contrato bancarios
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Acórdão nº 2014/0137306-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E ANUAL DE JUROS. REEXAME DE CLÁUSULAS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nas hipóteses em que o Tribunal de origem afasta a existência de pactuação de capitalização mensal ou anual de juros, o recurso especial...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRATOS ... BANCÁRIOS. ... contrato ... -
Acórdão nº 2016/0020238-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... 4. Nos contratos bancários firmados após a edição da Medida Provisória ...
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Acórdão nº 2014/0020057-0 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato" ... bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da\xC2" ... 4. "Nos contratos bancários" sujeitos ao Código de Defesa do ... Consumidor, é\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0303101-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrato ... 5. É entendimento pacífico no STJ que os juros bancários" não estão limitados ... a 12% ao ano, contudo as cédulas de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0189506-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. CLÁUSULA. REVISÃO DE OFÍCIO. SÚMULA Nº 381/STJ. SUCUMBÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem...
... CONTRATO ... bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, a ... -
Acórdão nº 2014/0187593-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DISCUSSÃO DA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS. PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL. REEXAME DE FATO E CLÁUSULA DO CONTRATO. ÓBICE DAS SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANTIDA. AFASTAMENTO DE DEMAIS ENCARGOS. S
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36100/1999-0000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... - SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCESSÃO DE REITOS PRÓPRIOS DOS BANCÁRIOS ... Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que, inexistindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-607008/1999.1 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... - SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCESSÃO DE REITOS PRÓPRIOS DOS BANCÁRIOS ... Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que, inexistindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-361/1999-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
... - SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCESSÃO DE REITOS PRÓPRIOS DOS BANCÁRIOS ... Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que, inexistindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001695-16.2012.5.06.0021 (01448-2009-017-06-00-6)), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - FRAUDE CONTRATUAL - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - Restando comprovado nos autos que empresas integrantes do mesmo grupo econômico pactuaram entre si contrato de prestação de serviços, impondo ao obreiro a execução de atribuições ínsitas à categoria dos bancários, devida a reforma da sentença para reconhecer o vínculo do obreiro...
... integrantes do mesmo grupo econ ô mico pactuaram entre si contrato de presta ç ã o de servi ç os, impondo ao obreiro a execu ç ã o de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.077147-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS - CARTÃO DE CRÉDITO (BRADESCARD) - MITIGAÇÃO DO "PACTA SUNT SERVANDA" - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE CONTRATO - RECONHECIMENTO COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS E ENCARGOS - PERÍCIA CONCLUSIVA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - LIMITAÇÃO DE JUROS - JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO STJ - SENTENÇA MANTIDA. São
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Acórdão Nº 0021900-69.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
EMENTA VINCULO DE EMPREGO COM O PRIMEIRO RECLAMADO. APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS. Hipótese em que não restou caracterizada subordinação do reclamante aos prepostos do banco reclamado, havendo discrepância na prova. Vínculo de emprego mantido com a segunda reclamada, sendo o autor financiário no período não prescrito do contrato, razão pela qual não lhe são aplicáveis as normas...
... APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA DOS BANCÁRIOS. Hipótese em que não restou caracterizada subordinação do reclamante ... , sendo o autor financiário no período não prescrito do contrato, razão pela qual não lhe são aplicáveis as normas coletivas dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40353/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A decisão que reconheceu ao autor o direito ao pagamento de horas extraordinárias além da sexta diária não ofende os limites da litiscontestatio. Isso porque, não teve como supedâneo as convenções coletivas dos bancários, e sim o contrato de trabalho firmado entre as partes que previa jornada de seis horas, tal como afirmado pelas instâncias...
... porque, não teve como supedâneo as convenções coletivas dos bancários, e sim o contrato de trabalho firmado entre as partes que previa jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000216-34.2014.5.06.0371 (01007-2008-142-06-00-1)), 02-06-2016
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO - MULTA CONVENCIONAL - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - DEVIDA. 1. A decisão que reconhece o enquadramento bancário tem natureza declaratória, admitindo uma situação fática preexistente, de forma que seus efeitos retroagem para atrair a aplicação das normas coletivas pertinentes à categoria profissional dos bancários durante a vigência do contrato de trabalho, inclusive a...
... categoria profissional dos banc á rios durante a vig ê ncia do contrato de trabalho, inclusive a penalidade pelo seu descumprimento, pelo que dou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3220/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Noviembre de 2003
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS SALARIAIS PRÓPRIAS DE BANCÁRIO 1. O deferimento de parcelas e o reconhecimento de condições especiais de trabalho próprias da categoria profissional dos bancários pressupõem que empregado seja bancário, ou seja, que mantenha vínculo de emprego com instituição bancária. 2. O reconhecimento da nulidade do vínculo...
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇO. NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO. PARCELAS SALARIAIS PRÓPRIAS DE BANCÁRIO ... 1. O ... especiais de trabalho próprias da categoria profissional dos bancários pressupõem que empregado seja bancário, ou seja, que mantenha vínculo ... -
Acórdão Nº 0022633-82.2012.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... os pedidos deduzidos na ação revisional de conta corrente, contrato bancários cumulada com repetição de indébito e perdas e danos. Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-40.2014.5.06.0007), 14-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ÍLÍCITA RECONHECIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÕES COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. APLICÁVEIS. Uma vez admitida a formação do vínculo da postulante diretamente com o Hipercard Banco Múltiplo S/A, indubitável a procedência do enquadramento da autora, como pretendido, atraindo, por conseguinte, a incidência, ao contrato de trabalho, das...
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÕES COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. APLICÁVEIS. Uma vez admitida a formação do vínculo da postulante ... , como pretendido, atraindo, por conseguinte, a incidência, ao contrato de trabalho, das normas previstas nos instrumentos negociais afetos à ... -
Acórdãos nº 1000702-17.2010.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... , aduzem alegações com propósito de revisão do contrato, al udindo ab usividade do título. A sentença de fls. 133/138 ... do crédito con cedido nos contratos e serviços bancários. Contudo, ainda que admita a aplicação do Código de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 347867 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE ... 2. Nos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ...
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Acórdão nº 2013/0344897-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TRÊS CONTRATOS ANALISADOS. ... CONTRATO. ...
- Acórdão nº 2013/0166417-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0132269-46.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-07-2021
... DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIOS ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO ... DA ...
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Acórdão Nº 0257344-75.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIOS ... ABUSIVIDADES. INEXISTÊNCIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0049000-37.2009.5.06.0009 (00490-2009-009-06-00-5)), 18-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CAIXA. APRECIAÇÃO POR FORÇA DO JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. Consoante já se concluiu, no julgamento do apelo da empresa litisconsorte, a “necessidade da prestação de concurso público pelos funcionários da CEF, na forma entabulada no recurso, não infringe o princípio da isonomia, porque ao...
... postulante, servi ç os t í picos dos banc á rios, ao longo do contrato, evidenciando-se a fraude ... ” Logo, n ã o h á como afastar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83240-67.2005.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCEIRA. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. A tese adotada pela Corte Regional de que a Reclamada se equiparava aos estabelecimentos bancários para todos os efeitos, inclusive para aplicação das normas coletivas dos bancários (acórdão - fls. 136/137),...