contrato arrendamento modelo
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... de Rendimentos e Informações, em modelo próprio aprovado pela Secretaria da Receita ... à vista na data da liquidação do contrato a termo e o preço neste estabelecido;. d) no ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato . Por ser considerado ato jurídico, o contrato, .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Decisão Monocrática nº 5014989-85.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Junio de 2013
... circulante, visto que pende sobre ele um contrato de arrendamento mercantil com uma instituição ...8) helicóptero modelo SW-4, ano fabricação 2011, nº série 600403, ...
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Modelo de ação de devolução do VRG
...AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MEDIANTE A ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ...a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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As inovações regulatórias do Decreto n° 10.672/2021
Danielle Franco: Inovações regulatórias do Decreto n° 10.672/2021
... de dispensa de licitação para arrendamento portuário em determinadas situações; e 3) a ... não previstos inicialmente no contrato. O contrato de uso temporário, previsto no ... a otimização do espaço público; II - O modelo de contrato de arrendamento portuário não ... -
Decisao Nº 8079560-02.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... . . APELADO: JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. . . . Advogado(s) : JOSE CARLOS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS ... aquisição de veículo, marca NISSAN, modelo VERSA 10, ano/mod 2018/2019, placa QPB4F07, cor ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...38). . Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos ... dispostas no capítulo sobre “arrendamento de obra e indústria”, patrão e trabalhador ...
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Acórdão nº 0542852-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA, POR ESTAR EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF (RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 540.829), JULGADO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL: NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL, SALVO NA HIPÓTESE DE...
...ICMS. MANDADO. DE SEGURANÇA. CONTRATO DE LEASING –. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ...Learjet Inc (modelo 60, S/N: 237, Ano/Fabricação 2001,. PW305A, ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Irrelevância. Contrato de. licenciamento de uso de programas de ...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. software-as-a-Service (SaaS), o qual ...arrendamento" mercantil ou leasing e da franquia ou franchising\xE2"... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 ... parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, segundo a seguinte linha .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ...
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Decisao Nº 0008313-54.2009.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
...ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO USADO. ERRO DOCUMENTAL DA ...9211030 que: i) o contrato objeto da ação consiste em um contrato de ...ção de um caminhão, de marca VOLKSWAGEM modelo 18310 Titan ano 2004/2004, na quantia de R$ ...
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Relação de emprego - caracterização
...ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ...-se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Processo nº 0073700-14.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Reintegração de Posse Ajuizada Pelo Banco Bradesco S/a. Alega que Celebrou Contrato de Arrendamento Mercantil, Tendo Sido Dado Bem Móvel Em Garantia. Face À Inadimplência, Requer Liminar de Reintegração de Posse. Decisão Do Juízo a Quo Indeferindo a Liminar. Agravo de Instrumento Interposto Pelo Autor. Decisão que Merece Reforma....
... BRADESCO S/A. ALEGA QUE CELEBROU CONTRATO DE . ARRENDAMENTO MERCANTIL, TENDO SIDO ... veículo “..MARCA LONKING, MODELO" PA . CARREGADEIRA/LCKDM 816 51281495, \xC2"... -
Decisao Nº 0339803-06.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA CDA PELA FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA CDA POR AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO CORRESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO, POR INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE E DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E POR IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR PROVA NEGATIVA. MULTA. ALEGAÇÃO DE...
...IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DA ... objeto da exação (placas, chassi, ano/modelo, combustível, marca, procedência, local do ...ção de arrendante/proprietária em contrato de leasing, figura no cadastro do DETRAN/BA como ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...Irrelevância. Contrato de. licenciamento de uso de programas de ...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. Software-as-a-Service (SaaS), o qual ...DIREITO. TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING. FINANCEIRO. ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ...ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de enfiteuses, anticrese, hipoteca, arrendamento" ou locação, bem como das averbações, inscriç\xC3"... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial. Art. ...
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Processo nº 0353985-51.2010.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA PELA CONCESSIONÁRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO VEÍCULO, QUE PERMANECEU EM SITUAÇÃO IRREGULAR. DANO MORAL CARACTERIZADO. Narra o Consumidor que no dia 21/08/2009 adquiriu um veículo...
...INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO . ...modelo 2007/2008, placa . ... -
Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)
... ajustou com o Banco Réu, Contrato de Arrendamento Mercantil (leasing) que tomou o nº XXXXXXXXXXX para aquisição de um veículo marca Ford, modelo Fiesta, ano Fab/Mod XXXXX/XXXXX, Chassi nº XXXXXXXXXXXXX (DOC.02). O valor do bem objeto do contrato na época da assinatura do mesmo, dia ...
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Processo nº 0033742-28.2007.8.19.0014 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ENTREGA DE EQUIPAMENTO DIVERSO DO CONTRATADO POR CLÍNICA MÉDICA. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Prazo decadencial de trinta dias que se afasta. Questão versada nos autos que não se refere a...
...comprovam a nota fiscal e o contrato" de arrendamento mercantil, . tendo sido, \xC2"...Ainda que o modelo...