contrato bancarios
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0049000-37.2009.5.06.0009 (00490-2009-009-06-00-5)), 18-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CAIXA. APRECIAÇÃO POR FORÇA DO JULGAMENTO DE RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. Consoante já se concluiu, no julgamento do apelo da empresa litisconsorte, a “necessidade da prestação de concurso público pelos funcionários da CEF, na forma entabulada no recurso, não infringe o princípio da isonomia, porque ao...
... postulante, servi ç os t í picos dos banc á rios, ao longo do contrato, evidenciando-se a fraude ... ” Logo, n ã o h á como afastar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83240-67.2005.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO FINANCEIRA. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. A tese adotada pela Corte Regional de que a Reclamada se equiparava aos estabelecimentos bancários para todos os efeitos, inclusive para aplicação das normas coletivas dos bancários (acórdão - fls. 136/137),...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076445220164058300), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS PRECEDENTES. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. RETRATAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Retornos dos autos do STJ para fins de observância ao que foi definido no REsp n.º 1.734.705/PE, no qual estabeleceu a possibilidade de revisão do título e dos contratos bancários precedentes em embargos à execução, nos...
... comando sentencial naquela oportunidade, sob fundamento de que o contrato particular de consolidação, confissão e renegociação de dívida ... apontando a necessidade de avaliação e revisão dos contratos bancários anteriores ao contrato de renegociação da dívida (título que lastreia ... -
Acórdão nº 50112031120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO CONFORME OS PARÂMETROS DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS: AS TAXAS DE JUROS APLICADAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS NÃO PODEM DESBORDAR DA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO FINANCEIRO. NO CASO, SE IMPÕE LIMITAR OS JUROS APLICADOS SEGUNDO A MÉDIA DE MERCADO. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA.
... , determinando o redimensionamento das parcelas mensais do contrato nº 4888307 para R$ 73,69, determinar a revisão do contrato ... ) a ausência de captação de dinheiro através de depósitos bancários, de forma que não dispõe de valores depositados em suas contas por ... -
Acórdão nº 50009323220198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO CONFORME OS PARÂMETROS DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS: AS TAXAS DE JUROS APLICADAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS NÃO PODEM DESBORDAR DA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO FINANCEIRO. NO CASO, SE IMPÕE LIMITAR OS JUROS APLICADOS SEGUNDO A MÉDIA DE MERCADO. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA.
... de apelação nos autos da Ação Declaratória de Revisão de Contrato c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada em desfavor ... que as taxas de juros remuneratórios aplicadas aos contratos bancários só serão consideradas abusivas caso ultrapassem a média praticada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138886-65.2004.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ência do TST está sedimentada no sentido de que a rescisão do contrato de trabalho mediante plano de desligamento voluntário enseja a quitação ... 225 da CLT, segundo o qual a duração normal do trabalho dos bancários poderá ser excepcionalmente prorrogada por duas horas, esta Corte ...
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Acórdão Nº 0625324-37.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INCIAL PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - CONTRATO, EXTRATOS BANCÁRIOS E DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA INFORMANDO OS DADOS DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS AO
... JUNTADA DE DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO CONTRATO, EXTRATOS BANCÁRIOS E DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA ... INFORMANDO ... -
Acórdão Nº 0311476-69.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... da Comarca de Chapec que, nos autos da "Ao Ordinria de Reviso de Contrato" n. 0311476-69.2017.8.24.0018, ajuizada em face da Crefisa S/A - Crdito, ...
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Acórdão Nº 1288955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE ... MUNICÍPIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A ... BANCÁRIOS ...
