Contrato de casamento
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Acórdão Nº 0006292-40.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-06-2022
... MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO ... DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇO. FESTA DE CASAMENTO. RESCISÃO EM ...
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Acordao N° 1812207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Direito civil. Rescisão contratual. Pandemia. Covid-19. Contrato de cerimonial de casamento. Atualização monetária. Data da rescisão contratual. Cabimento. Dano moral. Não configuração. Recurso conhecido e provido em parte. I - trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerente contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial, que visava a...
... CONTRATO DE CERIMONIAL DE CASAMENTO. ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA. DATA DA ... -
Acórdãos nº 1000085-44.2014.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... DE ALIMENT OS PARA SEREM SERVIDOS NA CERIMÔNIA DE CASAMENTO DA AUTORA RESCISÃO DO CONTRATO ENTRE O SITE ...
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Acordao N° 1436839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Partilha de direitos aquisitivos referentes a contrato de alienação fiduciária de imóvel. Termo inicial: aquisição do imóvel pelo casal. Honorários advocatícios exorbitantes. Apreciação equitativa. Impossibilidade. Art. 85, § 2º do cpc. Tema 1076. Recurso provido. 1. No regime de comunhão parcial de bens comunicam-se os direitos e as obrigações adquiridos na constân
... DIREITO CIVIL. PARTILHA DE DIREITOS AQUISITIVOS REFERENTES ... A CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. TERMO INICIAL: AQUISIÇÃO ... DO ... , o casal já vivia em união estável antes da proclamação do casamento ... 3. Indevida a exclusão da partilha dos direitos aquisitivos ... -
Acórdão nº 0031082-84.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 17-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – RESCISÃO CONTRATUAL – DISCUSSÃO ACERCA DA CLÁUSULA DE MULTA PENAL – DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO – DISCUSSÃO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL DE AFRONTA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA – SITUAÇÃO QUE SE LIMITA À REPARAÇÃO PATRIMONIAL – AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO –...
... 8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano ... de contrato de prestação de serviço de buffet para festa de casamento requerida pela contratante, com a devolução das parcelas pagas. ... -
Acórdãos nº 1007199-33.2017.8.26.0302 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... Rescisão de contrato. Prestação de serviços de buffet contratados para festa de casamento", que não iria mais se realizar. Contrato regido pelo C\xC3" ...
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Acordao N° 1334718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação. Civil e processual civil. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita rejeitada. Preliminar de impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à ré rejeitada. Ação de cobrança. Contrato de financiamento imobiliário firmado pelas partes na constância do casamento. Parcelas e taxas condominiais. Acordo à ocasião do divórcio. Partilha. Pagamentos comprovados pelo autor da...
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO FIRMADO PELAS PARTES ... NA CONSTÂNCIA DO ... alienação fiduciária firmado ainda na constância do casamento, seriam arcadas por ambas as partes, ... efetuando-se compensação de ... -
Acordao N° 1380255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Recurso inominado. Direito processual civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fotografia de cerimonia de casamento. Resolução do contrato. Legitimidade ativa da contratante. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a restituir quantia certa, em virtude de rompimento de contrato de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FOTOGRAFIA DE CERIMONIA DE ... CASAMENTO ... -
Acórdão Nº 0000373-54.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO FESTA CASAMENTO. AR- ...
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Acórdão Nº 0074889-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 29-03-2023
... comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento ou da união ... estável, desde que demonstrado o efetivo esforço comum ... do pacto antenupcial no casamento ou do contrato de convivência na união ... estável. Moderna compreensão da súmula ...
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Acórdão Nº 0074954-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 29-03-2023
... comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento ou da união ... estável, desde que demonstrado o efetivo esforço comum ... do pacto antenupcial no casamento ou do contrato de convivência na união ... estável. Moderna compreensão da súmula ...
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Acórdão Nº 0021373-17.2020.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... Relator: Júlia Barreto Campêlo ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO. INCÊNDIO ...
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Acordao N° 1256781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelações cíveis. Civl, processo civil e direito do consumidor. Ação de rescisão contratual e reparação de danos. Contrato de prestação de serviços. Buffet para casamento. Inadimplemento contratual. Interdição pela vigilância sanitária. Encerramento das atividades. Culpa exclusiva de terceiro. Inocorrência. Responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Teoria do risco da atividade. Dano...
... AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. BUFFET PARA CASAMENTO. INADIMPLEMENTO ... -
Acórdãos nº 1000721-83.2017.8.26.0439 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Mayo de 2018
... ção de serviços Filmagem de cerimônia de casamento com fornecimento de DVD - Descumprimento do contrato ...
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Teoria Geral do Direito
... e empregadores (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora haja imposições de ordem ... realizar ” 36 (destaques no original), como os institutos casamento, separação, adoção, contrato, pessoa jurídica, relação de emprego, ...
