contrato bancarios
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1920-78.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VANTAGENS NORMATIVAS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS INDEVIDAS. Constatada a aparente contrariedade à Súmula nº 55 desta Corte Superior, impõe-se o provimento do agravo para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1....
... VANTAGENS NORMATIVAS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS INDEVIDAS. Constatada a aparente contrariedade à Súmula nº 55 desta ... que, na hipótese, havia controle de jornada, pois no próprio contrato de trabalho do empregado foi estabelecido o cumprimento de jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-750/2006-011-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2008
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCESSÃO DE DIREITOS PRÓPRIOS DOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que, inexistindo vínculo de emprego entre a reclamante e o Banco para o qual prestava serviços, não há como se contemplar o empregado com direitos exclusivos da categoria profissional dos bancários, porquanto o vínculo...
... PROCESSO Nº TST-RR-750/2006-011-05-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCESSÃO DE REITOS PRÓPRIOS DOS BANCÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE ... Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que, ... -
Acórdão Nº 0001795-91.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... provas constituídas nos autos, visto que a mera alegação do contrato assinado não deixa de ter sido entre contrato e serviço diverso do ... o apelante aderiu ao contrato para a aquisição de serviços bancários", o qual autorizava o desconto pelos serviços prestados ... Destarte, n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001045-89.2014.5.06.0023), 30-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Comprovando o reclamado que a prestação dos serviços pelo autor preenchia os requisitos delineados no art. 3º da Lei nº 11.788/2008, impõe-se a rejeição do pedido de nulidade do contrato de estágio e reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, com concessão dos direitos...
... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NULIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Comprovando o reclamado que ... partes, com concessão dos direitos inerentes à categoria dos bancários. CONTRATO DE ESTÁGIO. ENSINO SUPERIOR. JORNADA DE SEIS HORAS. HORAS ... -
Acórdão nº 2015/0254879-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO" BANCÁRIO. TARIFA DE ... CADASTRO. VALOR REDUZIDO PELO\xC2" ... - 1ª Tese: Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência ...
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Acórdão nº 2010/0153865-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NA CARACTERIZADA. CONTRADIÇÃO INTERNA. OFENSA AO ART. 475-G DO CPC. MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. Cuida-se, na origem, de agravo de...
... SENTENÇA. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS". REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO. ... CARACTERIZADA. ... CONTRADI\xC3" ... contrato em favor do banco. Impossibilidade ... -
Acórdão nº 2016/0101491-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE ... , que limitou a cobrança por serviços bancários prioritários ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
... - SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCESSÃO DE REITOS PRÓPRIOS DOS BANCÁRIOS ... Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que, inexistindo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
... - SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCESSÃO DE REITOS PRÓPRIOS DOS BANCÁRIOS ... Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que, inexistindo ...
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Acórdão nº 1.0596.14.003108-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO DE REVISÃO DE OFÍCIO. Ao autor cumpre o dever de individualizar, na petição inicial, as cláusulas que pretende revisar, pois o pedido deve ser certo e determinado (art. 286 do CPC/73). A Súmula 381 do STJ veda a possibilidade de o...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076470620184058310), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0807647-06.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: Lohana Nayanne Da Silva Alves APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... a jurisprudência, cuja leitura atenta denota que, sem o contrato, não basta a apresentação de planilha e demonstrativo para a ... adotou a posição de que, na falta do contrato, extratos bancários ou qualquer outra prova alternativa poderiam ser adotados, sendo ... -
Acórdão nº 2013/0195109-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE ABERTURA DE ... bancários para que possam ser cobrados pela instituição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A decisão que reconheceu ao autor o direito ao pagamento de horas extraordinárias além da sexta diária não ofende os limites da litiscontestatio. Isso porque, não teve como supedâneo as convenções coletivas dos bancários, e sim o contrato de trabalho firmado entre as partes que previa jornada de seis horas, tal como afirmado pelas instâncias...
