contrato agio
-
Acórdão Nº 5004039-02.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... execução porque o cálculo possui equívocos quanto à reserva de ágio, aos dividendos, ao fator de conversão de ações e aos juros sobre o ... S/A ocorreu em 30.1.1998, momento em que as ações referentes ao contrato" firmado pelas partes sequer haviam sido subscritas (a capitalização de a\xC3" ...
-
Acórdão Nº 4031884-72.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... Judicante:EMBARGOS DE DECLARAO - APELAO CVEL - AO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - HIPTESES DE CABIMENTO TAXATIVAMENTE PREVISTAS NO ART ...
-
Acordao N° 1610410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação e fazer. Contrato de compra e venda de veículo. Ágio. Conssórcio. Financiamento de veículo. Tutela de urgência. Depósito judicial de parcelas. Requisitos (art. 300 do cpc). Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de obrigação de fazer que indeferiu a tutela...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO E ... FAZER. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ÁGIO. CONSSÓRCIO ... FINANCIAMENTO DE VE\xC3" ... -
Acórdão Nº 0013210-45.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA E À RADIOGRAFIA DO CONTRATO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NO PONTO. AFASTAMENTO DA RESERVA ESPECIAL DE ... referente às ações da TELEBRAS; ausência de direito a reserva de ágio ... Disse, ainda, que devem ser os dividendos ...
-
Acordao N° 1354136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Contrato particular de cessão de direitos. Previsão de arras, volor estipulado como início de pagamento. Culpa dos compradores pela rescisão. Inadimplência. Retenção de arras devida. Sentença mantida. 1. As arras constituem o valor em pecúnia dado ao outro contratante com a finalidade de assegurar a consumação do negócio.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ... CONTRATUAL. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS. PREVISÃO DE ... ARRAS, VOLOR ... o valor estipulado no contrato como início de pagamento do ágio ... 2.No litisconsórcio necessário e unitário, a defesa de um dos ... -
Acórdão Nº 5000019-43.2013.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... a diferena acionria.A reserva especial de gio devida, salvo se o contrato dispuser de forma diversa (agravo de instrumento n. 2012.078921-3, de ...
-
Acórdão Nº 0013208-75.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA E À RADIOGRAFIA DO CONTRATO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NO PONTO. AFASTAMENTO DA RESERVA ESPECIAL DE ... referente às ações da TELEBRAS; ausência de direito a reserva de ágio ... Disse, ainda, que devem ser os dividendos ...
-
Decisão Monocrática Nº 4031310-49.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-12-2019
... contrato; b) às transformações acionárias; e c) à reserva especial de ágio ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... ágio por rentabilidade futura (goodwill), que corresponde à diferença entre o ... , ampliação ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ...
-
Acórdãos nº 1002465-89.2015.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2018
... CONTRATO BANCÁRIO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Legalidade estações fixas - Conhecimento prévio do ágio bancário que descaracteriza ilícita capitalização para ...
-
Acórdão Nº 0004825-36.2014.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR ... NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, DE CÔMPUTO DA DOBRA ACIONÁRIA E DA RESERVA DE ÁGIO, BEM COMO AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DISCRIMINADA. PRECLUSÃO. DECISUM ...
-
Acórdão Nº 5001852-03.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... aos juros sobre o capital próprio, aos dividendos e à reserva de ágio; b) impossibilidade de habilitação de crédito ilíquido na ... item anterior".A reserva especial de ágio é devida, salvo se o contrato dispuser de forma diversa (agravo de instrumento n. 2012.078921-3, de ...
-
Relatório e Voto com número 5109829-18.2018.8.09.0115 da 2ª Câmara Cível, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ÁGIO. FINANCIAMENTO. DEVER DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. INADIMPLÊNCIA. RETOMADA DO IMÓVEL PELO AGENTE FINANCEIRO. PAGAMENTO DE ALUGUEIS APÓS O DESAPOSSAMENTO. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO FINANCIAMENTO. DESPROVIMENTO. 1....
... MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ÁGIO ... FINANCIAMENTO. DEVER DE PAGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0306800-47.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU O CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. DECISÃO QUE NÃO É NULA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE FORAM PLENAMENTE OBSERVADOS.
