contrato compra e venda móvel
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Decisão Monocrática nº 50476681920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial amparado em contrato de compra e venda de bem móvel com reserva de domínio, a competência para o julgamento do recurso é de uma das Câmaras integrantes do 7º Grupo Cível, nos termos do...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM ... -
Decisão Monocrática nº 50246721120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 23-02-2022
... contrato. Contrato de compra e venda de bem ...
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Acórdão nº 1.0079.15.006526-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA NÃO DESFAVORÁVEL - AUSÊNCIA PARCIAL DE INTERESSE RECURSAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DO VEÍCULO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS. - Não possui a parte interesse recursal quando, no ponto combatido, a decisão não lhe for desfavorável. - O prejuízo a honra passível de indenização é...
... pelos apelados foi comprado mediante venda direta junto montadora FIAT. Afirma que jamais ... sido fixado prazo para cumprimento do contrato de compra e venda de veculo, no se pode impor aos ... -
Acórdão nº 1.0079.15.006526-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA NÃO DESFAVORÁVEL - AUSÊNCIA PARCIAL DE INTERESSE RECURSAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - EVENTUAL ATRASO NA ENTREGA DO VEÍCULO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS. - Não possui a parte interesse recursal quando, no ponto combatido, a decisão não lhe for desfavorável. - O prejuízo a honra passível de indenização é...
... pelos apelados foi comprado mediante venda direta junto montadora FIAT. Afirma que jamais ... sido fixado prazo para cumprimento do contrato de compra e venda de veculo, no se pode impor aos ... -
Acórdão nº 1.0000.18.139498-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CDC - INAPLICABILIDADE - COMPETÊNCIA - REGRA GERAL - SEDE DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. - Não há que se falar em aplicabilidade do CDC se não há hipossuficiência técnica, jurídica ou fática da pessoa jurídica demandante. - Em se tratando de discussão quanto ao direito de rescisão de contrato verbal de compra e venda de bem móvel, o...
... proferida nos autos da ao de resciso de contrato de compra e venda, movida em seu desfavor por ... -
Decisão Monocrática nº 50680432520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPETÊNCIA INTERNA. COMPETE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DO SÉTIMO GRUPO CÍVEL PROCESSAR E JULGAR RECURSO INTERPOSTO EM AÇÃO QUE VERSE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO, NOS TERMOS DO ART. 19, VII, DO RITJRS. COMPETÊNCIA...
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ... -
Acórdão nº 1.0194.15.000820-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - PAGAMENTO À PRAZO - DOCUMENTO DE REGISTRO ENTREGUE A TERCEIRO - AUTORIZAÇÃO DO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - QUANTUM FIXADO - CRITÉRIO. O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito compete ao Autor e, ao Réu, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do Autor (CPC/15, art. 373)....
... de transferncia da motocicleta objeto do contrato de compra e venda para terceiro, sem o ... -
Acórdão nº 1.0194.15.000820-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA - PAGAMENTO À PRAZO - DOCUMENTO DE REGISTRO ENTREGUE A TERCEIRO - AUTORIZAÇÃO DO ADQUIRENTE NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - QUANTUM FIXADO - CRITÉRIO. O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito compete ao Autor e, ao Réu, quanto aos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do Autor (CPC/15, art. 373)....
... de transferncia da motocicleta objeto do contrato de compra e venda para terceiro, sem o ... -
Acórdão Nº 0317839-73.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... devolver os valores pagos pelo Apelante na compra do veculo".Intimada, a parte apelada apresentou ... a resciso docontrato de compra e venda do bem mvel, ainda mais quando comprovado terem ...
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Decisão monocrática Nº 0006070-85.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE BEM MÓVEL GRAVADO COM ...
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Acórdãos nº 0009966-30.2013.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Nº 20.572 APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO DE ... Contrato de compra e venda de bem móvel ...
