contrato arendamento
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Acórdão nº 2.0000.00.341481-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 341.481-7 - 14.08.2001 LAVRAS EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DO VRG EM LEASING - EXTINÇÃO EX OFFICIO DO PROCESSO SEM JUL-GAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO MEDIATO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADI-TÓRIO - VIOLAÇÃO - VOTO VENCIDO. - Quando o autor alega, na inicial, a existência de...
...- Quando o autor alega, na inicial, a existência de contrato de leasing e a constituição em mora do réu-devedor para pleitear a ... juros, a forma de sua integral remuneração pelo contrato de arendamento, sendo propriamente abusivo e descaracterizando o leasing a estipulação ... -
Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL AUTÔNOMA. NÃO HÁ DISCUSSÃO DE TEMA EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO A QUO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INCIDÊNCIA, TÃO-SÓ, DO ISS. SÚMULA Nº 138/STJ. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF APENAS DA EXPRESSÃO “LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS” DO ITEM 79 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DL Nº 406/68. INEXISTÊNCIA DE...
... CRISTINA OLIVEIRA SNATOS E OUTROSINTERES.:FORD LEASING S/A ARENDAMENTO" MERCANTIL . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MAT\xC3"...3. O contrato de leasing, não se caracteriza como de compra e venda pois não ocorre a ... -
Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
.... Com a inicial trouxe à colação cópia do contrato de alienação fiduciária (ID 34522899, fls. 03-04), notificação ... Novais Filho (OAB:BA19531) Reu: Banco Bradesco Leasing S/a Arendamento Mercantil. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Decisão monocrática nº 0002002-37.2014.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 19-12-2022
...“AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ...
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Acórdão nº 2.0000.00.349920-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2002
RESCISÃO DE CONTRATO - INTERESSE PROCESSUAL -NECESSIDADE DA AÇÃO - UTILIDADE - EXISTÊNCIA . Ocorre em tese interesse processual no pedido de rescisão do contrato em face da inadimplência do contratante, se a medida se demonstra necessária nas alegações do autor, devendo a procedência ser analisada no mérito
EMENTA:. RESCISÃO DE CONTRATO - INTERESSE PROCESSUAL -NECESSIDADE DA AÇÃO - UTILIDADE - EXISTÊNCIA . ...-se de demanda de conhecimento aforada por PONTUAL LEASING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de VALAZZE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.059820-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - ADITAMENTO DA INICIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO - LEI ESTADUAL N° 14.937/03 - SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME - BAIXA DO GRAVAME OCORRIDA ANTES DOS FATOS GERADORES DO IMPOSTO - ANULAÇÃO PARCIAL DOS...
... Explicou que, encerrado o contrato de financiamento, a instituição financeira providencia a informação da ... CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - ARENDAMENTO - BAIXA DO GRAVAME OCORRIDA ANTES DOS FATOS GERADORES DO IMPOSTO - ... -
Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... . TJMG-357167) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ESCOLHA DE FORO ALEATÓRIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - ... Costa (OAB:BA15726) Excepto: Banco Toyota Leasing Do Brasil Sa Arendamento Mercantil Sa Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:SP84206-A) Intimação: ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... retirada de excesso de pelé após cirurgia bariátrica), pois no contrato celebrado pelas partes há previsão de cobertura de cirurgia plástica ... de Posse - Arrendamento Mercantil - AUTOR: Cia Itauleasing de Arendamento Mercantil - RÉU: Rogerio Santana Correia Brito - Vistos, etc.. Cia ...
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Acórdão nº 1006422-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REJEITADA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS – CRÉDITO OBJETO DE PENHORA EM OUTROS PROCESSOS - INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES – PENDENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Verificado que o crédito oriundo do contrato de arrendamento rural, penhorado nos autos, foi cedido e...
...Verificado que o crédito oriundo do contrato de arrendamento rural, penhorado nos autos, foi cedido e bloqueado ... -
Decisão monocrática nº 1002991-50.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
... REVISÃO – RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIRO E REGISTRO DE CONTRATO SEM A DEVIDA ESPECIFICAÇÃO – EXIGÊNCIA – ABUSO CONFIGURADO - RESP ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Empréstimo consignado] . Autor (a): ROBERTO LUIS DORIA SANTOS . Réu: ... Costa (OAB:BA15726) Excepto: Banco Toyota Leasing Do Brasil Sa Arendamento Mercantil Sa Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:SP84206-A) Intimação: ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... . . Trata-se no presente caso de Ação revisional de contrato c/c nulidade de cláusulas contratuais, com pedido de tutela antecipada. . ... (OAB:0016677/BA) Excepto: Banco Toyota Leasing Do Brasil Sa Arendamento Mercantil Sa Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:0001095/BA) Ato ...