... S/A ocorreu em 30.1.1998, momento em que as aes referentes ao contrato firmado pelas partes sequer haviam sido subscritas (a capitalizao de aes ... -
Acórdão Nº 5002339-30.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... EM EMBARGOS DE DECLARAO QUE MANTEVE A ORDEM DE EXIBIO DO CONTRATO DE PARTICIPAO FINANCEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS DO ...
-
Acórdão Nº 4009753-06.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... o magistrado a quo que os valores relativos à Reserva Especial de Ágio restaram excluídos da nova apuração.A parte agravante, em suas razões ... , levantou os seguintes pontos de insurgência:a) valoração do contrato PEX n. 29224708 conforme a radiografiab) utilização de Valor Patrimonial ...
-
Acórdão Nº 5046700-08.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
... EMCOMPLEMENTAO ACIONRIA -NECESSIDADE DEJUNTADA, NOS AUTOS, DO CONTRATO SUPOSTAMENTE HAVIDO ENTRE AS PARTES -AUSNCIA DE QUALQUER PREVISO NESTE ...
-
Acordao N° 1235728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio. Preliminar. Fundamentação deficiente. Afastada. Partilha. Comunhão parcial de bens. Promessa de compra e venda. Imóvel. Contrato de cessão de direitos e obrigações. Ágio. Ausência de provas. Divisão despesas com festa de casamento. Empréstimo. Anterior ao casamento. União estável. Ônus da prova. Sentença parcialmente reformada. 1.
... PARCIAL DE BENS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CONTRATO DE CESSÃO ... DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ÁGIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ... -
Acórdão Nº 5000678-45.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... Perito, o mesmo considera como valor de contrato a quantia de Cz$ 712.348,00, contudo no foi apresentado nenhum documento ...
-
Acordao N° 1437747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora fiduciária. Ausência. Negócio jurídico válido entre os contratantes. Obrigação de fazer a terceiros. Impossibilidade. Lucros cessantes não demonstrados. Danos morais não configurados....
... CONTRATUAL COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE ÁGIO DE ... VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PROCURAÇÃO IN REM SUAM ... COMPRADOR. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Embora o contrato de compra e venda de veículo alienado fiduciariamente não produza ... -
Acórdão Nº 5003718-64.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... dos autos da segunda instncia, o apelado requereu a exibio do contrato de participao financeira firmado entre as partes (evento 3).O magistrado ...
-
Acordao N° 1250264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Compra e venda de veículo. Gratuidade de justiça requerida em fase recursal. Possibilidade. Demonstração da miserabilidade jurídica. Deferimento. Efeitos ex nunc. Mérito recursal. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora...
... DEFERIMENTO ... EFEITOS EX NUNC. MÉRITO RECURSAL. VENDA DE ÁGIO DE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE. PROCURAÇÃO IN REM SUAM ... 2. Embora o contrato de compra e venda de veículo alienado fiduciariamente não produza ... -
Acórdão Nº 5000859-57.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO. RECURSO DE EMPRESA DE TELEFONIA. APONTADO EQUÍVOCO NO VALOR CONTRATUAL ADOTADO PARA UMA DAS AVENÇAS. CONTADORIA QUE OBSERVOU QUANTIA EXPOSTA EM PORTARIA MINISTERIAL QUE NÃO ESTAVA VIGENTE NA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.
... à época; b) não há condenação ao pagamento da reserva de ágio; c) os dividendos da Telepar não podem ser contabilizados; d) não foi ... No caso em análise, a contadoria judicial promoveu o cálculo do contrato apontado pela recorrente com base em valor máximo previsto em Portaria ... -
Acordao N° 1315289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato. Cessão de direitos relativos a veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Retenção do valor pago a título de ágio. Impossibilidde. Enriquecimento sem causa. Sentença mantida. 1 - certo é que a resolução do contrato verbal de compra e venda de veículo celebrado pelas partes acarreta o retorno ao status quo ante e, a despeito da...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO". CESSÃO DE ... DIREITOS RELATIVOS A VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCI\xC3"ÁRIA EM ... GARANTIA. RETENÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ÁGIO. IMPOSSIBILIDDE ... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... -
Acórdão Nº 5039536-89.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... a liquidao zero face a inexequibilidade do ttulo em relao ao contrato discutido nesta demanda, o qual fora firmado na modalidade PCT", bem como ...