contrato confissão dívida requisitos
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Acórdão nº 1.0000.22.205992-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - LIQUIDEZ - VÍCIO DE CONSENTIMENTO AUSENTE - PAGAMENTO PARCIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MÁ-FÉ EVIDENCIADA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO. - O contrato de confissão de dívida, documento assinado pelo devedor e duas testemunhas qualificadas, ao discriminar o valor reconhecido pelo devedor, o prazo de vencimento e os encargos incidentes é documento...
... o a destinao como sendo pagamento do contrato de confisso de dvida; que o ttulo ilquido, uma ... documento particular que preenche os requisitos legais de liquidez, certeza e exigibilidade, o ... -
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... Os requisitos subjetivos dos contratos bancários são os ... As características da dívida "certa, líquida e exigível" estão descritas a ... 5.2.2.5 Instrumento de Confissão de Dívida Oriundo de Contrato de Abertura de ...
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Acórdão Nº 0001842-88.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS ... SENTENÇA QUE ... à confissão e uma vez presentes os requisitos de ... validade do contrato, sendo suficiente ...
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Acórdão nº 1.0251.18.001433-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO EXECUTADO E DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM À DÍVIDA - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- A execução ajuizada está fundada no "Instrumento Particular de Confissão de Dívida". Em assim sendo,
... No mrito, aduz que o contrato executado no possui os requisitos necessrios a ... -
Acórdão nº 1.0251.18.001433-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO EXECUTADO E DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM À DÍVIDA - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- A execução ajuizada está fundada no "Instrumento Particular de Confissão de Dívida". Em assim sendo,
... No mrito, aduz que o contrato executado no possui os requisitos necessrios a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319. A petição ... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... ão for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver ... ordenamento jurídico (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, ...
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Acórdão nº 1.0134.14.017299-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITOS PRESENTES - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - ADESIVO PREJUDICADO. 1) O título executivo será revestido de exigibilidade quando inadimplido pelo devedor, decorrendo, em consequência, a mora; de certeza, quando a própria literalidade permita a comprovação do...
... , ora apelante, alegou, em sntese, que "o contrato de confisso de dvida sim enquadrado como ttulo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.114824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM - GESTÃO TEMERÁRIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO COM OS AUTOS - LEGITIMIDADE DA EXEQUENTE CONFIGURADA - VALIDADE DO CONTRATO - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - CONSTATAÇÃO - NULIDADE DO CONTRATO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE.- O contrato de confissão de dívida...
... temerria do Clube quando da celebrao do contrato, o que impe dever de anlise do contrato objeto da ... da obrigao, mas desde que presentes os requisitos da certeza e da liquidez ( ... ).Nos documentos ... -
Acórdão Nº 0500013-48.2012.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... deque o dbito confessado teve origem em contrato de arrendamento rural entabulado entre as partes ... Presentes os requisitos de admissibilidade, passo anlise do apelo. 2 ...
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Acórdão Nº 0003896-02.2012.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... ENSEJO A PACTUAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. AÇÃO DE ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 585, II, DO CPC/73. DOCUMENTO QUE ... QUE ENTENDEM POR ILEGAIS EM CADA CONTRATO E POR QUAL MOTIVO. ARGUMENTOS VOLTADOS A IMPUGNAR ...
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Embargos à execução. Título extrajudicial fundado em contrato de mútuo firmado por meio eletrônico. Ausência de assinatura do executado de duas testemunhas. Inexequibilidade do título, por ausência dos requisitos legais. Embargos acolhidos em primeiro grau. Apelação do exequente. contrarrazões do executado
... EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... um “Código”, vez que ausentes os requisitos" da organicidade e da unidade ... A Consolidaç\xC3" ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ão de direitos, ocorre a assunção da dívida (cessão do débito) por parte do sucessor. (TRT ... contra o empregador e equivalem a confissão as anotações lançadas na CTPS (Délio ...
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Acórdão Nº 0019430-53.2007.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... desde sua constituio, quando firmado contrato de crdito rotativo. Os proprietrios da empresa ... Porpresentes os requisitos intrnsecos e extrnsecos de admissibilidade,conheo ...
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Acórdão nº 1.0701.06.159969-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA - CONFISÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE SE INOVAR - NÃO OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO - CISÃO PARCIAL - SOLIDARIEDADE ENTRE CINDIDA E ADQUIRENTE - REGRA - AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE - EXPRESSA CONSIGNAÇÃO NO ATO DE CISÃO E COMPROVADA PUBLICAÇÃO - EXCEÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA - PATRIMÔNIO PRÓPRIO QUE RESPONDE...