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Acórdão nº 2013/0399325-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO CELETISTA. VÍNCULOS CONTRATUAIS DISTINTOS, QUE NÃO SE COMUNICAM. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, POR SINDICATO QUE
... BANCÁRIOS DO ESTADO DE GOIÁS SEEBEG ... ADVOGADOS ... contrato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2117/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
ENQUADRAMENTO SINDICAL. Em razão da peculiaridade da hipótese sub judice, consistente no fato de o reclamante ter sido enquadrado durante vários anos na categoria dos bancários, motivo pelo qual o Regional considerou ilícita a alteração do contrato, por terem sido a ele incorporados os direitos assegurados à categoria dos bancários, olvidam-se a contrariedade às Orientações Jurisprudenciais nºs 55
... ter sido enquadrado durante vários anos na categoria dos bancários, motivo pelo qual o Regional considerou ilícita a alteração do ... , motivo pelo qual o Regional considerou ilícita a alteração do contrato, por terem sido a ele incorporados os direitos assegurados à categoria ... - IPEM EXTRATO DE CONTRATO 1 – Processo nº 1140/2020 Contrato nº 14/2020 Empresa: Banco do Brasil S.A Objeto: Serviços bancários Prazo de Vigência: 30/11/2020 a 29/11/2021 2 – Processo nº 100/2018 Terceiro Termo Aditivo Empresa: Super Estágios LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 29/06/2021 a 29/06/2022 3 – Processo nº 684/2021 Dispensa de Licita...
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Acórdão nº 2011/0259887-2 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato" - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, \xC2" ... 2. "Nos contratos bancários celebrados até 30/4/2008 (fim da vigência da ...
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Acórdão nº 2014/0266326-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. O Tribunal de origem concluiu que o contrato não possui pactuação ... 3. "Nos contratos bancários celebrados até 30/4/2008 (fim da vigência da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1355309 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO AGRAVADA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ ... 1. Sem a juntada do respectivo contrato ou a declaração pelo Tribunal de origem, no acórdão recorrido, da ...
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Acórdão nº 1.0024.14.322289-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - A prova da existência da relação jurídica entre as partes, em conjunto com outros...
... sustentando que no houve ilicitude, eis que, tendo sido celebrado contrato de abertura de crdito entre as partes, a Autora no quitou a dvida ... -
Acórdão Nº 0701806-97.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-04-2017
... : Silvia Roberta Lima Silva (OAB: 3971/AC) ... : Contratos Bancários ... REVISIONAL ... BANCÁRIOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS A ... 114/116) nos autos da "Ação revisional ... de contrato c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais e tutela ...
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Acórdão nº 1.0000.22.201373-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - JUNTADA DO CONTRATO - PRESCINDÍVEL - EXTRATOS BANCÁRIOS - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA - INADIMPLEMENTO - PAGAMENTO DE DEVIDO. 1. Incumbe ao autor comprovar a relação jurídica firmada entre as partes, bem como seu inadimplemento. 2. O extrato bancário é documento suficiente para comprovar
... (m)-se.Oportunamente, arquivem-se." O apelante afirma que o contrato firmado entre as partes e prova da disponibilizao da quantia tratam de ... -
Acórdão nº 2015/0226581-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO RURAL. RECURSO APRECIADO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO. MÁCULA. JULGAMENTO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. APLICAÇÃO. CDC. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 297/STJ. COBRANÇA. TAXA. ASSESSORIA TÉCNICA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ....
... CONTRATO ... bancários ... -
Acórdão nº 2011/0017479-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. AUSÊNCIA DE RECUSA AO PRÉVIO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. 1. A Segunda Seção pacificou, sob o rito do art. 543-C, que: "A propositura de ação cautelar de exibiç&
... CONTRATO DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. AUSÊNCIA DE ... cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de ... -
Acórdão nº REsp 1409792 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... sobre taxa de juros e sobre a remuneração dos serviços bancários ... 4. Constatada a existência de lacuna legislativa por parte do CMN, ... 8. Contrato sub judice firmado após a edição da Resolução CMN nº 3.516⁄07, em ...
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Acórdão nº 50143497320198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Interpretação / Revisão de Contrato ... RELATOR: Desembargador VICENTE ... AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO ...
- Acórdão nº 2012/0211326-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0298470-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 50218243320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. ADEQUAÇÃO DA TAXA MÉDIA UTILIZADA COMO PARÂMETRO PARA AFERIÇÃO DA IRREGULARIDADE. REPACTUAÇÃO EVIDENCIADA NA ESPÉCIE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... RELATOR: Desembargador VICENTE ... ça (evento 31 dos autos de origem) que, na ação revisional de contrato contra ele ajuizada por IVO PEREIRA DORNELES, assim decidiu: ... "Ante o ...