Contrato de casamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000098820184058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0000009-88.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos APELANTE: RITA DINIZ MEDEIROS ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE: ELISETE DE SOUSA BESERRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELANTE:...
... da CEF, já que a pretensão desses autores tem fundamento em contrato não vinculado ao FCVS (apólices privadas de seguro, ramo 68), devendo ... pública datada de 2004; Elisete de Sousa Beserra - certidão de casamento com José Fernando Beserra; Junia Tavares Vieira - certidão de casamento ... -
Acórdãos nº 1000922-57.2017.8.26.0348 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Lista de casamento Produtos escolhidos e comprados pelos convidados ... na lista de casamento Previsão expressa em contrato firmado Dever de observância ao principio da boa-fé que ...
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Processo nº 0127161-94.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... VONTADE EM CONTRATO" DE FINANCIAMENTO ... IMOBILIÁRIO, DIANTE DA EXIGÊNCIA \xC2" ... casamento. ...
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Processo nº 0409540-77.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ... REALIZAÇ\xC3"ÃO DE FESTA DE CASAMENTO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 50146387420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... vida profissional, com início de contribuição muito antes do casamento e por trabalhos em condições insalubres que somente o Agravante sofreu; ... agravante na constância do casamento e, consequentemente, o contrato de honorários para prestação de serviços advocatícios foi celebrado, ...
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Acórdão nº 50002637620188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... de que se trata de bem particular da mulher, porque objeto de contrato" de promessa de compra e venda anterior ao casamento; (2) nessas contrataç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0304354-96.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBERTURA FOTOGRÁFICA E VIDEOGRÁFICA DE CASAMENTO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS FILMAGENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES VISANDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA ORIGEM A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO...
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Decisão Monocrática nº 50000031820198210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. CASAMENTO" REGIDO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CRÉDITO ORIUNDO DE A\xC3" ... E AÇÕES SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA FIRMADO PELO EX-MARIDO DURANTE O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000975020198250070), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADORA RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou improcedente a pretensão de condenação do INSS na concessão do benefício previdenciário de...
... 2008, ficha de matrícula do filho do ano de 2013, certidão de casamento em que consta a profissão de "doméstica" da autora, um contrato de ... -
Acórdãos nº 0002352-62.2015.8.26.0338 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Autora alega ter sofrido, durante o casamento, inúmeras violências físicas e psicológicas, além de ... da inicial; incumbia ao réu provar o cumprimento do contrato de casamento; pertinência da fixação de indenização ...
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Do direito das famílias
... mídia está explorando muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos advogados estão se dedicando ... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada como concubinato puro. Tudo ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição competente; ... 2) prova de ... , diretores e administradores (certidão de idade ou de casamento, em original ou fotocópia autênticada); ... 3) prova de idoneidade moral ...
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Acórdão nº 50001137920208210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... o bem, ainda sob a égide da união estável que antecedeu o casamento. Asseverou que o apelado deixou o imóvel de forma pacífica e recebeu ... Com efeito, o autor firmou contrato particular de compra e venda do referido lote em 28/01/2002 (evento 2, ...
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Acórdão Nº 5000534-97.2020.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 01-09-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FOTOGRAFIA DE CASAMENTO - FOTOS ENTREGUES EM PRAZO MUITO SUPERIOR AO PACTUADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AOS DANOS MORAIS - PLEITO DE MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... contrato e pacto antenupcial – 5. A validade de se pactuar concorrência ... 6. No que pese a terminologia adotada para o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ...
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Acórdão Nº 0001414-73.2014.8.24.0139 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO FIRMADO COM UM DOS CÔNJUGES PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO ...
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Acórdão Nº 0301185-17.2018.8.24.0166 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... C/C NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E COMODATO. AUTORA CASADA ... COM O PAI DOS RÉUS PELO ... NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA ... TESE RECHAÇADA. CASAMENTO ENTRE APELANTE E DE ... PELO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS ...
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Acórdão nº 1.0024.10.180373-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA FESTA DE CASAMENTO - DESCUMPRIMENTO - DANO MORAL COMPROVADO.
... PASSIVA - TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA FESTA DE CASAMENTO - ... -
Acórdão Nº 2016.500113-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-06-2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FILMAGEM EM CERIMÔNIA RELIGIOSA ... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CASAMENTO". ABALO ANÍMICO INCONTESTÁVEL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO ... \xC2" ...
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Acórdão nº 50109863820208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
... das parcelas quitadas pelo ex-casal a partir da assinatura do contrato de alienação fiduciária, firmado em 30/04/2015. Afirmou que a sentença ... preliminar de compra e venda de imóveis, celebrado antes do casamento, foi quitado no curso da relação conjugal, ou seja, com esforço comum ...
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Acordao N° 1715625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Direito civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Partilha de bens. Comunhão parcial. Dívidas contraídas na constância do casamento. Divisão. Empréstimos bancários. Cartão de crédito. Locação de imóvel residencial. Dívidas familiares. Inclusão na partilha. Ônus da prova não atendido. Presunção de aproveitamento em benefício comum. 1. Consoante as disposições dos artigos 1. 643 e 1. 644 do código...
... COMUNHÃO PARCIAL. DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ... DIVISÃO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO. LOCAÇÃO DE ... 5. A celebração de contrato de locação na constância do casamento impõe o reconhecimento do ... -
Acordao N° 1306133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminares. Não conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica. Falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva. Rejeição. Contrato verbal na constância do casamento. Comprovação. Regime da comunhão parcial de bens. Direito do cônjuge à metade do valor do crédito. Sentença mantida. 1 - revelando-se a petição recursal apta a cumprir o
... REJEIÇÃO ... CONTRATO VERBAL NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMPROVAÇÃO. REGIME ... DA COMUNHÃO ... -
Acordao N° 1395627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Processo civil e família. Apelação. Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do código de processo civil. Inexistentes. Insatisfação com o resultado. Divórcio e partilha. Empréstimo consignado. Contrato firmado na constância do casamento. Presunção de comunicabilidade da dívida. Fato impeditivo. Não comprovação. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta corte e...
... RESULTADO. DIVÓRCIO E PARTILHA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ... FIRMADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE ... -
Acórdãos nº 1000461-61.2016.8.26.0529 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ÇO PARA EVENTOS Cancelamento unilateral do contrato", antes do casamento, pelo locador do espaço Contrata\xC3" ...
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Acórdãos nº 1006699-42.2014.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... Aquisição de terreno na constância do casamento, cujo contrato foi rescindido também durante a união ...