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Decisão Monocrática nº 50078850420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TRATOR COM RESERVA DE DOMÍNIO. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE RESERVA DE DOMÍNIO. TRATANDO-SE DE RECURSO EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO É DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, INCISO VIII, ‘D’, DO REGIMENTO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE trator COM RESERVA DE ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO, A COMPETÊNCIA PARA O ... -
Acórdãos nº 1007890-56.2017.8.26.0008 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... Nº 21.813 APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO ... Contrato de compra e venda de bem móvel. Relação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.194983-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA REGISTRADO APENAS EM MOMENTO POSTERIOR. PENHORA SOBRE BEM MÓVEL/CAMINHÃO. PROVA INEQUÍVOCA DO NEGÓCIO JURÍDICO FEITO OU DESFEITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO INEQUÍVOCO DA POSSE. SENTENÇA MANTIDA.- Ausente à prova da propriedade e da efetiva posse do embargante sobre o bem,
... o veculo lhe foi devolvido em razo de uma compra e venda (contrato verbal) mal sucedida com o Sr ... -
Acórdão Nº 0306240-53.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... Narrou que celebrou contrato de compra e venda com o ru do veculoFIAT PALIO WK ...
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Decisão Monocrática nº 50002488320178210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-01-2022
... COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATO de COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. APARELHO ...
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Processo nº 0120431-80.2008.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... FABRICAÇÃO ... COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. ... narrando que celebrou contrato ...
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Processo nº 0015889-84.2013.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel. Autora Narra que Adquiriu Aparelho de Ar Condicionado, que Apresentou Defeito. Confirmação Pelas Rés de que O Produto Não Foi Reparado e que Foi Oferecida a Troca Ou Restituição Do Valor, Tendo a Autora Recusado. Correta a Determinação de Devolução Do Valor Pago, Tendo O Juízo Arbitrado...
... INDENIZAÇÃO. ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... -
Processo nº 0142709-02.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 15 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contrato de Compra e Venda de Bem Móvel. Demanda Ajuizada Em Razão de Defeito No Aparelho Celular, que Não Foi Consertado Pela Assistência Técnica. Autor que Encaminhou O Produto para Assistência Técnica Três Vezes, por Vícios Diversos, O que Foi Confirmado Pela Segunda Ré. Correta a Determinação de Devolução Do Valor Pago Pelo Produto. Hipótese Apta a...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... BEM MÓVEL. ... -
Acórdãos nº 0125997-67.2012.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Compra e venda de bem móvel. Contrato de ...
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Acórdão Nº 0301281-22.2018.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... que as partes celebraram um contato de compra e venda de veculo, no valor total de R$240.000,00 ... mrito, a fim de:a)declarar rescindido o contrato firmado entre as partes (Evento 01, Doc. 03), por ...
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Processo nº 0012949-59.2016.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... MÓVEL. ...
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Acórdão Nº 0301484-97.2018.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
CIVIL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CAMINHÃO - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO - RETORNO AO STATU QUO ANTE - DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO - INADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO - RESSARCIMENTO DAS PARCELAS PAGAS PELO VENDEDOR - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDOVerificado o inadimplemento do adquirente e operando-se a resolução de contrato de compra e venda de móvel, as partes devem retornar ao estado anterior,...
... , que: i)em 23/05/2016celebrou com o ru contrato de compra e vendadoveculo Mercedes Benz Atego ... AO DE RESCISO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMVEL. [ ... ]. PLEITO DE DESFAZIMENTO DO ... -
Acórdão nº 50012843620208210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGADOS VÍCIOS OCULTOS NO VEÍCULO. JULGAMENTO CONJUNTO DE AMBAS AS AÇÕES. DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HOUVE QUALQUER IMPEDIMENTO À PRODUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DOS FEITOS, ASSIM COMO NÃO DEMONSTRADO...
... procedente a ação de rescisão de contrato de compra e venda cumulada com indenizatória ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 50013094920208210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ALEGADOS VÍCIOS OCULTOS NO VEÍCULO. JULGAMENTO CONJUNTO DE AMBAS AS AÇÕES. DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO HOUVE QUALQUER IMPEDIMENTO À PRODUÇÃO DE PROVA NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DOS FEITOS, ASSIM COMO NÃO DEMONSTRADO...
... procedente a ação de rescisão de contrato de compra e venda cumulada com indenizatória ... ão DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. INADIMPLEMENTO DO comprador. ação de ...