contrato arrendamento modelo
-
Processo nº 0009646-13.2009.8.19.0067 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO DA PARTE RÉ (ARRENDATÁRIA). PEDIDO CONTRAPOSTO PARA DEVOLUÇÃO DE VRG. NATUREZA DÚPLICE DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL...
... ARRENDAMENTO" ... MERCANTIL. INADIMPLEMENTO DA PARTE\xC2" ... contrato de arrendamento ... modelo ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
... à autoridade responsável pela fiscalização e execução do contrato de arrendamento, na hipótese de empresa arrendatária de imóvel da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 426-70.2015.5.02.0045)
RECURSO DE REVISTA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - VÍNCULO DE EMPREGO - CAMPANHA ELEITORAL - REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS. 1. O Tribunal Regional, com base nos fatos e provas da causa, concluiu que os reclamados Partido Socialista Brasileiro, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira, além de serem os...
... configuradores do contrato, pois aqui os interesses estão jungidos à ... no afã de adquirir a aeronave modelo CE 560XLS+, matrícula PR-AFA ... ência de inscrição do contrato de arrendamento ou de ... subarrendamento da aeronave ... -
Acórdão nº 50294828920138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento mercantil ... ... , mantendo as estipulações pactuadas no contrato ora analisado. Condeno a autora, como sucumbente, ... do Direito Brasileiro por conta do modelo" adotado nos Estados Unidos, em cujo cenário econ\xC3" ...
-
Acordao Nº 146826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS (ART. 256, § 3º, DO CPC) - AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA - NULIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios disponíveis à localização do réu, a qual deve...
-
Acordao Nº 146826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS (ART. 256, § 3º, DO CPC) - AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA - NULIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios disponíveis à localização do réu, a qual deve...
-
Acordao Nº 146826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS (ART. 256, § 3º, DO CPC) - AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA - NULIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios disponíveis à localização do réu, a qual deve...
-
Acordao Nº 146826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS (ART. 256, § 3º, DO CPC) - AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA - NULIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios disponíveis à localização do réu, a qual deve...
-
Acordao Nº 146826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS (ART. 256, § 3º, DO CPC) - AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA - NULIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios disponíveis à localização do réu, a qual deve...
-
Acordao Nº 146826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2020
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS (ART. 256, § 3º, DO CPC) - AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E Á AMPLA DEFESA - NULIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) A citação por edital, por se tratar de medida de exceção, somente será permitida após esgotados todos os meios disponíveis à localização do réu, a qual deve...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... : oacréscimo de24,99% ao valor global do contrato, ... correspondendo este percentual ao montante ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Fab.:2001 Prop.: Bfb Leasing Sa Arrendamento Mercantil ... / Placa: CNE9634 Chassi: ...
-
Introdução
... Neste sentido, o atual modelo" jurídico de arrendamento (uma modalidade de cess\xC3" ... contrato, ainda não está no formato mais adequado para ...
-
Acórdão nº 1.0188.15.004184-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO - COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE PARCELA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A repetição em dobro dos valores efetivamente cobrados a maior depende de prova da má-fé por parte
-
Acórdão nº 1.0188.15.004184-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO - COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE PARCELA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO SIMPLES - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A repetição em dobro dos valores efetivamente cobrados a maior depende de prova da má-fé por parte
- Processo nº 0268708-91.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Julio de 2018
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... de alienação fiduciária e arrendamento mercantil. 2. Tratando-se de crédito ...
-
Acórdão Nº 0021210-91.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
... reclamado, por sua vez, junta aos autos contrato particular de arrendamento de imóvel rural (fls ... que o reclamante obtivesse um bloco modelo 15; o reclamante não pagava ao depoente valores ...
-
Acórdãos nº 1016971-58.2015.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... ), é apelado HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ACORDAM , em sessão ... Ação cautelar de exibição de contrato de arrendamento mercantil. Requerimento ... mercantil de um veículo Chevrolet, modelo Classic Life, placas DKW 9572. Diz que ...
-
Acórdão Nº 0300157-66.2015.8.24.0021 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... DAS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ENTABULADO ENTRE A ... FORD Cargo 1215, placa LYO-8484, ano 1997/modelo 1997, ... pelo prazo superior há três anos ...
-
Acórdãos nº 0056829-84.2013.8.26.0506 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDAM , em 27ª Câmara de ... Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil financeiro ... objeto o veículo marca FIAT, modelo Palio ELX 1.0 MPI, ano 2002, chassi ...
-
Acórdão Nº 0011946-87.2009.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... PAN S.A., objetivando a revisão do contrato de arrendamento mercantil do caminhão Benz L1519, Ano/Modelo 1981/1981, de Placas LXU 3589 (evento 76, ...
-
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato" decorrente de licitação internacional; ... \xC2" ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
-
Processo nº 0012615-20.2011.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Revisão de Relação Obrigacional e Repetição de Indébito Com Pedido de Tutela Antecipada. Parte Autora que Celebrou Com a Ré Contrato de Arrendamento Mercantil para Financiamento de Veículo. Devolução Amigável Do Veículo por Falta de Condições Financeiras para QUITÁ-LO. Pedido de Suspensão Da Exigibilidade Das Prestações Vincendas. Sentença de
... APELANTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... QUE CELEBROU COM A RÉ CONTRATO DE ... financeiro compreende um modelo" ... jurídico de relação trilateral,\xC2" ... -
Acordao N° 1654601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2023
Apelação cível. Embargos de terceiro. Ação de despejo. Cessão de direitos. Fração de propriedade. Imóvel rural. Manutenção da posse. Ônus da prova. Embargante. Aquisição de boa-fé. Provas. Ausência. 1. Os embargos de terceiro destinam-se a proteger o livre exercício da posse contra esbulho judicial. 2. Incumbe ao embargante o ônus da prova sumária de sua posse ou de seu domínio e da qualidade de...
... objeto de arrendamento, cujo contrato contém cláusula expressa que ... enviando um modelo de contrato de arrendamento em nome de minha ...