Contrato de casamento
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Acórdão Nº 0001725-76.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2022
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESIDUAL ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... FOTOGRAFIA DE CASAMENTO. ATRASO NA ...
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Acórdãos nº 1004217-13.2016.8.26.0292 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... VOTO 18.021 INDENIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - VESTIDO DE MADRINHA DE CASAMENTO - Modelo ...
- Acórdão Nº 0005052-90.2009.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
- Acordao Nº 160631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
- Acordao Nº 160631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
- Acordao Nº 160631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
- Acordao Nº 160631 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2022
- Acórdão Nº 0011819-27.2010.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... A corrente clássica é a contratualista, que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente institucionalista define o casamento como uma instituição social, em que os nubentes são livres ...
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nº 2001.01.99.022011-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Enero de 2008
... 106 e Lei n° 8.212/91, art. 55, § 3°) ... 2. Certidões de casamento e de nascimento de filhos, com a indicação da profissão de lavrador, ... Além disso, juntou contrato de parceria agrícola para extração de leite, firmado por seu marido ...
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Acórdãos nº 2241787-98.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... Agravada que foi fiadora em contrato de locação. Casamento posterior à fiança concedida ...
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Acórdão Nº 0070714-53.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-09-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FESTA DE CASAMENTO. BUFFET E ...
- Acórdão Nº 0300310-10.2016.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0006301-35.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE CASAMENTO. FALECIMENTO DA NOIVA. RESCIS\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0087995-14.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedente os pedidos. A autora alega que em novembro de 2018, ela e o seu noivo, assinaram o contrato de casamento para o dia 23/05/2020, com a empresa ré. Aduz que por causa da pandemia, o casamento teve que ser adiado para o dia 06/03/2021, com...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071464220144058100), 09-11-2021
PJE 0807146-42.2014.4.05.8100 EMENTA CIVIL. SFH. FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PELA CAIXA. CONTRATAÇÃO NÃO EFETIVADA EM RAZÃO DE RESTRIÇÃO CADASTRAL EM NOME DO CÔNJUGE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA CAIXA NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS DANOS OCORRIDOS. APELAÇÃO DA CAIXA PROVIDA. 1. Apelação interposta pela CAIXA...
... que fossem pagos os tributos para concretizar a assinatura do contrato e interromper a contratação lhe causou danos ... É o relatório ... ário estar em débito com a CAIXA, evidentemente o regime de casamento do casal é o da separação de bens, sendo certo que o financiamento ... -
Acordao N° 1376647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Festa de casamento. Resolução do contrato. Caso fortuito. Pandemia. Ausência de prestação do serviço. Devolução de valores. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de devolução de valores, cujos pedidos foram julgados procedentes. 2. A parte ré apresentou recurso...
... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FESTA DE CASAMENTO. RESOLUÇÃO DO ... -
Processo nº 0002158-97.2011.8.19.0079 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível e Recurso Adesivo. Contrato para Realização de Festa de Casamento. Rompimento Da Relação Afetiva. Comunicação de Desistência Cinco Meses Antes Do Evento. Contratado que Se Recusa a Restituir O Valor Pago. Sentença de Procedência Parcial, Condenando O Réu a Devolver a Quantia Paga. Apelação Da Autora Já Julgada. Devolução Dos Autos para Julgamento Do Recurso Do Réu,...
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRATO ... PARA REALIZAÇÃO DE FESTA DE CASAMENTO. ... -
Acordao N° 1622578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação. Civil. Comercial. Ação de indenização. Prestação de serviços. Buffet. Evento. Casamento. Fechamento da empresa pela vigilância sanitária. Responsabilidade. Ex-sócio. Retirada. Contratação em data posterior. Exclusão. Recurso provido. 1. Os artigos 1. 003, parágrafo único, 1. 032 e 1. 057, parágrafo único, todos do código civil, estatuem que, cedidas as quotas, o ex-sócio responde...
... PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS. BUFFET. EVENTO. CASAMENTO. FECHAMENTO DA EMPRESA PELA ... VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RESPONSABILIDADE ... contrato social perante a autarquia competente ... 2. Na esteira do entendimento ... -
Decisão Monocrática nº 50002999020178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... durante o casamento, com a anuência da recorrente, que assinou o contrato de compra e venda, ausente demonstração de qualquer erro na matrícula a ...
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Acórdão Nº 0004024-86.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-07-2023
... APRECIADO. CONCESSÃO TÁCITA. – CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FESTA DE CASAMENTO ... – ...
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Do casamento
... a) Teoria do contrato (individualista ou clássica): ... Foi a concepção disseminada pelo Código de Napoleão (Código francês de 1804) e pelos seguidores da Escola ...
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Acordao N° 1400444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Embargos de declaração no recurso inominado. Direito processual civil. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Fotografia de cerimonia de casamento. Resolução do contrato. Legitimidade ativa da contratante. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória a restituir quantia certa, em virtude de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FOTOGRAFIA DE ... CERIMONIA DE CASAMENTO ... -
Acórdão Nº 0305397-38.2014.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO PARA FESTAS. CASAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PARA A FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. RELAÇÃO CONTRATUAL QUE ENSEJA A INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE A DATA DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FIXADA COM ACERTO DESDE O ARBITRAMENTO....
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ... C/C DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... DE DECORAÇÃO PARA FESTAS. CASAMENTO ... -
Acórdãos nº 0003684-19.2014.8.26.0526 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... financeira para a garantia e relação de casamento com o afiançado – Inovação recursal – Contrato ...