... referente a um dbito oriundo de um contrato de empreitada, celebrado em 15/12/2000, cuja ... extrajudicial, se preenchidos os requisitos legais (CPC/2015, art. 784, III; CPC/1973, art ... -
Acórdão nº 1017203-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RAI nº 1017203-72.2023.8.11.0000AGRAVANTES: SIMONNI CRISTINA SERRAGLIO e OUTROSAGRAVADO: ALEXANDER DE OLIVEIRA ZANETTEE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO - – PRESSUPOSTOS CUMULADOS – § 1º DO ARTIGO 919 DO CPC/15 – REQUERIMENTO DA PARTE – RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO - RISCO DE DANO E GARANTIA DO JUÍZO – AUSENCIA
... CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – NULIDADE POR VÍCIO ... , cumulativamente, os seguintes requisitos: (a) requerimento do embargante; (b) relevância ... -
Acórdão nº 1.0287.15.002035-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRENCIA. PROVA DESNECESSÁRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO DE CRÉDITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE. - O contrato de confissão de dívida deve ser considerado título apto a instruir processo de execução, desde que presentes os requisitos da tipicidade, certeza, liquidez e exigibilidade,
... /90 (CDC) e Smulas 233 e 258 do STJ, o contrato de confisso e composio de divida no constitui ... e determinado, visto que atende aos requisitos dos artigos 585 e 586 do CPC. Consoante ... -
Acórdão nº 1.0287.15.002035-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRENCIA. PROVA DESNECESSÁRIA. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO DE CRÉDITO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO EMBARGANTE. - O contrato de confissão de dívida deve ser considerado título apto a instruir processo de execução, desde que presentes os requisitos da tipicidade, certeza, liquidez e exigibilidade,
... /90 (CDC) e Smulas 233 e 258 do STJ, o contrato de confisso e composio de divida no constitui ... e determinado, visto que atende aos requisitos dos artigos 585 e 586 do CPC. Consoante ... -
Acórdão Nº 0500639-33.2007.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-04-2018
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE ... JULGOU PARCIALMENTE ... 30% AO CONTRATO DE REESCALONAMENTO DA DÍVIDA – ... AFASTADA: ... EXCESSIVA – AFASTADA: AUSENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS ... PELO ARTIGO 478, DO CPC. 4) PLEITO ...
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Acórdão nº 1004555-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVANTE: J A R FORIN & FORIN LTDA - MEAGRAVADA: TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDATERCEIROS INTERESSADOS: DANIELLY MAURMANN CAMPOS FORINJOSE ANTONIO RAMALHO FORINEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOVAÇÃO – MÉRITO DOS EMBARGOS - AUSÊNCIA DE...
... – INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOVAÇÃO – MÉRITO ... ÃO DE BEM À PENHORA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC/15 - DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 1004680-28.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVANTE: J A R FORIN & FORIN LTDA - MEAGRAVADA: TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDATERCEIROS INTERESSADOS: DANIELLY MAURMANN CAMPOS FORINJOSE ANTONIO RAMALHO FORINEUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHOEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOVAÇÃO –...
... – INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOVAÇÃO – MÉRITO ... ÃO DE BEM À PENHORA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC/15 - DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão Nº 5001204-59.2019.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - "CONTRATO PARTICULAR DE NOVAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA" - PROPOSITURA DA "ACTIO" PELA PESSOA JURÍDICA EM DETRIMENTO DE UM DOS SÓCIOS - SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INJUNTIVOS E PROCEDÊNCIA DO PLEITO EXORDIAL - RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. PRELIMINAR ? AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ? SUSTENTADA A AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO...
... 2% sobre o total do dbito, nos termos do contrato celebrado. Condeno o ru ao pagamento de custas ... de dbitos e por ausncia dos requisitos autorizadores da fora executiva", com a inverso ... -
Acórdão nº 1.0000.21.063169-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - LEGITIMIDADE RECURSAL - EXECUTADO PREJUDICADO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS PRESENTES - JUNTADA DE CONTRATOS ANTERIORES - DESNECESSIDADE.- O cumprimento do disposto no §3º, do art. 1.018 do CPC/15 aplica-se
... em sntese, que a execuo lastreada em contrato de "Confisso e Composio de Dvida com Garantias e ... foi admitido, j que presentes os requisitos legais (f. 131-132 PDF), sendo deferido o efeito ... -
Acórdão nº 1.0000.21.088261-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM SENTENÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA APENAS DE UM DOS APELANTES - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EFICÁCIA EXECUTIVA - TÍTULO LÍQUIDO - PERÍCIA - EXCESSO DEMONSTRADO - AJUSTE DO "QUANTUM" - JUROS REMUNERATÓRIOS DE 2% AO MÊS - REGULARIDADE - PLURALIDADE DE CREDORES - EXECUÇÃO
... que o ttulo exequendo preenche os requisitos legais para que seja considerado como tal, no ... incompatvel com a renda declarada no contrato de experincia e demais documentos. Alega que a ... ) o "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSO DE DIVIDA" firmado entre as partes e assinado por duas ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... REQUISITOS PROCESSUAIS DISTINTOS. EXAME, PELO ACÓRDÃO ... , arguindo a inexistência da dívida pelo descumprimento justificado do contrato ... pessoal das partes, sob pena de confissão" e aplicação da multa prevista no art. 334, § 8\xC2" ...
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Acórdão Nº 0007059-63.2014.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... proposta pela embargada fundamenta-se em contrato de confisso de dvida emitido para garantia de ... de confisso de dvida, que atende os requisitos formais de ttulo de crdito. Por fim, reconheceu ...