contrato de adesão definição
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Os contratos de adesão e seus elementos
... 5.1 SURGIMENTO ... O Contrato de adesão surgiu em virtude do aumento da população urbana, do ... A definição de consumidor destinatário final é muito importante, pois, dependendo do ...
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Processo nº 0047464-26.2016.8.19.0205 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... apelado celebrou contrato de conta corrente, ... fio continua sendo a definição de critérios que ... a adesão ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... de transporte, o artigo 730 do Código Civil de 2002 adotou definição" semelhante à de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, ao estatuir que \xE2\x80" ... como bilateral, consensual, oneroso, não formal e, em regra, de adesão (THEODORO JÚNIOR, 2003, p. 11-26) ... Trata-se de contrato bilateral ... -
Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... e assinaram o documento respectivo de adesão ... Em relação a essa vantagem, de acordo ... DIREITO DO TRABALHO ... (B) A definição do período de férias atende ao que melhor ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013361-66.2016.8.19.0213 (Cível), 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SUPERENDIVIDAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RJ. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO A 30% DOS RENDIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO SANTANDER. PROVIMENTO PARCIAL APENAS PARA LIMITAR O VALOR DA MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00. Prevalência de norma especial que regulamenta os descontos consignados de
... 0000 pelo TJRJ, no qual se discutiu a definição ... da legitimidade passiva nas ações em que se ... Ademais, sequer carreia aos autos ... o contrato de empréstimo firmado com o autor, razão pela ... réus na celebração dos contratos de adesão em ... tela, não podendo a falta de observância ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820063-39.2022.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0820063-39.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): CCCISA20 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos (autora): JÉSSICA FRANCO FERNANDES Origem: 7ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... serviços públicos" sendo que o contrato firmado entre as partes prevê expressamente que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0106597-53.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0106597-53.2021.8.19.0001 Recorrente: Kariny Koppe de Matos - Autor Recorridos: Living Botucatu Empreendimentos Imobiliários LTDA e Cury Construtora e Incorporadora S.A. - rés Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro...
... serviços públicos", sendo que o contrato firmado entre as partes prevê expressamente que ... -
Contrato de trabalho
... Aquele é, por definição legal, toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, ... ão exaustiva, referimos, a seguir, a alguns desses aspectos: 1) a adesão é voluntária e o número de associados é ilimitado; 2) o capital ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037958-56.2021.8.19.0203 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037958-56.2021.5.01.0203 Recorrente (réu): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. Recorrido (autora): MARIA SOLANGE MISQUITA DA SILVA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... contrato não se desincumbindo, assim, do ônus de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071365-85.2018.8.19.0000 (Cível), 18-06-2019
PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. Agravo de instrumento contra decisão que declinou de ofício da competência para a Comarca de Rio Claro, Estado de Alagoas, em processo de execução. O Juiz pode reconhecer de ofício a incompetência relativa se houver foro de eleição quando configurada a abusividade da cláusula, como no caso em que a eleição do foro em estado da Federação diverso de...
... cláusula 14 do contrato o foro de eleição na Comarca do Rio de Janeiro, ... áusula contratual pactuada no contrato de adesão, pois a ... definição do foro do contrato no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803987-37.2022.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL Recurso nº: 0803987-37.2022.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA Recorrido: BANCO BRADESCO S.A VOTO EMENTA - Recurso Inominado. Responsabilidade civil de banco. Contrato celebrado na modalidade de conta corrente, firmado por solicitação da empresa empregadora do recorrente, fato confirmado pelo próprio....
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Acórdão, Processo nº 5004173-57.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... ção de título extrajudicial fundada em Contrato Particular de Consolidação, Confissão, ... 14. Mesmo em se tratando de contrato de adesão, não basta a invocação genérica da ... , EXCLUÍDAS DE SUA ABRANGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO CUSTO DAS OPERAÇÕES ATIVAS E A REMUNERAÇÃO ...
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Jurisdição e competência
... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado ... Tratando-se de direito coletivo, a definição da competência não se faz com base no regime ... a ser arbitral, uma vez que necessita da adesão voluntária das partes (art. 114, § 2º, da CF) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800075-32.2022.8.19.0001 (Cível), 15-05-2023
PROCESSO: 0800075-32.2022.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR RECORRIDO/ AUTOR: CARLOS GUSTAVO CAVACO CAMPEDELLI Magistrado: Dra. Marcia de Andrade Pumar VOTO Parte autora narra que em dezembro de 2019, associou-se à ré em busca da contratação do serviço de proteção veicular oferecido. Ressalta que trata-se de uma sociedade empresária, constituída sob "um pano" de associaçã
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Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... utiliza o verbete dependência na definição celetista de empregado. Para o consistente ... vertente iria, em seguida, contar com a adesão de importantes autores, como Laurent, Chatelain, ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... -contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... No caso das contratações por adesão de forma eletrônica, essas negociações são ... Em concreto, a definição de cumprimento defeituoso não se restringe à ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... definição de critérios de governança corporativa das ... ao convênio de adesão; 4. ao contrato de confissão e assunção de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... também é imprescindível para definição do procedimento e fixação posterior das custas ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... A técnica atual, portanto, pressupõe adesão do Juízo ao entendimento predominante nos ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... Parágrafo único. A definição da contrapartida material dependerá de ... de intenções conterá, como proposta de adesão, os direitos e as obrigações das partes, a fim ... o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ... § 2º A decisão da Aglo pela realização ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ância de que, por equívoco na definição da pauta da audiência, designou-se a oitiva da ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... colateral nos fatos não importou em adesão a malsinada organização criminosa” ... Daí ...
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Acordao N° 1358731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação declaratória de nulidade de título executivo extrajudicial. Inovação recursal. Falta de dialeticidade. Preliminares rejeitadas. Contestação. Tempestividade. Contrato de credenciamento para a prestação de serviços de assistência médica e hospitalar. Emissão de duplicatas. Impossibilidade. Vedação contratual. Lei 13. 775/2018. Direito intertemporal. Prejuízo...
... CONTESTAÇÃO. TEMPESTIVIDADE ... CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... refere à definição sobre a possibilidade de emissão de duplicatas ... contratação sob o alegado regime de “adesão”. No tocante ao conteúdo das ... referidas ... -
Acordao N° 1439648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Reajuste por faixa etária. Possibilidade. Abusividade no caso. Majoração demasiada da mensalidade. Estatudo do idoso. Tema 1. 016/stj. Aplicação de outro índice. Média dos percentuais praticados no mercado. Painel da ans. Sem prejuízo de apuração por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença. 1. A...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ... COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR FAIXA ... Entre os possíveis critérios para definição de índice está a média geral dos ... preços ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804007-95.2021.8.19.0087 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804007-95.2021.8.19.0087 Recorrentes: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., e OBJETIVA - ALVO ATUAL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - rés Recorrido: PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ SOUZA - autora Origem: 2º Juizado Especial Civil da Regional de Alcânta
... de encargos e que não pactuou qualquer contrato de seguro ... III - Empresas rés que declaram ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029235-35.2022.8.19.0002 (Criminal), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0029235-35.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ CARLOS BARBOSA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR , BEM COMO A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. DOCUMENTO APRESENTADO EM...
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Acórdãos nº 0041461-50.2011.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... no tempo, a impedir a definição da data de sua eclosão Competência ... em consideração a natureza do contrato mantido entre as partes: coativo e de adesão Necessidade de revisão das ...