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nº 2001.01.99.022011-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Enero de 2008
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA RURAL POR IDADE - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO POR AUSENCIA DE PROVA MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE - DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA ANULADA. 1. Nos termos da jurisprudência pacificada nesta Corte, a qualificação profissional de lavrador ou agricultor do marido, constante dos assentamentos de...
... é no sentido de que os documentos juntados aos autos, como o contrato de parceria agrícola e certidão de casamento, servem como início de ... -
Acórdão Nº 0300234-93.2018.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM LUCROS CESSANTES - CONTRATO PARA ASSESSORIA E DECORAÇÃO DE CERIMÔNIA E FESTA DE CASAMENTO - AJUSTE FIRMADO DE FORMA VERBAL - SERVIÇOS DE ASSESSORIA PRESTADOS POR MAIS DE UM ANO - RESOLUÇÃO UNILATERAL INJUSTIFICADA PELA PRIMEIRA REQUERIDA - LUCROS CESSANTES - MERAS SUPOSIÇOES - IMPOSSIBILIDADE -...
... contratados para assessoria e decorao de cerimnia e festa de casamento.A sentena julgou improcedentes os pedidos iniciais e parcialmente ... pelo aplicativo de mensagens Whatss App, mesmo sem formalizarem contrato escrito, sendo incontroverso que a parte Autora prestouos servios tal qual ... -
Acórdãos nº 0010520-90.2008.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... WALDEMAR GURMAN V O T O Nº 27.539 COMPRA E VENDA IMÓVEL CONTRATO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL Resolução ... de compra e venda a prazo entabulado antes do casamento ALIENAÇÃO CONSEQUENTE ao desfazimento do contrato ...
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Acórdão Nº 0000628-91.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-09-2023
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ... REALIZAÇÃO DE EVENTO (CASAMENTO) ...
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Acordao N° 1427862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Juizado especial cível. Contrato de prestação de serviços de buffet. Recepção de casamento. Alegação de excesso de convidados. Parcialidade dos depoimentos de funcionários e ex-funcionários. Segurança contratado para controle de convidados. Quantidade de convites individuais recolhidos e do número de convidados sem convite. Não apresentados. Quantidade de bebidas consumidas compatível com a alegaç
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET ... RECEPÇÃO DE CASAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0384.15.001985-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COISA JULGADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ATO INEXISTENTE - IMPRESCRITIBILIDADE - CONTRATO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - PROVA - DESINCUMBÊNCIA - REVERSÃO DO EMPRÉSTIMO EM PROVEITO DA FAMÍLIA - CONTRATO FIRMADO POR PESSOA JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - IMÓVEL RECEBIDO POR MEIO DE HERANÇA - CASAMENTO SOB O REGIME DA
... da ao declaratria de falsidade de assinatura c/c nulidade de contrato e inexigibilidade de dbito proposta HELOIZA CASTRO BARBOSA COSTA, julgou ... -
Acórdão nº 1.0384.15.001985-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COISA JULGADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ATO INEXISTENTE - IMPRESCRITIBILIDADE - CONTRATO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - PROVA - DESINCUMBÊNCIA - REVERSÃO DO EMPRÉSTIMO EM PROVEITO DA FAMÍLIA - CONTRATO FIRMADO POR PESSOA JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - IMÓVEL RECEBIDO POR MEIO DE HERANÇA - CASAMENTO SOB O REGIME DA
... da ao declaratria de falsidade de assinatura c/c nulidade de contrato e inexigibilidade de dbito proposta HELOIZA CASTRO BARBOSA COSTA, julgou ... -
Relatório e Voto com número 5500383-55.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 18-11-2022
... consequente rescisão do contrato de locação do imóvel e o ... recebimento dos aluguéis e demais ... na certidão de casamento do casal em 06.11.2017 (ev. 64, doc ... E não há prova nos autos que a ...
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Acordao N° 1263890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Processual civil. Gratutidade de justiça. Presunção legal hígida. Benefício mantido. Direito de família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Rescisão do contrato de trabalho. Verbas indenizatórias percebidas durante a constância do casamento. Comunicabilidade. Ressarcimento de benfeitorias realizadas em imóvel comum. Descabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1- ...
... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE BENS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS ... INDENIZATÓRIAS PERCEBIDAS DURANTE A CONSTÂNCIA O CASAMENTO ... COMUNICABILIDADE. RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL ... -
Acordão nº 0108400-17.2007.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO A BENS REGISTRADOS EM NOME DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. VIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA INCOMUNICABILIDADE DOS BENS. Presunção no sentido de que a dívida trabalhista reverteu em benefício da família. Ausência de prova, cujo ônus era dos cônjuges, acerca da vigência do contrato de casamento e do regime de bens que autoriza comunicação de bens entre os cônjuges....
... além desses dados, que não há elementos acerca da vigência do contrato de casamento e do regime de bens, o que autoriza a comunicação de bens ...