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Acórdão nº 0025153-62.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONFIRMAÇÃO DE LIMINAR PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CAUTELA NECESSÁRIA. NEGLIGÊNCIA EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. ABALO À HONRA E A REPUTAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA PRESUMIDA....
...ARENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível ...com a parcela constante do contrato de arrendamento mercantil. Assevera que a instituição financeira ... -
Acórdão nº 0004114-56.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE VEICULAR. DEMANDA. INÉRCIA DO AUTOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO. EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE. ART. 267, §1º, CPC. INCIDÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. SENTENÇA. ANULAÇÃO. I A teor do disposto no parágrafo 1º do artigo 267, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem a resolução do mérito, com fundamento
...Apelante : Safra Leasing S/A - Arendamento Mercantil. Advogado : Nelson Paschoalotto (OAB: 24665/BA). Apelado : Carla ...Narrou que firmou contrato de Alienação Fiduciária. com a parte Ré, tendo como objeto o ... -
Acórdão nº 1015279-31.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PRAZO CONTRATUAL EXAURIDO – TURBAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IRRELEVÂNCIA PARA O CASO – ARRENDANTE/PROPRIETÁRIA QUE ASSENTIU QUE O ARRENDATÁRIO TERMINE EM REALIZAR A COLHEITA NAS ÁREAS ARRENDADAS – MANUTENÇÃO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – COMPETÊNCIA – JUÍZO DO LOCAL DO
... – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PRAZO CONTRATUAL EXAURIDO – TURBAÇÃO – ... -
Acórdão nº 1004526-98.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM QUITAÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA COMO INFORMANTES. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO. DIREITO AO CONTRADITÓRIO PRESERVADO. DECLARAÇÕES TOMADAS SEM RESTRIÇÕES. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM PRODUTO. CIÊNCIA DAS PARTES EVIDENTE. CONTRATO CUMPRIDO EM MAIS DA METADA. COSTUME...
...DECLARAÇÕES TOMADAS SEM RESTRIÇÕES. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM PRODUTO. CIÊNCIA DAS PARTES ... -
Feira de santana - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Novais Filho (OAB:BA19531) Reu: Banco Bradesco Leasing S/a Arendamento Mercantil. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: ...ÃO contra a parte ré, aduzindo, em suma, que firmou com o réu contrato de financiamento para compra de veículo, com pacto de alienação ...
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Decisão monocrática nº 1014883-79.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-10-2021
... DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ICMS – CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL – DESCARACTERIZAÇÃO – ...
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Decisão monocrática nº 1001813-33.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
...Afirmam que celebraram contrato de arrendamento de imóvel rural para exploração de atividade agrícola ...
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Decisão monocrática nº 1024057-27.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-07-2021
... face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., objetivando a revisão do contrato - cédula de crédito bancário. . É o relatório. Decido. . O ...
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Decisão monocrática nº 1011732-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
...Pelo contrário, há nos autos cópia de instrumento de contrato de comodato celebrado pelo falecido tio Gerônimo Gabriel de Moraes com o ...
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Decisão monocrática nº 1013061-25.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-06-2023
... a posse indireta do bem, recebendo anualmente valores fruto de contrato de arrendamento firmado com o Sr. Gaspar Alceu Strey. 19. Então, o gozo ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... de Posse - Arrendamento Mercantil - AUTOR: Cia Itauleasing de Arendamento Mercantil e outro - RÉU: Domingos Batista - Conforme Provimento 06/2016 ... Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé (art.422 ...
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Decisão monocrática nº 1011986-19.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-07-2021
... erroneamente, tendo em vista que os valores venais apontados no contrato social diferem, em muito, do valor averbado nas matrículas dos imóveis ...
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Feira de santana - 4ª vara cível
... Novais Filho (OAB:0019531/BA) Réu: Banco Bradesco Leasing S/a Arendamento Mercantil. Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: ...ção à circulação e transferência do veículo objeto do contrato discutido na presente demanda junto ao Detran/SP, em razão da ocorrência ...