contrato bancarios
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Acórdão nº 50218243320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DA TAXA MÉDIA UTILIZADA COMO PARÂMETRO PARA AFERIÇÃO DA IRREGULARIDADE. REPACTUAÇÃO EVIDENCIADA NA ESPÉCIE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATOR: Desembargador VICENTE ... ça (evento 31 dos autos de origem) que, na ação revisional de contrato contra ele ajuizada por IVO PEREIRA DORNELES, assim decidiu: ... "Ante o ... -
Acórdão nº 2011/0199265-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. ... bancários ...
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Acórdão nº 2011/0107405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... contratos bancários (súmula 297/STJ), motivo pelo qual a ... expressa no contrato para que possa ser cobrada ante o ... princípio ...
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Acórdão nº 2015/0263187-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATOS ... BANCÁRIOS. ... CAPITALIZAÇÃO ... de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de ...
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Acórdão nº 2015/0032867-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL.CONTRATOS ... BANCÁRIOS". ... REMUNERATÓRIOS. ... LIMITAÇÃO. ... INTERESSE ... RECURSAL.\xC2" ... a taxa firmada em contrato ...
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Acórdão nº 2014/0286922-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. REVISÃO DE CONTRATO QUITADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA LESÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o prazo prescricional para a pretensão de repetição de indébito relativo a...
... PIGNORATÍCIA. REVISÃO DE CONTRATO" QUITADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO ... INICIAL. DATA DA\xC2" ... ão de repetição de indébito relativo a contratos bancários decorrentes de cédulas de ... -
Acórdão nº 2014/0250849-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Os juros moratórios cobrados em contratos bancários podem ser ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...
... contrato" bancário está fundado numa operação de confiança\xC2" ... dos usuários de serviços bancários. ... -
Acórdão nº 2015/0057574-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO LOCATÍCIO. FIANÇA. PENHORA DE SALÁRIOS EM CONTA CORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. TESE DO TRIBUNAL A QUO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. De rigor, na espécie, a incidência do enunciado n. 83 da Súmula desta Casa, pois a conclusão alcan
... CONTRATO ... LOCATÍCIO. ... CORRENTE. ... bancários ... -
Acórdão nº 2014/0202328-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... bancários ... em que o tribunal local afirmou que o contrato de conta-corrente foi firmado antes ...
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Acórdão nº 2015/0258629-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Segunda Seção do STJ, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, sedimentou o seguinte entendimento: "A propositura de aç
... CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ... documentos bancários ... -
Acórdão nº 2011/0138273-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIOS CELEBRADOS ANTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA ... capitalização anual dos juros é possível mesmo se o contrato bancário foi ...
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Acórdão nº 2015/0318465-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. "Nos contratos bancários ... , por demandar o reexame de provas e do contrato" ... firmado entre as partes. Aplicação das Súmulas n. 5 e 7\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249902 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO AGRAVADA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ (SÚMULA E ART. 543-C DO CPC). 1. Sem a juntada do contrato ou o reconhecimento pelo Tribunal de origem, no acórdão recorrido, da pactuação expressa da capitalização dos juros, a sua cobrança não é possível. 2. Inviável, em sede de recurso especial, nos termos...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO AGRAVADA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ contrato ou o reconhecimento pelo Tribunal de origem, no acórdão recorrido, da ... -
Acórdão nº 2014/0322067-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E COM TESES FIRMADAS SEGUNDO A SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC. SOLUÇÕES CUJA REVISÃO IMPLICARIA O REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBAT
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Acórdão nº 50165012620218210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. EXCLUSÃO DA MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APELO DESPROVIDO.
... Destarte, embora incidente o diploma consumerista aos contratos bancários, preponderam, na espécie, no que se refere à taxa de juros, a Lei n° ... demonstrado que os juros remuneratórios pactuados no contrato em exame (Evento 01, "CONTR7"), em 22% ao mês, destoam da taxa média de ... -
Acórdão nº 50024599720218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. APLICABILIDADE DO ART. 85, § 8º, DO CPC/15. APELO PROVIDO.
... E INVESTIMENTO, para limitar os juros remuneratórios do contrato n. 1214436480 à taxa de 4,88% a.m., bem como descaracterizar a mora da ... AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. VERBA ... -
Acórdão nº 50124376920188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. VALOR INCONTROVERSO. A PARTE AUTORA DEVE QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGAÇÕES COM REPERCUSSÃO ECONÔMICA DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO OU ALIENAÇÃO DE BENS. NO CASO EM APREÇO, RESTOU DESCUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 330, §2º, DO CPC. SENTENÇA...
... salienta a abusividade dos juros remuneratórios pactuados no contrato" para parcelamento das faturas, requerendo a limitação destes pela taxa m\xC3" ... aos juros remuneratórios estabelecidos nos contratos bancários e sua limitação, esta Câmara posicionou-se em consonância com o ... -
Decisão Monocrática nº 50105391620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. APELO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ... APELO desprovido ... -
Acórdão nº 50019881220198210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. REFORMA DA SENTENÇA. I. A AUSÊNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO, CONSTANTE DOS ARTIGOS 46, 51 E 52 DO CDC, ACARRETA A NULIDADE DA CONTRATAÇÃO, COM O RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE", SENDO DEVIDA A RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS A
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATOR: Desembargador CARLOS ... contrato e a determinação de restituição dos valores pagos, de forma simples ... -
Acórdão nº 50593690620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DA TAXA MÉDIA UTILIZADA NA SENTENÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... RELATOR: Desembargador VICENTE ... parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo nº 2016000588 à taxa média de mercado à época da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000698-53.2013.5.06.0391 (00390-2008-007-06-00-5)), 11-06-2015
EMENTA: RECURSO DA AUTORA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO DO ENQUADRAMENTO EM JUÍZO. A multa por descumprimento de cláusula normativa, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, é devida, pois a decisão que reconhece o vínculo empregatício com o banco-reclamado é meramente declaratória, produzindo efeitos ex tunc, sendo devidos os direitos...
... nas normas coletivas dos banc á rios desde o in í cio do contrato, principalmente quando se verifica a fraude intentada pelos r é us, com o ... -
Acórdãos nº 1009220-75.2017.8.26.0077 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A * CONTRATO Serviços bancários Empréstimo sobre a RMC ...
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Acórdãos nº 1000513-73.2017.8.26.0383 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... : BANCO BMG S/A * CONTRATO Serviços bancários Existência da contratação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000512-30.2013.5.06.0391), 13-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCERIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO QUE SE ESTABELECE DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DA MÃO-DE-OBRA. Em se tratando de terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva...
... passivo BANCO AZTECA, com o consequente enquadramento do contrato à categoria dos banc á rios. VISTOS ETC. Cuida-se de recursos ordin ...