verbal. Compra e venda de veículo entre particulares. Inadimplemento de ágio do automóvel. Parcelas do financiamento bancário em nome do vendedor não quitadas pelo adquirente. Veículo devolvido à autora no curso dos autos. Danos morais. Não configuração. Sentença mantida. 1. O princípio da...
... MORAL. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO VERBAL. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. INADIMPLEMENTO DE ÁGIO DO AUTOMÓVEL ... PARCELAS DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO EM NOME DO VENDEDOR ... -
Decisão Monocrática Nº 4027536-61.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2019
... até a data do pedido da Recuperação Judicial; d) o valor do contrato deve ser o máximo permitido pela Portaria ministerial vigente à época ... à coisa julgada pela inclusão indevida de reserva especial de ágio e; g) o cálculo dos rendimentos deve ter como data limite a utilizada ...
-
Acordao N° 1657708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Compra e venda de ágio de veículo - ausência de transferência de titularidade. Impossibilidade de transferência do contrato de financiamento sem anuência do banco financiador. Transferência da propriedade do bem - ato complexo - impossibilidade - resultado prático equivalente - ofício comunicação de venda. Danos morais inexistentes. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com apoio do
... Acórdão Nº ... CIVIL. COMPRA E VENDA DE ÁGIO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE ... TITULARIDADE. DADE DE TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO SEM ANUÊNCIA DO BANCO FINANCIADOR. TRANSFERÊNCIA DA ... -
Acordao N° 1436913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Processual civil. Civil. Impugnação ao benefício da justiça gratuita rejeitada. Contrato de promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Financiamento de imóvel. Resolução contratual. Retenção das arras confirmatórias. Impossibilidade. Retorno ao status quo ante. Fixação de perdas e danos. Art. 475 do código civil. 1. Os apelantes firmaram cessão de direitos com o apelado/cessionário,
... IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA REJEITADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE ... DIREITOS. FINANCIAMENTO DE ... ágio, comprometeu-se a quitar as parcelas de financiamento com o credor ... -
Acordao N° 1436915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Processual civil. Civil. Impugnação ao benefício da justiça gratuita rejeitada. Contrato de promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Financiamento de imóvel. Resolução contratual. Retenção das arras confirmatórias. Impossibilidade. Retorno ao status quo ante. Fixação de perdas e danos. Art. 475 do código civil. 1. Os apelantes firmaram cessão de direitos com o apelado/cessionário,
... IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA REJEITADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE ... DIREITOS. FINANCIAMENTO DE ... ágio, comprometeu-se a quitar as parcelas de financiamento com o credor ... -
Acordao N° 1436914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Processual civil. Civil. Impugnação ao benefício da justiça gratuita rejeitada. Contrato de promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Financiamento de imóvel. Resolução contratual. Retenção das arras confirmatórias. Impossibilidade. Retorno ao status quo ante. Fixação de perdas e danos. Art. 475 do código civil. 1. Os apelantes firmaram cessão de direitos com o apelado/cessionário,
... IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA REJEITADA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE ... DIREITOS. FINANCIAMENTO DE ... ágio, comprometeu-se a quitar as parcelas de financiamento com o credor ... -
Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) contrato de compra e venda de ações da Siderurgia Brasileira S.A. - SIDERBRÁS ... pública para pessoas físicas, podendo ser colocados ao par, com ágio ou deságio; ... III - direta, em operações com autarquia, fundação, ...