... porque, não teve como supedâneo as convenções coletivas dos bancários, e sim o contrato de trabalho firmado entre as partes que previa jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A decisão que reconheceu ao autor o direito ao pagamento de horas extraordinárias além da sexta diária não ofende os limites da litiscontestatio. Isso porque, não teve como supedâneo as convenções coletivas dos bancários, e sim o contrato de trabalho firmado entre as partes que previa jornada de seis horas, tal como afirmado pelas instâncias...
... porque, não teve como supedâneo as convenções coletivas dos bancários, e sim o contrato de trabalho firmado entre as partes que previa jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A decisão que reconheceu ao autor o direito ao pagamento de horas extraordinárias além da sexta diária não ofende os limites da litiscontestatio. Isso porque, não teve como supedâneo as convenções coletivas dos bancários, e sim o contrato de trabalho firmado entre as partes que previa jornada de seis horas, tal como afirmado pelas instâncias...
... porque, não teve como supedâneo as convenções coletivas dos bancários, e sim o contrato de trabalho firmado entre as partes que previa jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000146-62.2012.5.06.0023), 13-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA FINANCEIRA. NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. APLICABILIDADE. Evidenciado que a empregada laborava em prol de empresa financeira, que de sua vez explora atividade em proveito de instituição bancária integrante do mesmo grupo econômico, aplicam-se ao contrato de trabalho as normas coletivas dos bancários, em respeito ao...
... banc á ria integrante do mesmo grupo econ ô mico, aplicam-se ao contrato de trabalho as normas coletivas dos banc á rios, em respeito ao princ í ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL EXPRESSAMENTE ... de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... contrato" firmado após 31/03/2000, data da primeira edição \xC2" ... contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1124000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO SECURITÁRIO E BANCÁRIO - EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE SECURITÁRIO - APLICAÇÃO DAS NORMAS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. Se o empregado, contratado por empresa de seguros, passa igualmente a trabalhar para o banco, ambas as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, a relação jurídica submete as normas pertinentes ao...
... AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE SECURITÁRIO - ... APLICAÇÃO DAS NORMAS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS ... -
Acórdão nº 2014/0294027-1 de T4 - QUARTA TURMA
... bancários celebrados ... forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-49.2007.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. É da extinção do último contrato que começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se ... IDENTIDADE DE FUNÇÕES COM OS DEMAIS EMPREGADOS BANCÁRIOS. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. O art. 1º da Lei nº 11.788/2008 ...
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Acórdão nº 50133221520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIOS. INÉPCIA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 330, §2º, DO CPC. NA AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, CABE, OBRIGATORIAMENTE, A PARTE AUTORA ESPECIFICAR AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE REVISAR E QUANTIFICAR O VALOR INCONTROVERSO, QUE NÃO PODE SER UM VALOR ALEATÓRIO. ATÉ PORQUE, A PARTE TEM CONHECIMENTO, OU...
... Trata-se de ação de revisão de contrato bancário ... A parte autora foi intimada para para emendar à inicial, ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. VALOR INCONTROVERSO. A parte autora deve quantificar ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALTA DE NOMINAÇÃO DOS PACTOS PELA RECORRENTE. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXISTÊNCIA DA TRANSAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE INSERTA NO ART. 359 DO CPC/73. AFASTAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.1. Segundo a...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção e o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio ... disposto neste artigo aplica-se, também, aos estabelecimentos bancários, inclusive as Caixas Econômicas, aos Tabeliães e Oficiais de Registro, ...
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Acórdão nº 50041761320228211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CARACTERIZADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. APELO DESPROVIDO.
... parte autora para o fim de limitar os juros remuneratórios do contrato de empréstimo à taxa média de mercado à época da contratação ... Destarte, embora incidente o diploma consumerista aos contratos bancários, preponderam, na espécie, no que se refere à taxa de juros, a Lei n° ...